Viadutos/RS, 29 de outubro de 2021.

Excelentíssimo Senhor Vereador:

Nos termos da Lei Orgânica Municipal e do Regimento Interno desta Casa, venho por meio deste, convocar Vossa Excelência para a Sessão Ordinária que será realizada no dia 03 de novembro de 2021, às 19h, no Plenário da Câmara Municipal, a fim de serem analisados os seguintes expedientes: 

- Ata nº 021/2021.

- Projeto de Lei nº 044/2021: Altera a Lei Municipal n°2.730/2011, de 09 de maio de 2011, para criara o cargo de Assessor Jurídico no Plano de Cargos e Vencimentos da Administração Municipal de Viadutos.

-Projeto de Lei nº045/2021: Institui o Regime de Previdência Complementar no âmbito do Município de Viadutos, fixa o limite máximo para a concessão de aposentadorias e pensões pelo regime de previdência de que trata o art. 40 da Constituição Federal, autoriza a adesão ao plano de benefícios de previdência complementar e dá outras providencias.

- Projeto de Lei nº 046/2021: Orçamento de 2022. Ficará na casa para mais tempo de estudos.

- Requerimento nº 020/2021: Autoria do Vereador Roberto Piccolli .

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Roberto Piccoli
Presidente