ATA N°025/2024

Aos dois dias do mês de Dezembro de dois mil e vinte e quatro (02/12/2024), as dezenove horas (19:00hr), na sede da Câmara Municipal de Vereadores de Viadutos, sito a Rua Anastácio Ribeiro N°84, Centro, reuniram-se os vereadores para a Sessão Ordinária, o Presidente Roberto Piccoli. Boa Noite a todos verificando a existência do quórum e invocando a proteção de Deus para que haja Paz entre os homens e pela grandeza da Pátria Brasileira declaro aberta a Sessão Ordinária do dia dois de Dezembro de dois mil e vinte e quatro. Lembrando que a vereadora Carla apresentou atestado médico e em seu lugar hoje temos o senhor vereador André Fernando Barato. Temos a Ata n°024/2024 coloco em apreciação se algum vereador deseja manifestar-se. Coloco a Ata n°023/2024 em votação, os vereadores que concordam permaneçam como estão e os que não concordam favor levantar-se. Aprovada a Ata n°024/2024 por unanimidade de votos. Temos o Projeto de Lei n°037/2024 que ficou em tramitação na Sessão passada, coloco o Projeto em votação os vereadores que concordam permaneçam como estão e os que não concordam favor levantar-se. Aprovado o Projeto de Lei n°037/2024 por unanimidade de votos. Peço para que a secretaria faça a leitura do Projeto de Lei n°039/2024. “Institui no Município de Viadutos, a contribuição para custeio da iluminação pública e dá outras providências.” Coloco o Projeto em discussão se algum vereador deseja manifestar-se. Coloco o Projeto de Lei n°039/2024 em votação os vereadores que concordam permaneçam como estão e os que não concordam favor levantar-se. Rejeito o Projeto de Lei n°039/2024 por unanimidade de votos. Peço para a secretaria que faça a leitura da Proposta de Emenda á Lei Orgânica n°021 de Novembro de 2024. “Modifica o art. 12 e o parágrafo único da Lei Orgânica do Município de Viadutos e dás outras providencias.” Coloco o Projeto em discussão se algum vereador deseja manifestar-se. Coloco o Projeto em votação os vereadores que concordam permaneçam como estão e os que não concordam favor levantar-se. Aprovado a Emenda por unanimidade de votos 1° Turno. Deixo a tribuna livre por dez minutos se algum vereador deseja se manifestar. Com a palavra vereador Oslen Chaves. “Senhor Presidente, senhoras vereadoras, senhores vereadores e população que nos assistem. Nosso objetivo aqui hoje é falar sobre outros itens sobre a Rua Coberta, eu recebi serias denúncias sobre o Projeto e sobre a execução dessa obra aonde não fecha o que foi licitado com o que está sendo executado e assim por diante, essa obra se derem continuidade a Administração poderá e irá responder por improbidade administrativa, vou propor para o próximo ano legislativo uma CPI para investigar não só essa obra mas todas as obras como tem indícios de erros grosseiros nessa obra acredito que possa ter em mais obras do município seria prudente a Administração que suspendesse essa obra para não ser responsabilizado ainda mais, peço ainda ao Prefeito a Administração a quem esteja á frente do município que venha discutir sobre essa obra, venha falar na rádio, venha discutir sobre essa obra, sobre esse projeto, sobre a execução e reafirmo se realmente for comprovado isso que nos foi relatado a Administração vai responder por improbidade, é dinheiro público mal gerido responsabilidade do gestor, então eu peço encarecidamente que suspendam a obra independente de eu não concordar pelo local aonde está sendo feito, pelo fato de não terem discutido   com a comunidade, pelo fato de não ter feito uma audiência pública para conversar com as pessoas independente disso u estou falando de um caso real da possibilidade de erro, então pensem e suspendam a obra e venham discutir, nós estamos disponível amanhã se quiserem conversar na rádio ou debater a gente falar, esse é o nosso objetivo é que não se desperdice que não vá dinheiro público fora, que não seja empregado dinheiro público de forma errada, a quatro anos atrás eu votei para esses candidatos Prefeito e Vice-Prefeito eu acreditei neles eu espero não ter feito uma escolha errada, então acreditando que são pessoas sérias e honestas e que vão suspender a obra para ver o que tem de errado nisso tudo. Mudando um pouco de assunto mas com relação ainda a Administração eu gostaria que para a próxima Sessão os vereadores que fazem parte do Governo tragam informação de quanto recurso o município tem em caixa, quanto que ele está deixando para a próxima Administração, Gaurama apesar de toda aquelas pavimentações urbanas tudo aquilo que foi feito na entrada do município está deixando 42 milhões em caixa, eu gostaria que os vereadores passassem essa informação aqui para que a gente passasse para a população, caso isso não seja feito pelos vereadores nós temos a Lei de Acesso