Ofício nº 106/2022                

                                                            Viadutos/RS, 28 de novembro de 2022.

Excelentíssimo Senhor Vereador:

                 Nos termos da Lei Orgânica Municipal e do Regimento Interno desta Casa, venho por meio deste, convocar Vossa Excelência para a Sessão Extraordinária que será realizada no dia 30 de novembro de 2022, às 19h, no Plenário da Câmara Municipal, a fim de serem analisados os seguintes expedientes: 

- Projeto de Lei Municipal nº 53/2022: Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder na cessão de estagiário para exercer funções junto ao Cartório Judicial do Foro da Comarca de Gaurama/RS.

- Projeto de Lei Municipal nº 054/2022: Institui no Município de Viadutos, a contribuição para custeio da iluminação pública e dá outras providências.

- Projeto de resolução nº 001/2022: Considera inservíveis os bens patrimoniais pertencentes à Câmara Municipal de Viadutos, autoriza o setor competente a proceder a respectiva baixa dos mesmos para fins de homenagem a ex-vereadores e doação à Associação.

                                             Carla Cristiane Toniolo

Presidente do Legislativo