Ofício Nº 005/2024                              
   
                      Viadutos/RS, 24 de Janeiro 2024.

            Excelentíssimo Senhor Vereador:

Nos termos da Lei Orgânica Municipal e do Regimento Interno desta Casa, venho por meio deste, convocar Vossa Excelência para a Sessão Extraordinária que será realizada no dia   25 de Janeiro de 2024 às 19h, no Plenário da Câmara Municipal, a fim de serem analisados os seguintes expedientes: 
- Projeto de Lei Legislativa n°001/2024: Revisa os subsídios do prefeito e do vice-prefeito para o ano de 2024 e da outras providencias.
- Projeto de Lei Legislativa n°002/2024: Revisa os subsídios dos vereadores e presidente para o ano de 2024 e dá outras providencias. 
- Projeto de Lei Legislativa n°003/2024: Revisa os subsídios dos secretários municipais para o ano de 2024 e dá outras providencias.
- Projeto de Lei Legislativa n°004/2024: Reajusta os subsídios dos servidores, gratificaçes de função e diárias da Câmara de Vereadores e da outras providencias. 
- Projeto de Lei Executivo n° 002/2024: Reajusta os benefícios de aposentadoria e pensão por morte de quem não tem direito a paridade constitucional.
- Projeto de Lei Executivo n° 003/2024: Autorização celebração de convenio com a fundação hospitalar Santa Terezinha Erechim.
- Projeto de Lei Executivo n° 004/2024: Autorização celebração de convenio com associação comunitária hospitalar Aratiba ACHA.
- Projeto de Lei Executivo n° 005/2024: Pagamento de diferença remuneratória aos servidores da enfermagem.
- Projeto de Lei Executivo n° 006/2024: Contratação por tempo determinado.
- Projeto de Lei Executivo n° 007/2024: Revisão geral anual.
- Projeto de Lei Executivo n° 008/2024: Concede revisão geral de salários aos empregados públicos de Agente de Combate às Endemias e Agente Comunitário de Saúde na forma que especifica e dá outras providências.
- Projeto de Lei Executivo n° 009/2024: Revisão geral anual magistério.
- Projeto de Lei Executivo n° 010/2024: Fixa valor gratificação mensal conselho tutelar.
- Mensagem Retificativa ao Projeto de Lei nº 006/2024.

Vergílio Bicz
Vice-Presidente do Poder Legislativo