ATA N°002/2025
Aos vinte e um dias do mês de Janeiro de dois mil e vinte e cinco (21/01/2025), as dezenove horas (19:00hr), na sede da Câmara Municipal de Vereadores de Viadutos, sito a Rua Anastácio Ribeiro N°84, Centro, reuniram-se os vereadores para a Sessão Extraordinária, o Presidente Roberto Piccoli. Boa Noite a todos verificando a existência do quórum e invocando a proteção de Deus para que haja Paz entre os homens e pela grandeza da Pátria Brasileira declaro aberta a Sessão Extraordinária do dia vinte e um de Janeiro de dois mil e vinte cinco (21/01/2025). Informamos aos senhores vereadores que o vereador Odir Bocca apresentou atestado por problemas de saúde e por motivo de não termos conseguido gerar o diploma do suplente vamos realizar a Sessão com oito vereadores. Quero dar a boa vinda ao novos vereadores e também aos vereadores que estão aqui e estavam no outro mandato e dizer que estamos iniciando um ano e nessa casa foi sempre muito bem representada por ambos partidos componentes e que nesse ano não seja diferente, cada vereador vai ter o seu espaço aqui dentro o vereador Oslen já bem sabe que durante as vezes em que eu fui Presidente não se destinge partido nem cor todos irão ter o seu espaço dentro do que rege a Lei aqui da Câmara do Regimento Interno. Peço para a secretária que faça a leitura do Projeto de Lei n°001/2025. “Estabelece o índice de reajuste dos benefícios de aposentadoria e pensão por morte, que não tem direito á paridade constitucional, do Município de Viadutos.” O Projeto está em discussão se algum vereador deseja manifestar-se. Com a palavra vereador Oslen. “Senhor Presidente, senhora vereadora, senhores vereadores e população que nos assistem. Todos os anos temos esses problemas serio aonde tem um aumento diferenciado para quem é aposentado e quem está na ativa, nos outros anos sempre me manifestei e sempre votei contra entendo que mesmo não tendo essa palidade os aposentados deveriam ter o mesmo reajuste dos da ativa por que vai chegar um ponto em que o salário deles vai chegar ao salário mínimo se aposentaram com um valor bem maior e todo o ano quando é feito essa correção a correção pros aposentados que não tem paridade sempre foi lançado um percentual menor, a Administração poderia ver qual seria a melhor forma de fazer essa compensação que através do fundão ou através do regime de previdência social o que poderia ser feito para que eles não tenham esse prejuízo a cada ano que se passa a proporção aqui ela é bem significativa o reajuste que está sendo dado aos funcionários é de 6.27 na ativa e para os aposentados que não tem paridade 4.77 então a exemplo dos anos passados eu não voto por que eu não concordo que tenha aumento diferenciado para os da ativa e aposentados. Obrigado.” Mais algum vereador deseja manifestar-se. Com a palavra vereador Leocir Zortea. “Prezados senhores, senhor presidente, vereadora e vereadores e colegas que nos assistem. Eu também concordo com a situação do Gueto a questão salarial, todo Prefeito também se preocupa com os gastos da Prefeitura com os investimentos mas a questão salarial é importantíssima, se nós avaliarmos o aumento real do salário mínimo de 2024 pra 2025 somando o IPCA essa ano ele vai para 7.5% de aumento e aqui nós estamos propondo 4.77% ele praticamente é um aumento que não é real, ele tem praticamente quase 0% de aumento real então eu proponho que se mude a forma de reajuste e também eu sou contra esse tipo de reajuste desta maneira.” Mais algum vereador deseja manifestar-se? Com a palavra vereador Vergílio Bicz. “Senhor Presidente, colegas vereadores, colega vereadora e população que nos assistem. Na realidade se existe uma Lei a gente pode fazer mas essa foi a opção das pessoas que se aposentaram não é culpa de nenhum Prefeito Oslen e Leocir isso não é culpa de nenhum Administração isso foi desde a época do Celso, Jovelino de todo mundo e foi a opção deles de se aposentar nessa maneira via Governo Federal e o restante se aposentaram pela Lei Municipal que é pago, talvez por que talvez acharam que iriam ganhar mais pela Lei Federal e hoje estão ganhando menos, faço uma pergunta e se eles estariam ganhando mais, eu não sou contra as pessoas que estão recebendo menos mas a Lei não permite que nós pagamos mais, claro a gente entende a gente não vai discutir as pessoas merecem, quem se aposentou pode ter o reajuste, nós precisamos aprovar o que a Lei manda. Obrigado.” Mais algum vereador deseja manifestar-se? Com a palavra vereadora Helena Irene Basso. “Senhor Presidente, senhores vereadores pessoas que nos assistem aqui e pelo Facebook. Eu