ATA Nº 15/2020

Aos três dias do mês de agosto de dois mil e vinte (03.08.2020), às dezenove horas (19h), na sede da Câmara Municipal de Vereadores de Viadutos, sito à Rua Anastácio Ribeiro, n° 84, Centro, em Viadutos/RS, reuniram-se os Vereadores para a instalação da Sessão Plenária Ordinária. O Presidente da Mesa, Vereador Sergio Luiz Bebber, verificando a existência do quórum e invocando a proteção de Deus para que haja paz entre os homens e pela grandeza da Pátria Brasileira declarou aberta a Sessão Ordinária do dia. Nós temos as atas nº 11/2020, 12/2020 e 13/2020 se algum Vereador deseja se manifestar. Como nenhum Vereador desejou se manifestar, coloco a ata em votação. Os Vereadores que concordam permaneçam como estão e os que não concordam favor levantarem-se. Aprovada as atas nº 11/2020, 12/2020 e 13/2020 por unanimidade de votos. Queria dizer para os Srs. Vereadores que é uma honra estar presidindo esta reunião de hoje, é a primeira vez, pelo que eu saiba, que um Presidente se afasta, então, como Vice estou assumindo, o Beto não esta com Covid, podem ficar tranquilos, é questão de doença mas não é o Covid. Pessoal o próximo Projeto de Lei é o 026/2020, Projeto das Diretrizes Orçamentarias de 2021, esta aqui, esta na Casa, é de costume ficar aqui na Casa, se alguém quiser dar uma lida, ou uma olhadinha, fiquem a vontade, algum Vereador deseja se manifestar. Com a palavra o Vereador Oslen Chaves: “Sr. Presidente, Srs. Vereadores, e quem nos assistem, seria muito interessante que todos os Vereadores tivessem acesso a esse projeto, e este orçamento, onde eles podem ter conhecimento do que esta sendo projetado para o ano que vem, no que vai ser gasto, e é a única hora que os Vereadores podem fazer algumas emendas, modificando, tirando de um lugar, colocando no outro, e eu já estou aqui a alguns anos, e isso normalmente não acontece, a gente sempre recebe o orçamento e vota, aprova, sem ler e fazer alterações, e eu tenho outro questionamento quanto aos prazos, porque, no nosso regimento interno, só no Regimento Interno consta dois prazos para aprovação desse orçamento, um, me parece que até o dia dezessete ou dia quinze de agosto, e o outro, até o vinte de novembro, quais dos prazos que estão valendo, Art. 177 do Regimento Interno parece me que prevê dia vinte do onze, a votação, e se ele não for colocado em pauta até vinte do onze a Câmara pode por em pauta de votação, e parece me que no Art. 30 também tem outra data diferente, eu tenho uma serie de dúvidas quanto ao nosso Regimento Interno, e eu já estou elaborando um pedido de Parecer Jurídico, e de algumas justificativas dos procedimentos que até hoje são adotados pela mesa diretora, que não seguem o Regimento Interno, mas quanto ao orçamento é muito interessante que todos opinem sobre ele, quem sabe até na próxima sessão traremos algumas emendas se for o caso, obrigado.’’ Eu sugeria desse Projeto do Orçamento, se todos os Vereadores concordassem, fazer um encontro aqui, não uma sessão, um encontro para discutir sobre o orçamento, da uma olhada, uma lida, se todos os Vereadores concordam depois da reunião a gente pode conversar, eu sou favorável para vir olhar, se tiver que dar uma sugestão, tentar mudar alguma coisa, fazer alguma emenda, e o Regimento Interno, faz anos também, a gente vem conversando, eu acho que está na hora de dar uma revisada no nosso Regimento Interno, nomear uma comissão e essa comissão trabalha em cima do Regimento, então, vamos para o projeto n° 027/2020, peço para que a Franciele faça a leitura, coloco o projeto n° 027/2020 em discussão se algum Vereador deseja se manifestar. Coloco o projeto n° 027/2020 em votação os que concordam permaneçam