Viadutos/RS, 11 de Fevereiro de 2022.

Excelentíssimo Senhor Vereador:

Nos termos da Lei Orgânica Municipal e do Regimento Interno desta Casa, venho por meio deste, convocar Vossa Excelência para a Sessão Extraordinária que será realizada no dia 15 de Fevereiro de 2022, às 19h, no Plenário da Câmara Municipal, a fim de serem analisados os seguintes expedientes: 

- Projeto de Lei Municipal nº 008/2022: Altera o padrão de cargo em comissão existente na Lei Municipal n°2.730/20111 de 09 de maio de 2022 e da outras providencias. Votação em 2º turno.

- Projeto de Lei Municipal nº009/2022: Altera a Lei Municipal nº 1.770 que institui o sistema de controle Interno do Município de Viadutos.

- Projeto de Lei Municipal nº 010/2022: Autoriza contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público e dá outras providências.

- Projeto de Lei Municipal nº 011/2022: Autoriza contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público e dá outras providências.

- Projeto de Lei Municipal nº 012/2022: Acrescenta dispositivo ao Art. 42 da Lei Municipal nº 2.747 de 21 de junho de 2011.

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Carla Cristiane Toniolo

Presidente do Legislativo