acho que deu um equívoco não é todos os aposentados que não vão receber isso é somente quem optou, quem optou em se aposentar por essa Lei que achava que ganharia mais vai ganhar esse percentual os outros aposentados vão ganhar igual, agora quem optou por isso não tem como e não importa qual seja o Prefeito já se passaram cinco seis e a Lei não permite que o Prefeito aumente por que foram eles que optaram não foi o Prefeito que optou por isso. Muito Obrigada.” Mais algum vereador deseja manifestar-se? Com a palavra vereador Alvadi Bebber. “Senhor Presidente, colegas vereadores e vereadora, pessoas que nos assistem através do Facebook e aqui presente. No meu ponto de vista eu queria dar ate 50% de aumento para cada funcionário mas tem uma razão pela qual eu vi aqui que é a seguinte, isso é uma Lei Federal acredito que nós não podemos mudar uma Lei Federal ao menos que eu não saiba disso, então se esse Reajuste foi dado é por que não é uma Lei Municipal é uma Lei Federal não tenho nada contra nenhum funcionário acredito que aqui eu seria de dar até 100% se pudesse mas como é uma Lei Federal eu acho que nós temos que respeitar, era isso que eu queria dizer.” Mais algum vereador deseja manifestar-se? Com a palavra vereador Cleiton. “Senhor Presidente, colega vereadora, colegas vereadores e população que nos assistem. Eu acho que a Lei Federal ela impõe limite mínimo e não limite máximo então de repente tenha como ver algo diferente sobre essa questão eu acho que todos mereceriam algo a mais igual nosso colega Dico falou e seria importante rever isso sim para que todos pudessem ter uma igualidade. Obrigado.” Mais algum vereador deseja manifestar-se? Só pra esclarecer um pouco pra não acharem que temos mais razão que todos a lei é Federal sim como disse o vereador Vergílio porem o vereador Oslen sabe disso que essas pessoas optaram lá atrás para se aposentarem pelo INSS os outros que optaram em se aposentar pelo fundão estão recebendo o mesmo percentual que todo funcionário público vai receber, então foi uma opção deles lá atrás então eu acho vereador Oslen que de repente tem como fazer sim tem como mudar a Lei mas precisa ser feito uma Lei passar por essa casa para depois sim a Administração poder, também acho injusto e não sou contra aquelas pessoas mas foi uma opção deles lá atrás. Coloco o projeto em votação os vereadores que concordam permaneçam como estão e os que não concordam favor levantar-se. Aprovado o Projeto De Lei n°001/2025 por quatro votos a três. Peço para a secretária que faça a leitura do Projeto de Lei n°002/2025. “Estabelece a revisão geral anual do Quadro do Magistério Municipal e da outras providências.” O Projeto está em discussão se algum vereador deseja manifestar-se. Coloco o Projeto em votação os vereadores que concordam permaneçam como estão e os que não concordam favor levantar-se. Aprovado Projeto de Lei n°002/2025 por unanimidade de votos dos presentes. Peço para a Andreia que faça a leitura do Projeto de Lei n°003/2025. “Procede a revisão geral na forma que específica e dá outras providências.” Presidente Roberto Piccoli. Verificamos um erro de escrita no Projeto no art. 5° aonde ela diz “surtindo seus efeitos a contar de 1°de janeiro de 2024.” Eu sugiro uma emenda modificativa oral eu coloco em votação essa emenda, os vereadores que concordam permaneçam como estão e os que não concordam favor levantar-se. Aprovada a emenda modificativa oral por unanimidade de votos. Coloco o Projeto de Lei n°003/2025 em votação se algum vereador deseja manifestar-se. Com a palavra vereador Oslen. “Senhor Presidente, senhora vereadora, senhores vereadores e população que nos assistem. Já passou por essa casa diferentes índices de atualização dos salários dos funcionários, teve um Prefeito que um certo ano colocou o índice nacional da construção civil o INCC naquela época a gente discutiu não aceitava mas a maioria aceitou todo ano é a mesma história, se pega um índice menor que poderia ter pego o IGPM por exemplo e deu 6.54 mas não foi pego o IPCA alegando que estava tendo um ganho real em cima do IPCA, mas se colocarmos o IGPM que normalmente é o que se usa pra correção o IGPM deu 6.54 então ele deu a cima disso que se diz como ganho real que é o de 1.44, na verdade os funcionários não estão ganhando não estão tendo ganho real se aplicasse um outro índice o índice que normalmente era usado o IGPM  o reajuste seria de 6.54 aqui o que se fez foi o seguinte se somou esse índice que foi usado agora um valor para se igualar ao reajuste que foi dado pelo Governo Federal para os professores, por que se desse o IGPM teria