Ofício nº 027/2023                
                                                       
     Viadutos/RS, 29 de março de 2023.

Excelentíssimo Senhor Vereador:

Nos termos da Lei Orgânica Municipal e do Regimento Interno desta Casa, venho por meio deste, convocar Vossa Excelência para a Sessão Extraordinária que será realizada no dia 30 de março de 2023 (QUINTA-FEIRA), às 19h, no Plenário da Câmara Municipal, a fim de serem analisados os seguintes expedientes: 

- Projeto de Lei Municipal n° 017/2023: Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar Convênio com a Fundação Hospitalar Santa Terezinha de Erechim.

- Projeto de Lei Municipal n° 018/2023: Altera a Lei Municipal nº 2.130, de 16 de maio de 2006,que dispõe sobre a política municipal dos direitos da criança e do adolescente e dá outras providências.

Vergilio Bicz
Presidente do Poder Legislativo