Viadutos/RS, 30 de Abril de 2021.
Excelentíssimo Senhor Vereador:

Nos termos da Lei Orgânica Municipal e do Regimento Interno desta Casa, venho por meio deste, convocar Vossa Excelência para a Sessão Ordinária que será realizada no dia 03 de Maio de 2021, às 19h, no Plenário da Câmara Municipal, a fim de serem analisados os seguintes expedientes: 

- Ata  n°007/202
-Projeto de Lei Municipal n°018/2021: Dispõe sobre o acréscimo de 5% ao percentual máximo para a contração de operações de crédito com desconto automático em folha de pagamento até 31 de dezembro de 2021.
 - Projeto de Lei Municipal n°019/2021:Altera a Lei Municipal n°2.747 de 21 de junho de 2011.
-Projeto de Lei Municipal n°020/2021: Revoga a Lei Municipal n°2.999/2014, de 29 de Janeiro de 2014 e dispõe sobre a concessão de vales-alimentação aos servidores municipais e dá outras providências.
-Projeto de Lei Municipal n°021/2021:Autoriza o Poder Executivo Municipal a prorrogar vigência de contrato por tempo determinado e dá outras providências.
- Projeto de Lei Municipal n°022/2021: Autoriza a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público.
- Requerimento n°010/2021- de autoria do Vereador Antonio Pasini

Aproveito a oportunidade para lembrar os Senhores acerca do devido cumprimento da Portaria n° 09/2020, devendo todos comparecer à Sessão utilizando máscara e respeitando as demais normas de higiene e distanciamento social.

Atenciosamente,

________________________
Ver. Roberto Cesar Piccoli
Presidente do Legislativo