que reajustar mais os professores também mas ai sim ficaria próximo da inflação, esse reajuste que está sendo dado ele não tem ganho real foi usado um índice de correção de percentual menor e colocado para alguns entenderem que tenha ganho real mas que na verdade não tem, então eu peço que em uma próxima oportunidade se defina realmente qual o índice que teria que ser usado, qual índice vai ser usado pela Prefeitura ou vamos agora quando for reajustar as taxas da Prefeitura ITBI IPTU vamos também escolher o menor índice ou será que tem um índice padrão para esses reajuste, se o índice usado para atualizar as taxas da Prefeitura forem diferentes não o mesmo usado para atualizar os salários dos funcionários daí vamos voltar para a tribuna pra conversar e vamos pedir explicação do por que disso tudo, se quer dar ganho real aplique em cima de um outro índice um valor de ganho real mas não escolhendo um menor índice para um percentual de 1.44 em cima de um menor índice escolhido. Obrigado.” Mais algum vereador deseja manifestar-se? Com a palavra vereador Leocir Zortea. “Senhores vereadores. Além do que o vereador Gueto comentou eu quero colocar algumas coisas a mais, Prefeito Municipal e Vice-Prefeito essa casa aprovou um aumento de praticamente quase 30% no passado, os vereadores também, secretário também, os funcionários vão receber 6.27% em um índice menor como o Gueto falou nós sabemos que o orçamento municipal que do ano passado para esse ano ele vai aumentar em torno de 10% ou mais o orçamento municipal, sabendo administrar as contas eu acho que não tem problema em ter um aumento diferencial, eu de minha parte sugiro tramitação e que esse Projeto seja revisado repensado até a próxima Sessão Ordinária teremos mais trinta dias o salário não vai ser deixado de ser pago com o aumento vai ser pago retroativo ne Senhor Presidente então eu proponho a tramitação desse Projeto que seja revisado e rediscutido para a próxima Sessão. Obrigado.” Mais algum vereador deseja manifestar-se? Com a palavra vereador Vergílio Bicz. “Senhor Presidente, colegas vereadores, colega vereadora população que nos assistem. Eu acho que o aumento do nível do Governo Federal não foi abusivo também com todo o Brasil que tem dinheiro com nossos impostos nós tivemos quanto de aumento aos nossos amados aposentados quanto que o Governo Federal aumentou quantos por cento a aposentadoria, 4.77% ali todo mundo é anjo e quero dizer mais uma pro senhor colega Leocir eu votei contra mas o senhor em um comício falou que o vereador precisa ganhar bem que o vereador é fiscalizador da Prefeitura e isso você deveria vir colocar aqui, eu votei contra esses aumento, quero que votem nesse Projeto e vocês sabem que a diferença é mínima do que o colega vereador Oslen falou outra vez no passado teve um aumento melhor e esse aumento que estamos dando a nível das regiões do município e tem municípios dando menos trago para a próxima reunião para vocês Erechim acredito que não chegou a 7% uma das maior da nossa região e não chegou a 7% chegou a 6.8% ai os vereadores conseguem chegar nessa casa e dizer que temos que administrar mas vocês não sabem quanto problema de saúde está dando em nosso município quanto dinheiro vai na saúde, a seca vindo e isso é igual a tua propriedade as vezes antes de falar qualquer coisa vocês precisam pensar e que bom que tem esse aumento nós precisamos pensar que o funcionário mereciam sim mais aumento não tiro uma palavra para aqueles funcionários que trabalham na Prefeitura pelo trabalho que fazem merecem 15% mas ai nossos queridos aposentados que vivem com um salário mínimo gastando com  remédio ninguém fala nada. Obrigado.” Mais algum vereador deseja manifestar-se? Eu suspendo a Sessão por cinco minutos. Presidente Roberto Piccoli: Gostaria de dizer ao vereador Leocir que é um Projeto de urgências mas irei colocar em votação o seu pedido de tramitação. Coloco o pedido de tramitação em votação, os vereadores que concordam permaneçam como estão e os que concordam favor levantar-se. Rejeitada a tramitação do Projeto por quatro votos a três. Coloco o Projeto de Lei em votação os vereadores que concordam permaneçam como estão e os que não concordam favor levantar-se. Aprovado o Projeto de Lei °003/2025 por quatro votos a favor e três abstenções. Peço para a secretaria que faça a leitura do Projeto de Lei n°004/2025. “Fixa o valor da gratificação mensal dos Conselheiros Tutelares na forma que especifica e dá outras providências.” Presidente Roberto Piccoli: Temos o mesmo erro de escrita e faço novamente a emenda por que Vereador Oslen deve concordar que