ATA Nº 01/2021

Aos onze dias do mês de janeiro de dois mil e vinte e um (11.01.2021), às dezenove horas (19:00h), na sede da Câmara Municipal de Vereadores de Viadutos, sito à Rua Anastácio Ribeiro-84, Centro, reuniram-se os Vereadores para a instalação da Sessão Plenária Extraordinária. O Presidente da Mesa, Vereador Roberto Cesar Piccoli verificando a existência do quórum e invocando a proteção de Deus para que haja paz entre os homens e pela grandeza da Pátria Brasileira declarou aberta a Sessão Extraordinária do dia. Peço ao Secretário que seja feita a leitura do Projeto de Lei nº 001/2021: “Altera dispositivos da Lei Municipal n° 2.130, de 16 de maio de 2006, que dispõe sobre a política municipal de atendimento dos direitos da criança e do adolescente e estabelece as normais gerais para a sua aplicação, e dá outras providencias.” Coloco o Projeto em discussão se algum Vereador deseja se manifestar.  Como nenhum Vereador deseja se manifestar, coloco em votação. Os Vereadores que concordam permaneçam como estão, e os que não concordam favor levantar-se. Aprovado o Projeto nº 001/2021 por unanimidade de votos. Peço ao Secretário que seja feita a leitura do Projeto de Lei nº 002/2021: “Autoriza o Município de Viadutos, através do Poder Executivo, a custear transporte na forma que especifica e dá outras providências.” Coloco o Projeto em discussão, se algum Vereador deseja se manifestar. Com a palavra o Vereador Oslen Chaves: “Sr. Presidente, Srs. Vereadores e população que nos assiste. É só uma mensagem com relação as provas do ENEM, todos sabem que está sendo feito todo um questionamento sobre isso quanto a possibilidade de aplicação ou não dessas provas agora em janeiro, o INEP não se manifesta, não aceita a argumentação de ninguém, todos que sugerem para que seja feito em uma nova data, com novas condições, parece-me que eles não aceitam, mas foi protocolado semana passada por algumas entidades o cancelamento da prova do ENEM, o que eles levam em consideração, eles estão argumentando que os alunos que vem de escolas públicas, que muitas vezes não tiveram o acesso, o mesmo acesso, a mesma oportunidade de ter acesso a aulas online seriam prejudicados pela prova se ela seria feito agora em janeiro, então, vamos aprovar mas assim é bem provável que vai ter um Parecer da Justiça sobre isso e provavelmente vai ter um cancelamento ou adiamento realmente em função disso, que hoje quem é aluno de escola pública está sendo prejudicado porque não conseguiu estudar e não é uma disputa justa com quem vem de uma escola particular, obrigado.” Mais algum Vereador. Coloco o Projeto em votação. Os Vereadores que concordam permaneçam como estão, e os que não concordam favor levantar-se. Aprovado o Projeto nº 002/2021 por unanimidade de votos. Peço ao Secretário que faça a leitura do Projeto de Lei nº 003/2021: “Autoriza contratação por tempo determinado para tender a necessidade temporária de excepcional interesse público, e dá outras providências. ” Coloco o Projeto em discussão se algum Vereador queira se manifestar.  Como nenhum Vereador deseja se manifestar, coloco em votação. Os Vereadores que concordam permaneçam como estão, e os que não concordam favor levantar-se. Aprovado  o Projeto nº 003/2021 por unanimidade de votos. Não havendo mais preposições declaro encerada a presente sessão e convoco os Senhores Vereadores para a próxima Sessão Ordinária no dia 15 de Fevereiro de 2021. Boa noite a todos.