Viadutos/RS, 04 de junho de 2021.

Excelentíssimo Senhor Vereador:

Nos termos da Lei Orgânica Municipal e do Regimento Interno desta Casa, venho por meio deste, convocar Vossa Excelência para a Sessão Ordinária que será realizada no dia 07 de junho de 2021, às 19h, no Plenário da Câmara Municipal, a fim de serem analisados os seguintes expedientes: 

- Ata  n°009/2021

- Emenda Modificativa: Modifique a redação da emenda e dos artigos 1º,2º e 4º do projeto de lei do Legislativo nº 003/2021. Autoria da Vereadora Carla Toniolo.

- Projeto de Lei do Legislativo nº 003/2021: institui o Programa “Educação para o Trânsito” como atividade extracurricular na rede municipal de ensino, da pré escola ao ensino fundamental. VOLTA À PAUTA

- Requerimento n°012/2021: Autoria da Vereadora Helena Irene Basso.

- Projeto de lei nº 024/2021: Autoriza receber em dação em pagamento, imóvel do Estado do RS, dentro o programa Negocia/RS e dá outras providências.

-Projeto de Lei Municipal n°025/2021: ( Rito Especial, Artigo 177 do Regimento Interno)  Dispõe sobre o plano plurianual para o período de 2022/2025.

- Projeto de Lei nº 026/2021: Institui campanha para o aumento de arrecadação do Município de Viadutos para o ano de 2021, valorização da agricultura, autoriza e institui premiação e dá outras providências.

- Projeto de Lei nº 027/2021: Autoriza contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público.

- Projeto de Lei nº 028/2021: Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito especial e dá outras providências.

- Projeto de Lei nº 029/2021: Altera redação de dispositivo da Lei Municipal nº 3.219/2017, que dispõe o sistema único de Assistencia Social do Município de Vaifutos e dá outras providências.

Aproveito a oportunidade para lembrar os Senhores acerca do devido cumprimento da Portaria n° 09/2020, devendo todos comparecer à Sessão utilizando máscara e respeitando as demais normas de higiene e distanciamento social.

Atenciosamente,

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Ver. Roberto Cesar Piccoli
Presidente do Legislativo