Viadutos/RS, 12 de novembro de 2021.

Excelentíssimo Senhor Vereador:

Nos termos da Lei Orgânica Municipal e do Regimento Interno desta Casa, venho por meio deste, convocar Vossa Excelência para a Sessão Ordinária que será realizada no dia 16 de novembro de 2021, às 19h, no Plenário da Câmara Municipal, a fim de serem analisados os seguintes expedientes: 

- Ata nº 022/2021.

- Projeto de Lei nº 044/2021: Altera a Lei Municipal n°2.730/2011, de 09 de maio de 2011, para criara o cargo de Assessor Jurídico no Plano de Cargos e Vencimentos da Administração Municipal de Viadutos.  Votação em 2° turno

- Projeto de Lei nº 046/2021: Orçamento de 2022. 

OBS: Há em anexo Pedido de Parecer Jurídico solicitado pelo Vereador Vergílio Bicz, e o Parecer Jurídico ao Projeto de Lei Municipal nº 044/2021.

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Vergílio Bicz

Presidente em Exercício