Viadutos/RS, 30 de setembro de 2022.

Excelentíssimo Senhor Vereador:

Nos termos da Lei Orgânica Municipal e do Regimento Interno desta Casa, venho por meio deste, convocar Vossa Excelência para a Sessão Ordinária que será realizada no dia 03 de outubro de 2022, às 19h, no Plenário da Câmara Municipal, a fim de serem analisados os seguintes expedientes: 

- Ata nº 021/2022	

- Projeto de Lei Municipal nº 047/2022: Altera e acresce dispositivos na Lei Municipal nº 2.659/2010, de 27 de outubro de 2010 que institui o sistema de transporte de pacientes, cria a gratificação pelo exercício de atividades especial de motorista de transporte de pacientes e dá outras providências. 

- Projeto de Lei Municipal nº 048/2022: Acrescenta o parágrafo único ao artigo 140 da Lei Municipal nº 1.234/93, de 20 de dezembro de 1993 que estabelece o código tributário do município, consolida a legislação tributária e dá outras providências. 

Carla Cristiane Toniolo

Presidente do Legislativo