Ofício Nº 028/2024                                 
                                  
     Viadutos/RS, 29    de maio de  2024.

Excelentíssimo Senhor Vereador:

Nos termos da Lei Orgânica Municipal e do Regimento Interno desta Casa, venho por meio deste, convocar Vossa Excelência para a Sessão Ordinária que será realizada no dia 03 de Junho de 2024 às 19h, no Plenário da Câmara Municipal, a fim de serem analisados os seguintes expedientes: 

- Ata n°010/2024.
-Moção de Apoio N°002/2024. Moção de Apoio para Anistia das Parcelas da Dívida Pública do Estado do Rio Grande do Sul com a União.
-Projeto de Lei n°026/2024. Revoga a Lei Municipal n°3.319/2019.
-Projeto de Lei n°027/2024. Acresce dispositivos á Lei Municipal n°3.553/2023 que alterou e acresceu dispositivos a Lei Municipal n°2.182, que Reinstitui o Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Efetivos do Município de Viadutos, de que trata o art. 40 da Constituição da República e dá outras providências , e Lei Municipal n°3.568/2023, que autoriza a restituir o valor das contribuições dos servidores aposentados, na forma que especifica e dá outras providências. 

                                                 
                                                  Vergílio Bicz
Vice-Presidente do Poder Legislativo.