a Informação daí eu irei solicitar formalmente através da Lei de Acesso a Informação, mas eu espero que os vereadores sendo representante do povo tragam essa informação por que é uma curiosidade de toda população, o saber com o que o município economizou, guardou e o que se tem para executar no próximo ano, o nosso objetivo aqui não é criar problemas e invenções a gente quer que as coisas sejam esclarecidas, quando eu falo que vou propor o ano que vem uma CPI  é por que nós precisamos de um terço dos vereadores e no ano que vem nós vamos ter um terço dos vereadores independente dos outros seis vereadores decidirem quando a CPI for protocolada pelos três vereadores ou seja por um terço dos vereadores ela será instalada e será investigada por todas as obras, eu quero acreditar que não tenha nenhum problema, eu quero acreditar que isso é invenção das pessoas e que realmente está tudo certo, independente do fato eu não concordar de onde ela está sendo feita, mas o problema é que é mais sério do que isso além do visual da cidade é com o dinheiro público. Muito Obrigado.” Mais algum vereador deseja manifestar-se? Com a palavra vereador Vergílio Bicz. “Senhor Presidente, colegas vereadoras, colegas vereadores e população que nos assistem nessa noite. Realmente muita polêmica nessa rua coberta do nosso município de Viadutos, aonde se tanto fala que precisaria uma rua coberta, a capacidade dessa Administração é fazer uma rua coberta e está sendo realizada, ai tem uns que falam do ponto, do lugar que não foi pesquisado, mas só quero lembrar vocês que no ano passado deu chuva e muitas crianças não conseguiram ver o papai-noel por que não tinha uma rua coberta, mas a rua coberta as pessoas estão dizendo super faturação, vai tirar presença da igreja, francamente dizer a vocês esses que tanto estão criticando eles vão na igreja? Criticam respeitando todas as religiões do nosso município de Viadutos o Padre Waldemar quando esteve aqui ele concordou o Padre Naldo também concordou, o conselho também concordou, eu acho que não dá pra entender as pessoas, eu faço a minha pesquisa sem usar o telefone para conversar com as pessoas, eu fui e conversei com algumas pessoas e elas me disseram que é muito importante a rua coberta aonde vamos poder para com o carro em baixo e se deslocar até a igreja, então a preocupação é a dor de cotovelo que o Claiton dos Santos Brum e o André Sperotto vão deixar uma obra na cidade é essa a preocupação das pessoas, vai tirar a visão, eu e meu colega Beto fomos até lá ver os matérias que vai ir e temos vídeos, precisa mandar ir até lá uma pessoa que entende cada um na sua profissão, por que muitos vão na profissão do outro e vão se meter assim como se metem na vida dos outros então cada um deveria cuidar da sua profissão que aio não precisaria ter delegacia nem justiça, mas tem uns metidos que vão lá e acham que sabem tudo, nós fomos lá medimos tudo, então essas pessoas na minha opinião elas não tem o que fazer e ficam criticando, inauguração de uma obra final de ano até a pouco o Ex-Prefeito Celso Demarco estava ai ele conseguiu fazer alguma inauguração para o final do ano? O Prefeito Claiton conseguiu, está deixando a prova da Administração do Claiton foi tão boa que vamos ter saudade, ele foi reeleito e isso significa que o cara é bom e precisamos admitir isso, Claiton foi um bom Prefeito é só olhar como está nossa praça e lembrar de como ela estava a oito doze anos atrás, isso significa que o Prefeito soube economizar soube administrar e os outros fizeram o que, fugiram isso que fizeram, isso significa que essa Administração soube administrar e está construindo, quanto dinheiro vai deixar eu não sei, quanto deixaram pra eles eu também não sei, eu recebi outras informações de que Gaurama vai ser deixado esse valor, então pessoal isso para mim eu vejo que é dor de cotovelo é minha opinião, deixam o povo trabalhar, o Celso Demarco foi Prefeito e falam que ele fez muita coisa mas abandonaram Viadutos precisa ficar aqui na cidade e não só em época de eleições, a gente se revolta as vezes com certas coisas sim e a rua coberta precisa sair sim, não querem que saia a rua coberta por que estão com dor de cotovelo, façam uma pesquisa com o povo para ver se não dá mais de 70%, e se algum dia precisar tirar arrancar vamos arrancar, e o engraçado é que aquele que reclama é aquele que não vai, não pratica nenhuma religião mas gostam é de criticar, gosta de se meter na vida do outro. Também quero falar um pouco a respeito de que sempre fui um vereador aonde sempre defendi nos meus três mandatos de vereador a respeito da maior empresa sonhada que eu acredito, participei de todas as reuniões da empresa da usina senhor Valdir Zonin está aqui presente e gostaria de convidar se