Ofício Nº 001/2025                                 
                                  
 Viadutos, 17 de janeiro de 2025.

Excelentíssimo Senhor(a) Vereador(a):
Nos termos da Lei Orgânica Municipal e do Regimento Interno desta Casa, venho por meio deste, convocar Vossa Excelência para a Sessão Extraordinária que será realizada no dia 21 de janeiro de 2025 às 19:00hs, no Plenário da Câmara Municipal, a fim de serem analisados os seguintes expedientes: 

- projeto de lei legislativo 001/2025: procede a revisão geral da remuneração dos servidores e gratificações de serviço do poder legislativo do município de viadutos para o ano de 2025 e dá outras providencias;
- projeto de lei executivo 002/2025: estabelece a revisão geral anual do quadro do magistério municipal e dá outras providencias;
- projeto de lei executivo 003/2025: procede a revisão geral na forma que especifica e dá outras providencias;
- projeto de lei executivo 004/2025: fixa o valor da gratificação mensal dos conselheiros tutelares que especifica e dá outras providencias;
- projeto de lei executivo 005/2025: concede revisão geral de salários aos empregos públicos de agente de combate a endemias, agentes comunitários de saúde na forma que especifica e dá outras providencias;
- projeto de lei executivo 006/2025: autoriza contratação por tempo determinado para atender à necessidade temporário de excepcional interesse público;
- projeto de lei executivo 007/2025: autoriza contratação por tempo determinado para atender à necessidade temporário de excepcional interesse público;
- projeto de lei executivo 008/2025: autoriza contratação por tempo determinado para atender à necessidade temporário de excepcional interesse público;
- projeto de lei executivo 009/2025: autoriza contratação por tempo determinado para atender à necessidade temporário de excepcional interesse público;

Roberto Cesar Piccoli
Presidente do Poder Legislativo