Ofício Nº 088/2023                                   

     Viadutos/RS, 28 de Dezembro 2023.

Excelentíssimo Senhor Vereador:

Nos termos da Lei Orgânica Municipal e do Regimento Interno desta Casa, venho por meio deste, convocar Vossa Excelência para a Sessão Extraordinária que será realizada no dia  28 de Dezembro de 2023 às 19h, no Plenário da Câmara Municipal, a fim de serem analisados os seguintes expedientes: 
- Ata n°027/2023.
- Ata n°028/2023.
- Projeto de Lei n° 072/2023: Dispõe sobre a correção, fixa prazo para o pagamento do IPTU, das taxas de serviços urbanos, da Taxa de Fiscalização e Vistoria , ISSQN fixo e dá outras providências.
- Projeto de Lei n°073/2023: Altera a redação de dispositivos da Lei Municipal n°3.572/2023, de 05 de Dezembro de 2023 e dá outras providências.

                                                Vergílio Bicz
Presidente do Poder Legislativo