Ofício Nº 023/2024                                 
                                  
     Viadutos/RS, 17 de maio de  2024.

Excelentíssimo Senhor Vereador:

Nos termos da Lei Orgânica Municipal e do Regimento Interno desta Casa, venho por meio deste, convocar Vossa Excelência para a Sessão Ordinária que será realizada no dia 20 de maio de 2024 às 19h, no Plenário da Câmara Municipal, a fim de serem analisados os seguintes expedientes: 

- Ata n°009/2024.
-Moção de Apelo N°001/2024. Moção de Apelo a Presidência da República , ao Congresso Nacional e ao Tribunal de Contas da União, solicitando empenho na reconstrução do Estado do Rio Grande do Sul e pela desburocratização da liberação de recursos tendo em vista as enchentes que atingem o Estado.
-Projeto de Lei n°024/2024. Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito especial, e dá outras providências.   
-Projeto de Lei n°025/2024. Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar ações de enfrentamento a evento climático adverso em municípios do Estado do Rio Grande do Sul e da outras providências.                                                                                  

Vergílio Bicz 
Vice-Presidente do Poder Legislativo