é pra isso que serve a Ata CCJ, então eu sou obrigado a fazer uma emenda modificativa oral, coloco em votação os vereadores que concordam permaneçam como estão e os que não concordam favor levantar-se. Aprovada a emenda modificativa por unanimidade de votos. Coloco agora o Projeto de Lei em votação os vereadores que concordam permaneçam como estão e os que não concordam favor levantar-se. Aprovado o projeto de Lei por unanimidade de votos dos presentes. Vamos a leitura do Projeto de Lei n°005/2025. “Concede revisão geral de salários aos empregos públicos de Agente de Combate ás Endemias e Agente Comunitário de Saúde na forma que especifica e dá outras providências.” Coloco o projeto de Lei em apreciação se algum vereador deseja manifestar-se. Coloco então o projeto em votação os vereadores que concordam permaneçam como estão e os que não concordam favor levantar-se. Aprovado o Projeto de Lei n°005/2025 por unanimidade dos presentes. Peço para a secretaria que faça a leitura do Projeto de lei n°006/025. “Autoriza contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público.” Coloco o Projeto em discussão se algum vereador deseja manifestar-se? Coloco o Projeto em votação os que concordam permaneçam como estão e os que não concordam favor levantar-se. Aprovado Projeto de Lei n°006/2025 por unanimidade dos presentes. Peço para a Andreia para que faça a leitura do projeto de Lei n°007/2025. “Autoriza contratação por tempo determinado para atender á necessidade temporária de excepcional interesse público e dá outras providências.” Presidente Roberto Piccoli: Só queria salientar que esse é um Projeto muito importante, os senhores vereadores sabem que aqui nesta casa na gestão passada o quanto nós brigamos pra ter alguém para acompanhar os alunos, vereadora Irene, vereador Vergílio até foi mal interpretado em algumas palavras em que disse na tribuna, então esse é um Projeto muito importante e quando vem para essa casa um Projeto dessa é muito importante é nossos filhos nossos netos que estarão lá e serão cuidados por essas pessoa mas eu só acho que é muito pouco um monitor quem sabe precisaria de mais gente. Coloco o Projeto em votação os vereadores que concordam permaneçam como estão e os que não concordam favor levantar-se. Aprovado Projeto de Lei n°007/2025 por unanimidade dos presentes. Vamos a leitura do projeto de Lei n°008/2025. “Autoriza contratação por tempo determinado para atender á necessidade temporária de excepcional interesse público e dá outras providências.” O Projeto está em apreciação se algum vereador deseja manifestar-se. Com a palavra vereador Oslen. “Senhor Presidente, senhora vereadora, senhores vereadores população que nos assistem. Hoje nós estamos aqui votando quatro Projetos para contratação emergencial de servidores não seria mais interessante a Administração fazer um levantamento de todas as necessidades que tem na Prefeitura da previsão ela precisa ter uma previsão das aposentadorias que vão acontecer nos próximos meses ou anos e fazer um concurso público, façam um concurso público aonde a pessoa é concursada e não indicada politicamente que a gente sabe que é assim que funciona, concurso público para suprir todas essas vagas até por que assim a Prefeitura hoje os funcionários eles dependem do fundão que é um fundo de previdência próprio toda vez que se contrata alguém pelo regime do INSS ele não contribui pro fundão e toda vez vem aquele novo cálculo atuarial que está em deste que a Prefeitura precisa pagar mais por que não está sendo o suficiente por que não entra funcionário novo que irá contribuir por vinte e cinco trinta anos toda vez que entra um funcionário novo com pouca idade e com uma expectativa de trabalho de vinte e trinta anos de Prefeitura cria uma expectativa melhor para o fundo de aposentaria dos demais funcionários, então precisa se pensar nisso, por que estão contratando temporariamente dois três funcionários ai quando poderia se fazer um Projeto ou um Programa e ver todas as aposentadorias que tem nos próximos anos e as pessoas de que tem idade ou tempo de contribuição que vão se afastar nos próximos anos e ver todas as vagas que tem disponível e fazer um concurso efetivar essas pessoas através do concurso público que irão contribuir e favorecer inclusive a Prefeitura aonde irão contribuir para o fundo próprio, então precisa rever isso claro elas são necessárias são urgentes hoje nós vamos aprovar por que é necessário e urgente mas tem que rever isso fazer um concurso definitivo para esses cargos que vai melhorar a situação inclusive do nosso fundão. Obrigado.” Mais algum