Ofício nº 004/2023                
                                                            Viadutos/RS, 17 de janeiro de 2023.

Excelentíssimo Senhor Vereador:

Nos termos da Lei Orgânica Municipal e do Regimento Interno desta Casa, venho por meio deste, convocar Vossa Excelência para a Sessão Extraordinária que será realizada no dia 19 de janeiro de 2023, às 19h, no Plenário da Câmara Municipal, a fim de serem analisados os seguintes expedientes: 

- projeto de lei legislativo nº 001/2023: reajusta os subsídios do prefeito, vice-prefeito do município de viadutos e dá outras providências.
- projeto de lei legislativo n° 002/2023: reajusta os subsídios dos vereadores do município de viadutos e dá outras providências.
- projeto de lei legislativo n° 003/2023: reajusta os subsídios dos secretários municipais e dá outras providências.
- projeto de lei legislativo n° 004/2023: procede a revisão geral anual dos servidores, gratificações de serviço e dos pensionistas do poder legislativo do município de viadutos e da outras providências.
- projeto de lei executivo n° 001/2023: celebração de convenio com o ACHA.
- projeto de lei executivo n° 002/2023: revisão geral dos servidores do poder executivo.
- projeto de lei executivo n° 003/2023: revisão geral agentes de combate a endemias e agentes de saúde.
- projeto de lei executivo  n° 004/2023: revisão geral anual do magistério municipal.
- projeto de lei  executivo n° 005/2023: reajuste das aposentadorias e pensões sem paridade constitucional.
- projeto de lei executivo  n° 006/2023: institui o agente de contratação para nova lei de licitações.
Vergilio Bicz

Presidente do Poder Legislativo