CARTA DE SERVIÇOS AO USUÁRIO

CÂMARA MUNICIPAL DE VIADUTOS

A Carta de Serviço ao Usuário tem por objetivo informar os cidadãos sobre os serviços prestados pela Ouvidoria do Poder Legislativo, as formas de acesso a esses serviços, bem como, seu compromisso com a qualidade de atendimento.

COMPOSIÇÃO POLÍTICA
•	A Câmara Municipal de Viadutos é composta por nove vereadores.
Vereadores | Câmara de Vereadores de Viadutos

•	A posse dos vereadores eleitos ocorre no dia primeiro de janeiro do primeiro ano de cada legislatura.
•	A Mesa Diretora é composta de presidente, vice-presidente, primeiro-secretário e segundo- secretário, com mandato de um ano podendo haver uma reeleição.
Vereadores | Câmara de Vereadores de Viadutos 

•	A Câmara Municipal de Viadutos compõe-se das seguintes Comissões Temporárias e Permanentes:
•	Comissão Especial;
•	Comissão de Inquérito;
•	Comissão de Representação Externa;
•	Comissão de Constituição e Justiça (permanente).
Comissões | Câmara de Vereadores de Viadutos 

ATENDIMENTO AO PÚBLICO
•	A Câmara Municipal de Viadutos está localizada à Rua Anastácio Ribeiro, 84, centro, Viadutos/RS, CEP: 99820-000 (anexo ao prédio da Prefeitura).
https://maps.app.goo.gl/jxkv2yU8rX2LDXCm6 
•	A Câmara está aberta da segunda à sexta, no horário de 08h às 11:30h e das 13:30h às 17:00h. 
•	As Sessões Ordinárias ocorrem nas primeiras e terceiras segundas-feiras de cada mês às 19h, salvo convocação para Sessões Extraordinárias.

CANAIS DE COMUNICAÇÃO
•	Entre em contato com a Câmara Municipal de Viadutos através de:
•	Telefone: (54) 3196-3052.
•	E-mail: camaraviadutos@hotmail.com e ouvidoria@cmviadutos.rs.gov.br  

O QUE É A OUVIDORIA?
A Ouvidoria do Poder Legislativo é um canal de comunicação entre o cidadão e Câmara Municipal de Vereadores.

Ela tem previsão na Lei Federal n° 13.460, de 26.06.2017, é regulamentada pela Instrução n° 1 da Ouvidoria-Geral da União da Controladoria-Geral da União, de 05.11.2014 e pela Lei Municipal n° 3.479 de 06.07.2022.

SERVIÇOS OFERECIDOS:
A Ouvidoria recebe as manifestações dos cidadãos, que podem ser solicitações, reclamações, sugestões, denúncias, dúvida ou elogios e, encaminha à Secretaria da Câmara ou ao responsável pela informação, que responderá no prazo legal.

AS MANIFESTAÇÕES SE CLASSIFICAM COMO:
Sugestão: através da sugestão você pode propor alguma idéia ou a formulaçãode proposta de aprimoramento de políticas e serviços prestados pela Câmara Municipal.
Elogio: através do elogio você pode demonstrar sua satisfação com algum serviço que foi prestado ou com o atendimento.
Solicitação: esta solicitação é o requerimento de adoção de alguma providência por parte da Câmara Municipal.
Reclamação: meio em que você pode demonstrar sua insatisfação relativa a serviço público.
Denúncia: comunicação sobre ato ilícito, que deve ser encaminhado aos órgãos de controle interno ou externo para resolução.
Dúvida: buscar informações relacionadas a alguma dúvida em relação as atividades prestadas pelo Poder Legislativo.

PRAZO MÁXIMO PARA A PRESTAÇÃO DO SERVIÇO:

O prazo para resposta é de até 10 dias, prorrogáveis por mais 10 dias, com justificativa.
Se não for possível responder de forma conclusiva neste prazo, a Ouvidoria informará através de resposta intermediária o cidadão, os encaminhamentos feitos, podendo solicitar novas informações.
A contagem do prazo será feita a partir do dia posterior ao pedido. Se o prazo final cair em fim de semana ou feriado, será prorrogado para o dia útil seguinte.

CONSULTE A SUA MANIFESTAÇÃO:
Se você realizou sua manifestação pessoalmente ou por e-mail, pode entrar em contato direto com a Ouvidoria ou aguardar o prazo para resposta.

TEMPO DE ESPERA NO ATENDIMENTO:
O atendimento se dará de forma imediata. No caso de haver mais pessoas para atendimento, será observada a ordem de chegada.

PRIORIDADES NO ATENDIMENTO
Será proporcionado atendimento prioritário aos idosos (maiores de 60 anos), as gestantes e às pessoas com deficiência.

COMPROMISSO COM A QUALIDADE DE ATENDIMENTO:
Serão realizadas pesquisas de satisfação, a serem regulamentadas, com o objetivo de aperfeiçoar os serviços, que levantarão:
- a satisfação do usuário com o serviço prestado;
- a qualidade do atendimento;
- o cumprimento dos compromissos e prazos estabelecidos;
- a quantidade de manifestações no período;
- as melhoria da prestação dos serviços.

SESSÕES LEGISLATIVAS
•	Acompanhe a transmissão das sessões por meios digitais

Camara de Vereadores Viadutos - YouTube

https://www.facebook.com/profile.php?id=61573005082052

PORTAL DA CÂMARA

•	Portal da transparência 
Link:
Prefeitura de Viadutos 
PRINCIPAIS SERVIÇOS
•	Acompanhamento de matérias legislativas

   Através do site da câmara, é possível acessar no menu “câmara” no ícone “processos legislativos”, onde o usuário pode consultar projetos de lei, requerimentos, dentre outras matérias.

Processos Legislativos | Câmara de Vereadores de Viadutos 
•	CONSULTA DE SESSÕES PLENÁRIAS

 O usuário pode se deslocar na sede da câmara municipal, onde ocorre as sessões ordinárias nas primeiras e terceiras segundas-feiras às 19h, ou acompanhar a transmissão das sessões por meio do facebook.
•	CONSULTA À LEGISLAÇÃO MUNICIPAL

No site da câmara, na sessão “legislação”, está disponível os portais Cespro e Leis Municipais onde é possível acessar também a lei Orgânica.

•	DÚVIDAS, DIFICULDADES E AVALIAÇÕES

 Qualquer pessoa pode contatar a câmara municipal para tirar dúvidas ou reportar erros e dificuldades com os sistemas da câmara municipal, bem como encaminhar reclamações, denúncias, sugestões e elogios.

No site da câmara, clique na sessão “ouvidoria e preencha o formulário com os dados requeridos. se o usuário preferir, poderá também fazer a solicitação presencialmente na sede da câmara municipal.