como estão e os que não concordam favor levantarem-se. Aprovado o projeto nº 027/2020 por unanimidade de votos. Requerimento n° 003/2020 de autoria do Vereador Oslen Chaves, esta em tramitação, esse não precisa ser lido, então coloco em discussão se algum Vereador deseja se manifestar. Com a palavra o Vereador Oslen Chaves: “Sr. Presidente, Srs. Vereadores, e quem nos assistem, só reforçando o que já foi falado, de que o pedido, o Requerimento se aprovado pela Câmara, vai para a Prefeitura, e o Poder Público, a Administração do Município que é a Prefeitura, o Prefeito, eles resolvem se aplicam, se fazem, se transformam em Lei e volta para a Câmara para votação, o fato de votar e aprovar aqui não implica que ele seja realmente implantado que foi decidido, ou como indicação da Câmara, certo, mas essa indicação é muito importante, porque assim, em todos os outros Municípios, Estados, todo mundo esta se envolvendo e tentando fazer alguma coisa para que tenha um impacto menor para quem esta diretamente ligado na área da saúde, e os Agentes de Saúde são essas pessoas que também estão diretamente em contato com pessoas que possam, podem estar contaminadas, então, o pedido é que durante o período de pandemia, se pague insalubridade em grau máximo para essas pessoas que entram em contato com possíveis  infectados, ou transmissores da infecção, do Coronavírus, e que depois de passado tudo isso, que se faça um levantamento através de novo de uma empresa de Segurança no Trabalho e que veja a possibilidade do pagamento seja continuado, que seja de forma continua, então, o pedido é para que os Srs. aprovem o Requerimento para que a Prefeitura decida o que fazer, obrigado.’’ Mais algum Vereador deseja se manifestar, eu coloco o Requerimento  n° 003/2020 em votação os que concordam permaneçam como estão e os que não concordam favor levantarem-se. Rejeitado o Requerimento nº 003/2020 por quatro votos a três e uma abstenção. Pessoal temos os decretos, eles não estavam sendo feitos, eu também não sei qual o motivo que não estavam sendo feitos os decretos, mas a nossa Jurídica voltou a fazer, as aprovações, as prestações de contas dos Prefeitos, tem necessidade de ler todos, não, então fizemos a leitura do primeiro de 2015, depois os outros são todos iguais, pode ser. Coloco em discussão os Decretos Legislativos n° 002/2020 de 2015, Decreto n° 003/2020 de 2016, Decreto n° 004/2020 de 2017, Decreto n° 005/2020 de 2018, algum Vereador queira de manifestar. Coloco os mesmos Decretos Legislativos em votação, os Vereadores que concordam permaneçam como estão e os que não concordam favor levantarem-se. Aprovados os Decretos nº 002/2020, 003/2020, 004/2020, 005/2020 por unanimidade de votos. Deixo a tribuna a disposição dos Srs. Vereadores que queiram se manifestar por dez minutos. Com a palavra o Vereador Dirceu Lazzarotto: “Sr. Presidente, Srs. Vereadores, funcionários aqui presentes, mais um Requerimento sendo reprovado Vereador Oslen Chaves, e desta vez pelo PMDB, quatro votos de rejeição, Agentes de Saúde, pessoas que tem família, filhos, que estão se expondo neste momento, que são obrigados pela profissão que escolheram, a essa doença, de se arriscar, tem dinheiro Sr. Presidente que vem para  o Município, para ser investido no combate ao Coronavírus, e o Vereador Oslen esta pedindo isso apenas até que esta pandemia esteja em ação, até que acabe essa pandemia, tem dinheiro para isso, para que não ajudar os Agentes de Saúde, votaram contra porque a oposição que fez o Requerimento, será que fosse um Vereador da situação ia ser reprovado, para mostrar força aqui dentro, vamos ver quando chega até as famílias dos Agentes de Saúde a Ata dessa reunião, o