Ofício nº 109/2022                

                                                            Viadutos/RS, 02 de dezembro de 2022.

Excelentíssimo Senhor Vereador:

                 Nos termos da Lei Orgânica Municipal e do Regimento Interno desta Casa, venho por meio deste, convocar Vossa Excelência para a Sessão Ordinária que será realizada no dia 05 de dezembro de 2022, às 19h, no Plenário da Câmara Municipal, a fim de serem analisados os seguintes expedientes: 

- Projeto de Lei Municipal nº 051/2022: Orçamento de 2023. 

- Projeto de Lei Municipal nº 55/2022: Autoriza contratação por tempo determinado para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público.

- Projeto de Lei Municipal nº 056/2022: Reclassifica o cargo em comissão existente na Lei Municipal n°2.730/2011, de 09 de maio de 2011. 

                                             Carla Cristiane Toniolo

Presidente do Legislativo