vereador deseja manifestar-se? Com a palavra vereadora Irene Basso. “Senhor Presidente, senhores vereadores, população que nos assistem aqui e através do Facebook. A explicação que eu quero dar para o senhor vereador Oslen é que essas contratações não é para ser criticada, são contratações necessárias sabe por que, por que ninguém sabia que a mulher ia ter filho, hoje mudou toda aposentadoria assim como tem gente que tem uma maior idade e não vai se aposentar então é uma coisa que não estava previsto por isso está surgindo todas essas contratações, eu acho que não é isso que é uma crítica é uma necessidade que a Prefeitura está precisando para as crianças, quero dar os parabéns para a Administração pelo contrato do monitor por que eu briguei muito no meu mandato passado para ter esses monitor nas escolas olham quantas coisas aconteceram nas escolas e agora teve que vir judicial por que o povo acha que o Prefeito contrata pra dar emprego mas não é isso é uma necessidade. Muito Obrigada.” Mais algum vereador deseja manifestar-se? Bem colocado quando o vereador Oslen fala que as vezes precisa de um concurso público por mais que seja uma continuidade o Prefeito está assumindo e surgiu essa necessidade então vamos votar nesses Projetos que estão aqui por que são importantes. Coloco o projeto em votação os vereadores que concordam permaneçam como estão e os que não concordam favor levantar-se. Aprovado por unanimidade de votos dos presentes. Vamos a leitura do projeto de Lei n°009/2025. “Autoriza contratação por tempo determinado para atender á necessidade temporária de excepcional interesse público e dá outras providências.” O Projeto está a disposição se algum vereador deseja manifestar-se. Com a palavra vereador Cleiton. “Senhor Presidente, colega vereadora, colegas vereadores população que nos assistem. Esse é um tema que com certeza nós teremos que aprovar por que a gente necessita de um Médico Veterinário mas me parece que a um tempo atrás essa casa aprovou a contratação de mais um Médico Veterinário que no caso tinha dois em nosso município para suprir aonde haviam dito que não estava tendo a demanda que precisaria para se conseguir ter o SUSAF em andamento e a gente perdeu o SUSAF isso foi inteiramente acho que parte não sei se foi do município ou da Administração que foi perdido o SUSAF e a gente sabe que não será fácil de recuperar agora, então agora nós estamos precisando contratar mais um profissional contratar mais uma pessoa, agora eu acho que teremos que contratar e não estou aqui falando que os que foram contratados não sejam profissionais que não conseguiriam, mas temos que ver profissionais que já de repente trabalharam com isso, eu sei de profissional que já trabalhou em cinco municípios  e conseguiu nos cinco municípios a adesar o SUSAF a recuperação, então nós estamos aqui caso a Administração queira nos procurar a gente pode também conversar assim como já conversei com o Secretário da Agricultura e ele também mostrou interesse por que eu acho que isso é algo que abrange famílias como no caso que tivemos o matadouro que acabou fechando não sei se talvez vai retomar ou não por  falta de atenção ou até uma falta de vontade da Administração vamos dizer assim, então eu acho que também seria um tema para se discutir junto as Agro Industrias do município junto a ACEAP EMATER que poderiam nos trazer profissionais qualificados para a adesão ao SUSAF por que todos sabem que minha família tem uma Agro Indústria e a gente vê a necessidade disso e não só a necessidade nossa mas de todas as famílias que tem Agro Indústria no município elas precisam disso para se manter em pé, esse era o meu ponto de vista não sei se a Administração vai querer aderir isso ou não mas isso terá que ser um trabalho muito bem elaborado muito bem feito para que isso aconteça. Obrigado.” Mais algum vereador deseja manifestar-se? Com a palavra vereador Oslen. “Senhor Presidente, senhora vereadora, senhores vereadores e população que nos assistem. Eu quero só recapitular o que aconteceu no ano passado, no ano passado o município perdeu o credenciamento no SUSAF, nós tivemos uma visita do então Secretário da Agricultura e que ele nos relatou que foi perdido o SUSAF em função da sobre carga do Médico Veterinário que estava em atividade e para tanto então todos nós concordamos que se criasse um novo cargo e foi criado um cargo novo por que a Lei previa um único Médio Veterinário com determinada carga horária e foi criada o cargo do segundo Médico Veterinário e ele foi contratado em regime emergencial que trabalhou ou está trabalhando em conjunto com o