ATA N°003/2025
Aos dez dias do mês de Fevereiro de dois mil e vinte e cinco (10/02/2025), as dezenove horas (19:00hr), na sede da Câmara Municipal de Vereadores de Viadutos, sito a Rua Anastácio Ribeiro N°84, Centro, reuniram-se os vereadores para a Sessão Extraordinária, o Presidente Roberto Piccoli. Boa Noite a todos, verificando a existência do quórum e invocando a proteção de Deus para que haja Paz entre os homens e pela grandeza da Pátria Brasileira declaro aberta a Sessão Extraordinária do dia dez de Fevereiro de dois mil e vinte cinco (10/02/2025). Quero agradecer a presença aqui na Câmara a Presidente da Associação Amigos da Estação a Cisa, e muito obrigado por estar aqui nos assistindo. De imediato peço para a secretaria Andreia para que faça a leitura do Projeto de Lei n°011/2025. “Autoriza a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público.” Coloco o Projeto em discussão se algum vereador deseja manifestar-se. Coloco o Projeto em votação, os vereadores que concordam permaneçam como estão e os que não concordam favor levantar-se. Aprovado o Projeto de Lei por unanimidade de votos. Coloco em votação a Emenda Retificativa ao Projeto de Lei n°011/2025. Aprovado por unanimidade de votos.  Peço para a secretaria que faça a leitura do Projeto de Lei n°012/2025. “Altera e acresce dispositivos da lei Municipal n° 3.563/2023, conforme especifica, e dá outras providências.” A palavra esta a disposição se algum vereador deseja se manifestar-se. Com a palavra vereador Leocir Zortea. “Senhor Presidente, colegas vereadores e comunidade que nos assistem. É só uma questão de complementação eu creio que a Associação de Bombeiros Voluntários de Viadutos é muito importante estar presente e participando dessa comitiva digamos assim, mas o por que de substituir pelo integrante do Conselho Municipal de Desenvolvimento Agropecuário que é um Conselho que representa o município que é extremamente agrícola que na minha opinião e ao invés de substituir por que não incluir a mais um item a mais, essa questão ela tem algum impeditivo, eu não conheço muito a Legislação referente a essa situação mas seria uma  sugestão que eu estou colocando a mesa por que eu vejo como seria muito importante principalmente em situações de seca ou de enchentes as áreas agrícolas geralmente são em grande parte as principais e primeiras que são afetadas principalmente na seca e estamos chegando em um momento crítico também novamente neste ano, a minha sugestão seria essa não sei se existe a possibilidade de incluir e não de substituir esse integrante da comissão. Obrigado.” Mais algum vereador deseja manifestar-se? Com a palavra vereador Oslen Chaves. “Senhor Presidente, senhora vereadora, senhores vereadores e população que nos assistem.  Concordo com o vereador Leocir seria mais interessante a inclusão de mais um membro do que a substituição, para isso teríamos que fazer uma emenda modificativa alterando o Projeto que veio para a votação, então qualquer um dos vereadores poderia ter feito essa emenda modificativa ou aditiva e encaminhado para ser votado hoje também, como não se teve tempo por que foi entregue na sexta-feira, eu peço a tramitação se não tem o regime real de urgência nesse caso para que o vereador que sugeriu apresente uma emenda modificativa ou aditiva que resolva e inclua essa nova entidade sem excluir outra. Obrigado.” Mais algum vereador deseja manifestar-se? Coloco em votação o pedido de tramitação do vereador Oslen. Os vereadores que concordam permaneçam como estão e os que não concordam favor levantar-se. Aprovado o pedido de tramitação por unanimidade dos votos. Peço para a secretaria que faça a leitura do Projeto Lei n°013/2025. “Fixa reajuste para termo aditivo aos convênios com a Associação Hospital Nossa Senhora de Pompéia.” A palavra está a disposição se algum vereador deseja manifestar-se. Com a palavra vereador Alvadi. “Senhor Presidente, colegas vereadores, colega vereadora Irene, Cisa que está aqui e a Fioreli obrigado pela presença e as pessoas que nos assistem através do facebook. Quero dizer