Viadutos/RS, 07 de Janeiro de 2021.

Excelentíssimo Senhor Vereador:

Nos termos da Lei Orgânica Municipal e do Regimento Interno desta Casa, venho por meio deste, convocar Vossa Excelência para a Sessão Extraordinária que será realizada no dia 11 de Janeiro de 2021, às 19h, no Plenário da Câmara Municipal, a fim de serem analisados os seguintes expedientes: 

- Projeto de Lei Municipal n° 001/2021, de 05 de Janeiro de 2021:
Altera dispositivos da Lei Municipal n° 2.130, de 16 de maio de 2006, que dispõe sobre a política Municipal de atendimento dos direitos da criança e do adolescente e estabelece as normais gerais para a sua aplicação, e dá outras providencias.

- Projeto de Lei Municipal n° 002/2021, de 06 de Janeiro de 2021: 
Autoriza o Município de Viadutos, através do Poder Executivo, a custear transporte na forma que especifica e dá outras providências.

	- Projeto de Lei Municipal n° 003/2021, de 06 de Janeiro de 2021:
Autoriza Contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público e dá outras providências.

Aproveito a oportunidade para lembrar os Senhores acerca do devido cumprimento da Portaria n° 09/2020, devendo todos comparecer à Sessão utilizando máscara e respeitando as demais normas de higiene e distanciamento social.

Atenciosamente,

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Ver. Roberto Cesar Piccoli
Presidente do Legislativo