Médico Veterinário que tinha uma certa experiência, o caso agora é o seguinte, o Médico Veterinário que tem experiência está a anos na Prefeitura e que pode auxiliar os que estão entrando agora está solicitando uma licença interesse que é de um ano prorrogável por mais um ano total de dois anos, para a Administração eu acho que vai ser um problema por que a Prefeitura terá dois Médico Veterinário que não conhecem o município que não conhecem o sistema público de inspeção veterinária, vão ser duas pessoas sem experiência nós vamos liberar um para contratar outra pessoa que não tem experiência, hoje o Médico Veterinário que está trabalhando ele tem conhecimento ele conhece o município ele pode ajudar a restabelecer o SUSAF, claro que é um interesse pessoal particular dele de uma licença de um ano prorrogável por mais um mas eu soube de vários casos daqui de outros servidores que solicitaram para a Administração essa licença interesse e foi negada então agora se abre um precedente nós autorizamos a contratação emergencial de um novo Médico Veterinário a Prefeitura cede a licença interesse para esse que tem experiência e contrata um sem experiência até por que o salário não deve ser atrativo para alguém que tenha realmente experiência nessa área e além disso abre precedente para outros funcionários por que vai ter mais inúmeras licença e qual vai ser o critério, esse é do meu partido eu libero aquele não é do meu partido eu não vou liberar por que vai ter mais inúmeras licença de interesse no município, então isso seria uma coisa de ser pensada, eu não sei se tem urgência desse Projeto ele veio no regime de urgência mas ele tem realmente urgência, por que o Médico Veterinário está de férias e não sei quando ele retorna talvez final do mês, se pensar um pouco melhor no que vai ser feito é para não prejudicar o que o município está tentando fazer que é restabelecer o SUSAF, então eu peço para os senhores que deixem em tramitação ele não é um Projeto que terá que ser votado hoje ou amanhã por que não tem pacto financeiro no salário do Médico Veterinário ou talvez tenha um impacto na vida pessoal dele, mas também tem um pacto na vida de várias pessoas no município como aquelas que dependem do SUSAF para se manter, então eu peço tramitação desse Projeto para que avaliem melhor se vão passar a conceder licença interesse aos funcionários aos demais por que ai terão que conceder a todos que solicitarem e se é interessante para o município ter dois Médico Veterinário um com menos de um ano e outro entrando agora para fazer restabelecer o SUSAF. Obrigado.” Mais algum vereador deseja manifestar-se? Com a palavra vereador Alvadi. “Presidente Roberto, colegas vereadores, colega vereadora Irene pessoal que nos assistem aqui e pelo Facebook. Eu concordo com o Oslen e descordo com ele por que eu acho que se essa pessoa está tirando dois anos e pela informação que eu fui buscar ela não irá ser remunerada em nem um centavo então não terá problema nenhum para a Prefeitura, se caso fosse afastado e estaria ganhando eu seria contra, sou contra a você vereador Oslen por que ninguém nasceu sabendo se tu tiver vontade e buscar as informações e acredito que o SUSAF é algo essencial para o município esse Médico Veterinário precisa estar amanhã junto com o outro para ir buscar isso logo e não deixar para depois e só um não irá dar conta por que tem muitas Agro Industria, então eu quero dizer que ninguém nasceu sabendo e quero dizer que se o Médico Veterinário que entrar e tiver vontade vai fazer a diferença junto com aquele que está.” Mais algum vereador deseja manifestar-se? Com a palavra vereadora Irene. “Senhor Presidente, senhores vereadores população que nos assistem. Eu acho que meu colega Oslen tem razão em partes mas igual o Alvadi falou ninguém nasceu sabendo eu acho que quando será feito não será politicamente que eles irão contratar um Médico Veterinário eles vão pedir o que sabe fazer, eles nunca irão contratar uma pessoa que não sabe fazer uma vacina no caso que se formou ontem, eles irão fazer uma seletiva e entra quem sabe mais eles exigem experiência, eu acho que tem uma comissão e essa comissão é séria e não é politicamente que vai entrar esse Médico Veterinário acho que vai ser alguém que saiba fazer alguma coisa e não da para deixar as Agro Industria. Muito Obrigada.” Mais algum vereador deseja manifestar-se? Roberto Piccoli: Irei Me manifestar aqui mesmo. “Esse assunto eu não tiro razão de nenhum e muito bem falou o Alvadi, a urgência na contratação a pessoa precisa começar amanhã trabalhar, eu fui pessoalmente em Dezembro junto com o