aqui que todos os contratos da Prefeitura são reajustados pelo IPCA, a diretoria do hospital se reuniu com o Prefeito André e o Vice-Prefeito Sergio em uma negociação na qual nós entendemos como que o hospital atende toda comunidade de Viadutos os quatro mil e poucos habitantes e nós pedimos um aumento um pouco maior de IPCA que seria 4.83%, até nós propusemos a eles que não adiantaria pedir muito e foi aquilo que eu falei na outra reunião questão dos funcionários que nós gostaria de dar 20% 30% e o hospital eu acho que teria que dar 20% 30% mas 6% ajuda parece pouco mas no final do ano eu fiz a conta da quase vinte e cinca a trinta mil reais a mais, então eu gostaria que meus colegas votassem a favor por que é para atender a comunidade de Viadutos, e quero dizer para vocês que a gente passa e nosso hospital não está com tanta dificuldade mas a gente se reúne a cada sessenta dias em Erechim e é só uma chiadeira é muita reclamação dos hospitais do Alto Uruguai, então todo mundo estão preocupados por que vem o Sindicato e determinam coisas e a gente não sabe o que vem pela frente amanhã ou depois, então por isso que eu quero agradecer o Prefeito André e o Vice-Prefeito Sergio por nos compreenderem, nós pedimos no mínimo 6% pra cima e veio 6% então a gente entende que precisaria mais mas está bom também por que não é só o hospital e os funcionários que precisam de aumento e eu acho que tem todo o contexto do município, então acredito que para esse ano estamos contentes e por isso eu gostaria de pedir que os vereadores pensassem e aprovassem esse Projeto. Muito Obrigado.” Mais algum vereador deseja manifestar-se? Com a palavra vereador Leocir. “Senhor Presidente, senhores vereadores, colegas que nos assistem e a comunidade. Eu não sou contra de maneira alguma ao reajuste que será dado com o convênio ao hospital, a questão é, na verdade algumas questões a relatar, nós temos que precaver a transparência do uso do dinheiro que é fundamental, uma instituição hospitalar, uma instituição qualquer, e a população na verdade tem todo o direito de saber como está sendo utilizado os recursos, eu começo falando do salário dos colaboradores, salário do Presidente por que dinheiro não se brinca, a questão é, quem é que decide pelo aumento do salário hoje dos colaboradores, Presidente e direção avalia se a questão é justa ou não é justa mas enfim Presidente e direção, o Alvadi é Presidente da Associação Hospitalar e enfiam atua como vereador, nós vamos aprovar esse Projeto porem daqui a pouco eu não estou dizendo que poderá acontecer eu estou insinuando que vamos supor que Presidente aumente o salário dos funcionários  e aumente o salário do próprio Presidente, aqui eu vejo conflitos de interesses, outra questão, como é que o vereador ele pode fiscalizar o sua própria entidade que ele mesmo é Presidente dela, é uma questão de ética, na verdade acredito que não tenha uma ilegalidade mas é uma questão de moralidade com relação a isso, então diante desses fatos eu pediria para nossa casa colocar em tramitação até esse assunto ser debatido e se buscar uma solução, por que eu não estou criticando a atuação do hospital que está fazendo o má uso do dinheiro mas eu só estou comentando como é que um vereador da casa ele pode fiscalizar  a sua própria entidade, além disso tem a questão da tua esposa né Alvadi aonde ela é secretária também então eu só levanto essa questão e acredito que a população também merece total transparência referente a essa situação aqui do nosso município. Muito Obrigado.” Mais algum vereador deseja manifestar-se? Com a palavra vereador Oslen Chaves. “Senhor Presidente, colegas vereadores. Eu só quero fazer alguns esclarecimentos com relação ao hospital, com relação ao hospital desculpa mas eu vou precisar informar como é feito o reajuste, o reajuste é feito através de acordo coletivo através do Sindicato e ele quem faz a negociação com o hospital então eu até hoje por ter mandado várias emendas pro hospital até confio no Presidente e na Administração do hospital, mas só para ter esse esclarecimento