Ofício nº 008/2023                

                                                            Viadutos/RS, 02 de fevereiro de 2023.

Excelentíssimo Senhor Vereador:

Nos termos da Lei Orgânica Municipal e do Regimento Interno desta Casa, venho por meio deste, convocar Vossa Excelência para a Sessão Extraordinária que será realizada no dia 06 de fevereiro de 2023, às 19h, no Plenário da Câmara Municipal, a fim de serem analisados os seguintes expedientes: 

- projeto de lei Executivo n° 005/2023: reajuste das aposentadorias e pensões sem paridade constitucional (TRAMITAÇÃO).
- projeto de lei Executivo n° 007/2023: acresce incisos ao §9 do art. 79 da Lei Municipal n° 2.791/2011 alterada pela lei n° 3.481/2022 e dá outras providências.

Vergilio Bicz
Presidente do Poder Legislativo