Prefeito a um pedido da Agro Industria do Reginatto aonde ele está sofrendo com isso e não tem mais como vender o produto fora, o Secretário Lira veio e nos explicou a Administração tem culpa e as Agro Industrias também tem culpa, não vai ser fácil de recuperar o SUSAF isso eu garanto, nós fomos lá falamos direto lá na Secretaria da Agricultura uma mulher que nos atendeu lá uma mulher muito inteligente que sabe que conhece, inclusive conhece a Agro Industria do Reginatto ela esteve aqui já, a preocupação deles em o município ter de volta o SUSAF é muito grande talvez maior até que a nossa e eles se ofereceram e o município está contratando uma empresa para dar assessoria para esse Médico Veterinário que foi contratado a um ano por que ele não estava dando conta não tinha conhecimento e não foi uma contratação política Oslen você sabe que não foi, então esse Médico Veterinário não tinha conhecimento talvez até por ser novo no ramo mas a Prefeitura está contratando uma empresa oferecido por eles para pode recuperar aonde no mínimo leva uns seis meses para poder recuperar o SUSAF isso até foi repassado pro seu Reginatto aonde eles até fizeram um pedido para ele se quisesse optar por um outro programa que seria um programa que não dependeria mais do Estado e eles não optaram e vão esperar também, então é urgentíssimo a contratação e o Médico Veterinário que está saindo eu não sei os motivos dele mas cada um tem os seus, cada um com suas preocupações e fora do trabalho dele ele tem outro rama de atividade talvez não volta, mas ele pediu por um ano e prorrogado por mais um ano, então peço aos colegas que vamos precisar votar esse Projeto e eu vou colocar em votação o pedido de tramitação do vereador Oslen os vereadores que concordam permaneçam como estão e os que não concordam favor levantar-se. Rejeitada tramitação por quatro votos a três. Coloco em votação o Projeto de Lei n°009/2025 os vereadores que concordam permaneçam como estão e os que não concordam favor levantar-se. Aprovado o Projeto de Lei por unanimidade de votos dos presentes. Vamos a leitura do Projeto de Lei n°010/2025. “Autoriza o Poder Executivo Municipal a participar e contribuir financeiramente com entidades representativas dos Municípios nas esferas regional, estadual e nacional, conforme especifica e dá outras providências.” Coloco o Projeto em discussão se algum vereador deseja manifestar-se. Coloco o Projeto de Lei em votação os vereadores que concordam permaneçam como estão e os que não concordam favor levantar-se. Aprovado o Projeto de Lei n°010/2025 por unanimidade de votos. Vamos para a leitura do Projeto de Lei do Legislativo n°001/2025. “Procede a revisão geral da remuneração dos servidores e gratificações de serviço do Poder Legislativo do Município de Viadutos para o ano de 2025e dá outras providências.” Coloco o Projeto em apreciação se algum vereador deseja manifestar-se? Com a palavra vereador Oslen. “Senhor Presidente, senhora vereadora, senhores vereadores população que nos assistem. Primeiro na exposição de motivos ali ele não é extensivo aos todos seus cargos só dos funcionários, e agora com relação ao reajuste o vereador Vergílio veio aqui e comentou o reajusto do Governo Federal do salário mínimo, proponho a Prefeitura e a Câmara a dar o mesmo reajuste do mínimo aos funcionários o que os senhores acham, o Vergílio me disse que era quatro três, o salário mínimo aumentou 7.5% então vamos aplicar os 7.5% para todos os funcionários os servidores algumas categorias dos servidores federais receberam 9% o cálculo é feito em cima da inflação mais o que teve de aumento no PIB (PRODUTO INTERNO BRUTO) já pensou se nós fizesse o mesmo cálculo com o nosso orçamento aonde ele teve um aumento na última parcela do FBM de 20% somente na última parcela, nós projetamos no ano passado um reajuste maior do que estava sendo previsto no início do orçamento do município então podemos fazer em cima do que é do orçamento do município também já que o Governo federal faz em cima do reajuste do que ele teve de aumento no PIB mais a inflação que deu 7.5%, os aposentados que ganham um salário mínimo aumentou 7.5% aqui na Prefeitura tem funcionários que não ganham um salário mínimo a Prefeitura complementa a gente sabe disso mas o salário não chega a um salário mínimo, então dizer que é só para quem ganha pouco lá mas nós temos a realidade aqui em nosso município, eu entendo assim que nós vamos votar a favor desse reajuste eu acho que até por não ficar diferente do que foi votado pros demais funcionários da Prefeitura, mas se nós levarmos em consideração o aumento do