Ofício nº 048/2023                                   

     Viadutos/RS, 10 de agosto de 2023.

Excelentíssimo Senhor Vereador:

Nos termos da Lei Orgânica Municipal e do Regimento Interno desta Casa, venho por meio deste, convocar Vossa Excelência para a Sessão Extraordinária que será realizada no dia 11 de agosto de 2023, às 19h, no Plenário da Câmara Municipal, a fim de serem analisados os seguintes expedientes: 

- Projeto de Lei n° 037/2023: Altera a Lei Municipal n°2.730/2011, de 09 de maio de 2011, para aumentar o número de cargos de provimento efetivo de motorista e dá outras providências. 2º turno.

- Projeto de Lei n°042/2023: Autoriza o Poder Executivo Municipal a custear o valor de R$ 12.000,00 reais destinado à participação do município na realização da reforma das futuras instalações do Comando Regional de Polícia Ostensiva Norte, e dá outras providências.

- Projeto de Lei nº 043/2023: Altera e acresce dispositivos à Lei Municipal nº 2.182, de 29 de novembro de 2006, que Reinstitui o Regime próprio de Previdência Social dos Servidores Efetivos do Município de Viadutos, de que trata o art. 40 da Constituição da República e dá outras providências. 

Vergilio Bicz
Presidente do Poder Legislativo