Viadutos/RS, 13 de abril de 2022.

Excelentíssimo Senhor Vereador:

Nos termos da Lei Orgânica Municipal e do Regimento Interno desta Casa, venho por meio deste, convocar Vossa Excelência para a Sessão Ordinária que será realizada no dia 18 de abril de 2022, às 19h, no Plenário da Câmara Municipal, a fim de serem analisados os seguintes expedientes: 

- Projeto de Lei nº 017/2022: Cria o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher e dispõe sobre a sua organização e funcionamento.

- Projeto de Lei nº 018/2022: Cria o Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial – COMPIR no Município de Viadutos e dá outras providências.

- Projeto de Lei nº 019/2022: Altera a redação do inciso I do artigo 34 da Lei Municipal nº 2.808/2011 para adequação do piso do Magistério Público Municipal para o exercício para o exercício de 2022 e dá outras providências.

- Projeto de Lei Municipal nº 020/2022: Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito especial e dá outras providências.

- Anteprojeto de Lei nº 001/2022: Institui o Programa Bolsa Atleta e dá outras providências.

- Requerimento para Concessão  Homenagem n°005/2022: Concessão de honra ao mérito ao Senhor Arno Shneider pelos relevantes serviços prestados ao Município de Viadutos/RS.

- Requerimento nº 002/2022: Autoria do Senhor Vereador Artemio Cwik.

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Carla Cristiane Toniollo

Presidente do Legislativo