salário mínimo que foi de 7.5% o nosso município está dando um reajuste menor, ganho real a gente sabe que não se tem, quem sabe no futuro se cria um plano de cargos e salários para todos os funcionários da Prefeitura da Câmara com uma projeção de crescimento com valorização das pessoas da formação da qualificação do bom trabalho e do bom desempenho aqui dentro da Câmara ou até mesmo da Prefeitura, a gente não tem um plano de carga de salários nem na Câmara e muito menos na Prefeitura qualquer indústria tem um programa de crescimento dentro da indústria  aqui o único programa que tem de crescimento da Prefeitura são os triênios ou quando aprovam uma GS ou um FG mas ai a gente sabe que não é para todo mundo a grande maioria ou na totalidade dos que trabalham aqui internamente tem FG ou gratificação, os que trabalham na rua no sol esses não tem gratificação não tem FG, então precisa se pensar em plano pra todos eles, façam um estudo de progressão assim como é feito o cálculo pra aposentadorias façam o cálculo também um cálculo atuarial eles fazem projeção para vinte anos projetando as despesas da Prefeitura e o que vai ter de acréscimo em nosso orçamento assim como é feito hoje pra aposentadoria do fundão ou pra distribuição mensal do fundão não é difícil e quem sabe no futuro nós também teremos um plano de cargos de salários aqui na Prefeitura. Obrigado.” Mais algum vereador deseja manifestar-se? Com a palavra vereador Vergílio. “Senhor Presidente, colegas vereadores, colega vereadora população que nos assistem. Concordo vereador Oslen que você falou que o Governo deu 7.5% mas agora eu quero que o senhor sai na rua e vai falar com os agricultores para ver como está a situação do salário mínimo que eles estão recebendo com o aumento que tem os remédios com o aumento da alimentação para essas pessoas e eu analiso bastante esse tipo de conversa eu não tenho faculdade e vocês sabem muito bem mas eu analiso e faço o meu trabalho no campo e analiso a situação e principalmente dos aposentados no interior com um salário mínimo enquanto um remédio custava quarenta reais ou está sessenta e cinco, então eu só quero dizer que o Prefeito não prometeu mas o Governo Federal prometeu milagres, empresas fechando, bancos não estão tendo dinheiro e uma coisa que eu quero corrigir aqui que eu falei antes dos salários de aumento eu sim aprovei salário para Prefeito, Vice-Prefeito e salario pros secretariados e votei contra os vereadores que fique bem esclarecidos isso, não adianta depois colocarem no Facebok dizendo que o Vergílio foi contra isso e aquilo, eu fui contra dos vereadores e nem sabia se ia ser vereador, agora igual o Prefeito Vice Prefeito secretariados que trabalham o dia inteiro eu não fui contra fui a favor mas contra salários de vereador eu fui e votei contra. Obrigado.” Mais algum vereador deseja manifestar-se? Roberto Piccoli só para esclarecer que quando a gente vota o salário para a próxima Administração a gente não sabe quem é o Prefeito quem vai ser o Vice-Prefeito e quem são os vereadores que irão estar aqui, então ninguém fez isso em causa própria foi colocado um Projeto, isso não se discute mais, foi aumentado a população esteve ai julgou na eleição quem merecia e quem não merecia, a gente aqui usou o mesmo critério para dar o mesmo aumento pros funcionários da Câmara e os funcionários da Prefeitura, eu gostaria de fazer uma pergunta aqui se eles estão contentes com isso ou se eles preferiam não ter esse emprego, então eu acho que a Prefeitura não pode ser vista como uma cabine de empregos isso não pode, agora hoje a Prefeitura é o maior empregador do município, eu estou no quarto ano de Presidente da Câmara e tenho orgulho em dizer que todas as vezes não gastei 40% do orçamento e o Oslen sabe quanto é o orçamento sendo que uma vez nós já tentamos fazer aqui o orçamento impositivo não passamos. Coloco o Projeto em votação os vereadores que concordam permaneçam como estão e os que não concordam favor levantar-se. Aprovado o Projeto de Lei por unanimidade de votos. Gostaria de agradecer aqui as pessoas que hoje estão aqui assistindo a Sessão e lançar um convite que continue assim hoje pessoas assistindo aqui no Plenário e no Facebbok também muita gente acompanhando, e convido as todas as pessoas que estão assistindo pelo Facebok que venham até o Plenário para assistir, agradecer ao Adelcio que está fazendo a transmissão. Não havendo mais proposições declaro encerrada apresente Sessão e convoco os senhores vereadores para a primeira Sessão Ordinária no dia dezessete de Fevereiro (17/02/2025) Muito Obrigado e Boa Noite a todos.