nome dos Vereadores que votaram contra, o que eles vão achar disso, é por isso Sr. Presidente que eu sempre peço que essa reunião seja transmitida ao vivo pela radio, ou se faça uma live pelo Facebook para a população assistir o que os Vereadores estão fazendo aqui nessa Casa, como que eles votam, porque negar um simples Requerimento que ia chegar até o Prefeito, o Prefeito é que ia decidir se ia fazer ou não, se o Executivo decide que não vai fazer, ninguém pode fazer nada, mas já aqui dentro dessa Casa ser rejeitado pelos Vereadores, não cabe a nós fazer isso, não cabe a nós rejeitar um Requerimento, cabe sim aprovar, e o Executivo tem a sua equipe, ele que vai analisar e vai saber se deve fazer ou não isso, muito obrigado.’’ Mais algum Vereador. Com a palavra o Vereador Oslen Chaves: “Sr. Presidente, Srs. Vereadores, e quem nos assiste, é Vereador Dirceu, é lamentável, quem sabe agora vem as consequências dessa votação, o pessoal vai cobrar e querendo saber o porque, já que se tem recursos que nem o Sr. falou, recursos que vem do Governo Federal, do Governo Estadual, exatamente para o combate a pandemia, bom, quem sabe tem outro objetivo esses recursos que a gente não sabe, mas, quem sabe será bem empregado também, a gente não sabe, mas vamos aguardar para ver o que vai acontecer, eu volto a falar sobre o Regimento Interno, eu volto a falar não só dos prazos como consta ali, mas como eu já havia falado, eu vou fazer um questionamento para a Mesa Diretora, para o Jurídico, porque assim, são vários artigos que tem no Regimento Interno que não são cumpridos, o próprio Processo Legislativo ele não é cumprido, ou se muda o Regimento Interno, rasga ele, joga fora, ou se cumpra o que esta previsto, o Art. 163, ele fala sobre a Tramitação, que não é cumprido conforme o Art. 163, o Art. 43, fala sobre as Comissões, o 53, sobre os prazos, o Art. 61, ele é bem claro sobre os Pareceres e sobre os Projetos, onde, é obrigatório o Parecer da respectiva Comissão Permanente, não podendo ser submetido a discussão e votação em Plenário sem os Pareceres, bom, eu estou aqui a pouco, oito anos eu acho, quase, eu não recordo desses Pareceres, tem, foram feitos, quem é o relator, quem é o Presidente da Comissão, a votação como que é feito, é feito a votação em separado como aconteceu quando um Vereador da Comissão não concordou com o que os demais estavam fazendo, escuta, será que não cabe uma anulação em grande escala por descumprirem o Regimento Interno da Casa, eu garanto que muitas dessas vezes que não cumpriram, eu fui contra, inclusive o que estava sendo discutido, o que os Srs. me dizem agora, joga-se no lixo o Regimento Interno ou cumpra-se o Regimento Interno, então, peço que, agora um pedido verbal, mas depois vou fazer um pedido formal, para que a Mesa Diretora e as Comissões cumpram o seu papel, que o Projeto não venha, um Projeto em regime de urgência sem a justificativa e sem o Parecer da Comissão, para votação como tem acontecido sempre, convocam um dia, dois dias depois de novo, sem uma justificativa plausível e sem o Parecer da Comissão, o certo, peço que anulem esses Projetos, essa votação que ela foi irregular, o que vamos fazer, vamos corrigir e fazer o certo daqui para frente ou exigir que se faça, que se volte atrás e corrija o que estava sendo feito errado, então, eu quero que pensam bem sobre o assunto, que estudem o Regimento Interno, se for o caso façam as alterações para que não tenham problemas, obrigado.’’ Mais algum Vereador que queira se manifestar. Não havendo mais preposições declaro encerado a presente sessão e convoco os Senhores Vereadores para a próxima sessão ordinária dia 17 de agosto de 2020. Boa noite a todos.