meus colegas me permitem para que na próxima reunião se o senhor puder vir e explicar para nós todo povo de Viadutos explicando como está a situação da usina para a vinda no nosso município de Viadutos e tão sonhada e que eu acredito e sempre falei que eu não precisava de emprego mas que se um filho meu precisava que teria essa empresa dentro de Viadutos, e se for da minha parte como vereador ou da parte da Prefeitura se precisarem de alguma coisa assim como nós vereadores já aprovamos uma isenção de um imposto de quase 70 mil reais aonde a Prefeitura isentou para fazer a escritura da terra então a Prefeitura já deu o que pediram já ajudou essa empresa então gostaria também que o senhor Valdir pudesse vir por que tem pessoas me cobrando aonde antes das eleições enxergavam helicóptero olhavam no Facebook e agora está tudo calmo sem ouvir ninguém falar nada, a gente não vai criticar mas vamos aguardar uma resposta na próxima reunião se o senhor puder vir dar uma explicação e claro se os meus colegas aceitariam, na área industrial aonde já tem três empresa se instalando quantas empresas vai vir não sei demorou mas veio está lá, então acredito que da mesma forma vai acontecer com a vinda da usina para nosso município, se demorar cinco anos ou menos mas que venha e da minha parte serei uma pessoa que irei defender assim como já falei em uma entrevista na rádio que serei um vereador que vou defender e vou continuar lutando pela usina. Obrigado.” Mais algum vereador deseja manifestar-se? Com a palavra vereador André Barato. “Quero cumprimentar os vereadores Presidente pessoal que nos assistem. Quero falar algumas coisas sobre o Centro de Convivência do Idoso por meio do Prefeito Municipal e do Vice-Prefeito esse Deputado hoje Beto Fontinel Secretário da Assistência Social do Governo foi feito um Projeto e está sendo liberado na Secretaria no valor de 500 mil reais para o Centro de Convivência do Idoso, esse trabalho já vem sendo feito pela Administração aonde lá na Assistência tem as atividades que são desenvolvidas mas com essa verba com esse sinal que temos que já está encaminhado primeiro passo desse credenciamento o próprio Deputado e Secretario da Assistência Social Beto aonde eu respeito muito e já ajudei ele em duas campanhas dele aqui, ele não é muito conhecido aqui mas o coração a alma desse cidadão é transparente é um cidadão de bem e quando a gente fala com ele eu mesmo não sendo vereador sendo suplente eu ligo e de imediato ele já atende, eu tenho certeza que ele está tratando com muito carinho com muito respeito esse povo de Viadutos e tenho certeza de que quando ele veio pra cá sempre foi bem acolhido por isso que a gente tem essa intimidade e esse respeito e por isso venho a essa tribuna falar desse cidadão, e tenho certeza que esse Projeto do Centro de Convivência do Idoso é um sonho dessa Administração e tenho certeza que vai ser da próxima Administração também, por que na verdade não vai ser só um Projeto vai ser uma realidade, por isso quero parabenizar esse Deputado aonde eu fiz campanha e representa Viadutos na altura que ele merece. Quero falar também da Administração Municipal e quero parabenizar a todos os vereadores aqui e sempre que aprovaram os Projetos que sempre tiveram a frente dessa Administração, eu sei que não é fácil administrar a gente sabe muito bem passamos o dia todo aqui trabalhamos com Funcionário Público trabalhando e a gente vê o que um Prefeito e um Vice-Prefeito os vereadores são cobrados e podem ter certeza que luz apagada não brilha, quero parabenizar o Prefeito secretário de obras aonde ele trabalha muito bem e nossas estradas são exemplos, parabenizar também a Secretária da Saúde toda corporação todos os motoristas que trabalham incansavelmente, Secretária de Educação parabéns a todos os motoristas desta corporação que trabalham muito e que nós estamos no dia a dia lidando com vida com crianças e a gente sempre tem um cuidado especial, quero agradecer a todos nesse pleito eleitoral que tive foram noventa votos de pessoas que confiaram em mim sei que essas pessoas tem respeito por mim fiz uma campanha do meu jeito. Quero falar sobre a rua coberta penso e sei que aqui no nosso município não é fácil agradar a todos mas eu tenho certeza que pensando no melhor para o nosso município para a nossa praça porque até aonde sei tem verba também para melhorar a praça e vai ser um melhoramento, Viadutos é grande e tenho certeza que cada vez irá ficar mais bonito, quero agradecer a oportunidade e dizer que Viadutos está no caminho certo e não vai sair fora. Muito Obrigado e Feliz Natal a todos.” Mais algum vereador deseja manifestar-se? Peço para que meu Vice-Presidente assuma os trabalhos da casa para eu poder me manifestar-se. Vergílio