Viadutos/RS, 12 de Março de 2021.

Excelentíssimo Senhor Vereador:

Nos termos da Lei Orgânica Municipal e do Regimento Interno desta Casa, venho por meio deste, convocar Vossa Excelência para a Sessão Ordinária que será realizada no dia 15 de Março de 2021, às 19h, no Plenário da Câmara Municipal, a fim de serem analisados os seguintes expedientes: 

- Ata N° 003/2021.

- Projeto de Lei Municipal n° 007/2021, de 02 de Março de 2021.
Altera dispositivo da Lei Municipal n°3.240/2018, de 06 de março de 2018 e dá outras providencias.

- Projeto de Lei Municipal n° 008/2021, de 09 de Março de 2021:  
Dispõe sobre o lançamento do IPTU 2021, fixa prazo para seu pagamento e das taxas de serviços urbanos, da Taxa de Fiscalização e Vistoria, ISSQN Fixo e dá outras providências.
	
- Projeto de Lei Municipal n° 009/2021, de 09 de Março de 2021: 
Autoriza a o Poder Executivo a celebrar convênio com a Associação Hospital Nossa Senhora de Pompéia e dá outras providências.

- Projeto de Lei Municipal n° 010/2021, de 09 de Março de 2021:
Altera dispositivo do Estatuto dos Servidores Municipais – Lei Complementar 001/91.

- Projeto de Lei Municipal n° 011/2021, de 09 de Março de 2021:
Denomina oficialmente rua pública, neste Município, como ‘‘Hilário Carlos Nichelle’’, conforme especifica.

- Projeto de Lei Municipal n° 012/2021, de 09 de Março de 2021:
Autoriza a aquisição de vacinas para o enfrentamento da pandemia da Covid-19.

- Projeto de Lei Municipal n° 012/2021, de 09 de Março de 2021: Reestrutura o CACS FUNDEB e dá outras providencias.

- Projeto de Lei Legislativo n° 001/2021, de 11 de Março de 2021:
Denomina as ruas do Loteamento Área Industrial e Prestação de Serviços de Viadutos e dá outras providências.

- Projeto de Lei Legislativo n° 002/2021, de 11 de Março de 2021:
Denomina Estádio Municipal De Viadutos. 

- Requerimento N° 003/2021 – de autoria da Vereadora Carla Toniolo.

	Informamos aos Nobres Edis, que devido a complexidade dos Projetos Legislativos 001 e 002, não se pôde finaliza-los totalmente, de modo que, pedindo a compreensão dos Senhores (já comunicados via telefone), entregaremos na próxima Segunda-Feira, data da Sessão. Não se trata aqui de infringir o Regimento Interno da Casa, mas apenas adequá-lo à situação.

Ademais, lembramos os Senhores acerca do devido cumprimento da Portaria n° 09/2020, devendo todos comparecer à Sessão utilizando máscara e respeitando as demais normas de higiene e distanciamento social.

Atenciosamente,

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Ver. Roberto Cesar Piccoli
Presidente do Legislativo