Viadutos/RS, 2 de janeiro de 2022.

Excelentíssimo Senhor Vereador:

Nos termos da Lei Orgânica Municipal e do Regimento Interno desta Casa, venho por meio deste, convocar Vossa Excelência para a Sessão Extraordinária que será realizada no dia 31 de janeiro de 2022, às 19h, no Plenário da Câmara Municipal, a fim de serem analisados os seguintes expedientes: 

- Projeto de Lei Municipal nº004/2022:Altera a Lei Municipal n°2.730/2011 de 09 de maio de 2011, para criar ao cargo de Assessor Jurídico no Plano de cargos e vencimentos da Administração Municipal de Viadutos.
- Projeto de Lei Municipal nº 006/2022: Estabelece o índice de reajuste dos benefícios de aposentadoria e pensão por morte, que não tem direito à paridade constitucional do Município de Viadutos
- Projeto de Lei Municipal nº 007/2022: Dispõe sobre a cessão de uso de implementos agrícolas a Associações de Produtores Rurais na forma que especifica e da outras providencias.
- Projeto de Lei Municipal nº 008/2022: Altera o padrão de cargo em comissão existente na Lei Municipal n°2.730/20111 de 09 de maio de 2022 e da outras providencias.

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Carla Cristiane Toniolo

Presidente