ATA COMISSÃO DE CONSTUIÇÃO E JUSTIÇA N°010/2021

Ao sétimo dia de Junho de dois mil e vinte um (07/06/2021), às dezenove horas (19:00), na sede da Câmara Municipal de Vereadores, sito à Rua Anastácio Ribeiro, número oitenta e quatro (n°84), reuniu-se a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), com a presença de seus membros: Artêmio Cwik, Franciele Olkoski (substituta) e Oslen Chaves, presentes para a análise do expediente encaminhado para a Sessão Plenária Ordinária desta data. As proposições chegam, então, a esta Comissão de Constituição para examinar a constitucionalidade, a juridicidade e a técnica legislativa, nos termos do art. 58 e seguintes da Constituição Federal, art. 27, 46 e seguintes da Lei Orgânica Municipal e art. 62, 69 e 78 do Regimento Interno desta Casa.
Analisando o Requerimento Legislativo 012/2021 e PLL 003/2021, Emenda Modificativa 001/2021, PL 024/2021, PL 025/2021, PL 026/2021, PL 027/2021, PL 028/2021 e PL 029/2021  vê-se estarem em conformidade com a legislação. Informa-se também que o membro titular desta Comissão, apresentou atestado médico, sendo substituído pela vereadora Franciele Olkoski, segundo consta no art. 31,I e 47 do Regimento Interno.
Nada mais havendo a tratar encerrou-se a reunião e a presente Ata que segue assinada. 

Sala da Comissão, em 07 de Junho de 2021.
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Ver. Artemio Cwik                                                          Ver. Franciele Olkoski 

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                                            Ver. Oslen Chaves