Viadutos/RS, 17 de dezembro de 2021.

Excelentíssimo Senhor Vereador:

Nos termos da Lei Orgânica Municipal e do Regimento Interno desta Casa, venho por meio deste, convocar Vossa Excelência para a Sessão Ordinária que será realizada no dia 20 de dezembro de 2021, às 19h, no Plenário da Câmara Municipal, a fim de serem analisados os seguintes expedientes: 

-  Ata nº 025/2021.
- Projeto de Lei Municipal nº 050/2021: Estabelece o perímetro urbano no território do município de Viadutos.
- Projeto de Lei Municipal nº 051/2021:Intitui no Município de Viadutos, a contribuição para custeio da iluminação pública e dá outras providências.
- Projeto de Lei Municipal nº 052/2021: Autoriza o Poder Executivo assinar acordo com o estado do Rio Grande do Sul para o recebimento de verbas da saúde não pagas de 2014 a 2018.
- Projeto de Lei Municipal nº 053/2021: Altera dispositivo na Lei Municipal nº 1.234/93, de 20 de dezembro de 1993, que institui o Código Tributário Municipal do Município de Viadutos e dá outras providências.
- Projeto de Lei Municipal nº 054/2021: Dispõe sobre a correção, fixa prazo para o pagamento do IPTU, das taxas de serviços urbanos, na taxa de Fiscalização e Vistoria, ISSQN Fixo e dá outras providências.
- Projeto de Lei Municipal nº 055/2021: Prevê a compatibilização do custo e taxas do recolhimento dos resíduos sólidos urbanos, conforme previsto nas leis federais 11.445/07 e lei 12.305/10.

OBS: Lembrando que é a ultima Sessão Ordinária do ano; então, teremos eleição da nova mesa diretora para o ano de 2022.

     __________________
Vergílio Bicz

Presidente em exercício