Bicz. Assumo os trabalhos da casa e passo a palavra ao vereador Roberto Piccoli. “Senhor Presidente, colegas vereadores, colegas vereadoras e pessoas que nos assistem aqui nesta noite. Vamos direto a questão da rua coberta, estivemos lá eu e o vereador Vergílio fomos lá para tirar dúvidas por que isso me compete essa parte eu tenho doutorado e teve gente que questionou a quantidade de concretos que está sendo usado lá, fomos lá gravamos temos tudo gravado fizemos vídeos para os vereadores que queiram para quem quiser ver, foi tirado a medida de tudo e vai passar da medida que era para ser usado, os pilares que estão sendo feitos para a sustentação desta rua eu faço uma aposta aqui e duvido que nesse prédio do Lucchini do tamanho que é o prédio se tiver um pilar do tamanho daquele eu nunca mais falo em questão de obra, é uma estrutura que está sendo feito para nunca mais incomodar, nós fomos a Porto Alegre e a rua coberta é um dinheiro que iria vir do Deputado Vilson Covati ele era secretário do turismo era 850 mil aonde a Prefeitura vai conseguir fazer com 607 mil reais e tem vereadores que vem aqui para criticar, eu acho certo vereador Oslen acho certíssimo vocês pedirem uma CPI  para nós mostrar que está sendo feito correto, e não que fique como está acontecendo com o Prefeito passado por estar sendo investigado por estar colocando a mão em dinheiro público eu acho correto, se fosse feito a rua coberta em frente a Igreja Assembleia de Deus alguém iria criticar, eu sou católico mas essa é uma obra que não vai esconder a igreja as palmeiras que tinha ali antes escondia mais, são sete metros de altura por que é que não dá para fazer uma obra que criticam, quando o Juliano Franzon começou a abrir as estradas no interior que todo mundo falava era maior crítica mas hoje não tem ninguém que fala mal das estradas do interior, eu lembro de quando ele veio aqui louco por que as pessoas não queriam que ele abrisse as estradas, vamos arrumar uma outra maneira de fazer oposição mas não criticando e tem coisas que estão sendo feitas pra melhoria do nosso município. Queria dizer a vocês também que eu estive em Porto Alegre e falando com o Beto Fantineli é um Deputado do MDB e ninguém trabalhou pra ele aqui os votos que ele fez aqui foi graças a você André e ele é muito grato a você, essa verba que ele está destinando para nós aqui vai ser construído provavelmente no terreno que era do Clube Viadutense a gente ganhou e a Prefeitura tem um prazo para construir alguma coisa, teve gente que criticou por que não fazem o Centro de Eventos mas eu fui medir e fica menor que o Salão Paroquial então por que nós vamos investir e é uma verba de 500 mil reais e temos também 3 milhões de reais de emenda para pavimentação 900 mil para a compra de duas retros-escavadeira e mais um caminhão 300 mil reais  no livre e 500 mil para infraestrutura e 200 mil para iluminação do nosso campo isso tudo nós já fomos contemplados e a emenda do Beto Fantineli também já fomos comtemplados André e ainda tem o Deputado da União Brasil, Deputado Alceu Moreira que vão colocar dinheiro para construção para a Casa de Apoio ao Idoso que vai ser aqui no Hospital até quero dar os parabéns por que é o hospital que está fazendo então eu acho que está começando uma Administração com muitos recursos pra vir e eu ainda não tive acesso vereador Oslen do que vai sobrar em caixa mas eu acho que com tudo o que o Prefeito fez se ele deixar o caixa sem dividas está bom sendo que teve outros Prefeitos que deixaram com dividas. Gostaria de salientar que lá em baixo na antiga Prefeitura foi construído um prédio em frente a Prefeitura e ninguém falou nada sendo que é um Patrimônio Público e agora em frente da igreja isso tudo. Mais uma coisa que tenho pra dizer que quando o Prefeito Celso Demarco retirou todas aquelas pedras que caracterizava a nossa rua ninguém falou nada, gostaria de saber aonde foram parar aquelas pedras do centro da cidade, alguém sabe me dizer, então eu penso que oposição sempre vai ter a eleição passou então agora vamos trabalhar, vereador Oslen pode ter certeza que se caso vocês vierem com esse pedido de CPI vai ser instalado, não tenho dúvidas de que o Prefeito Claiton sempre teve suas compras aprovadas pelo Tribunal de Contas assim como irá ser com o Prefeito André. Muito Obrigado.” Vergílio Bicz. Peço para o Vereador Roberto Piccoli que ele reassuma os trabalhos da casa. Roberto Piccoli. Reassumo os trabalhos da casa e deixo a palavra a disposição se mais algum vereador deseja manifestar-se.  Não havendo mais proporções declaro encerrada a presente Sessão Ordinária e convoco os senhores vereadores para a próxima Sessão Ordinária no dia dezesseis de dezembro de dois mil e vinte e quatro (16/12/2024) Boa Noite a todos.