o reajuste da folha de pagamento do hospital ela é negociada através de acordo coletivo com o Sindicato responsável por isso, agora o mérito em relação a presidência liderança isso é um outro caso que nós poderemos discutir fora do Projeto no futuro hoje o Projeto é para o reajuste do pagamento do convênio com o hospital e a  Prefeitura, temos que decidir se esse valor se esse percentual de 6% é o ideal é o que o hospital precisa é o que nós acreditamos que seja bom pro município e para o hospital e no futuro poderemos discutir com o vereador Alvadi Beber a situação do hospital e até peço fugindo um pouco do Projeto ele pode quem sabe no futuro trazer até mesmo uma prestação de contas igual aquela que é entregue na Prefeitura todo mês para todos nós vereadores termos o conhecimento e eu acho que é feito mensalmente isso né eu acho bem interessante isso. Muito Obrigado.” Mais algum vereador deseja manifestar-se? Com a palavra vereador Vergílio Bicz. “Senhor Presidente, colegas vereadores, colega vereadora população que nos assistem. Muito importante nós aprovar para o nosso hospital, por que o hospital no passado passou por muitas situações críticas e nós temos uma lembrança de quem construiu foi o Olimpio Baldisera naquela época aonde ele era Presidente e foi uma época sofrida, hoje nosso hospital é um modelo e não podemos dizer quem é Presidente ou quem não é parabéns a toda as pessoas do hospital, diretoria, funcionários eu acho que o meu colega Leocir veio falar coisas mais particular do Presidente do hospital do que do Projeto, então no meu entendimento nós temos que discutir, é ideal Presidente a diretoria concordou com os 6% estão vendo a situação que vem pela frente parabéns a diretoria do hospital Alvadi por vocês terem aceitado 6% como você colocou aqui o hospital está bem até como o colega o Oslen falou seria importante um dia trazer para nós ver quantos mil o hospital tem, mas parabenizar a capacidade que eles tem para administrar o hospital por que uma vez estava mais difícil e hoje está melhor talvez com mais gente doente, então parabéns e vamos sim aprovar, o questionamento do meu colega é mais particular e ele pode vir em uma tribuna livre e eles dois conversar, discutir mas nós temos que aprovar o Projeto que o hospital precisa. Obrigado.” Mais algum vereador deseja manifestar-se? Com a palavra vereadora Irene. “Senhor Presidente, senhores vereadores. Eu também vim aqui para me expressar e dizer que eu também quando assumi como vereadora não tinha experiência só que eu acho que nessa casa nós temos que discutir os Projetos que venham aqui e não assuntos particulares, eu acho que o Leocir levou pro lado particular e eu acho que isso está errado aqui dentro da nossa casa, isso tudo é pro bem do nosso município e se o hospital estivesse falido até concordo que viesse aqui criticar agora pelo o que eu sei o hospital está muito bem, eu peço que os colegas votem a favor desse Projeto. Obrigada.” Presidente roberto Piccoli: suspendo a reunião por cinco minutos. Reiniciamos a Sessão e temos o pedido da retirada da tramitação pelo vereador autor do pedido, coloco o Projeto em votação, os vereadores que concordam permaneçam como estão e os que não concordam favor levantar-se. Aprovado o Projeto por sete votos a favor e uma abstenção. Peço que a secretaria faça a leitura do Projeto de Lei n°014/2025. “Autoriza contratação por tempo determinado para atender á necessidade temporária de excepcional interesse público e dá outras providências.” A palavra está a disposição se algum vereador deseja manifestar-se. Coloco o Projeto em votação em votação os vereadores que concordam permaneçam como estão e os que não concordam favor levantar-se. Aprovado o Projeto de Lei por unanimidade dos votos. Devido a urgência do Projeto de Lei n°012/2025 nós conversamos com membros da oposição e a mesa está fazendo uma emenda oral fazendo a inclusão de um membro da Associação de Bombeiros Voluntários de Viadutos e não a exclusão de um membro do Conselho de Desenvolvimento Agropecuário do Município Viadutos. Coloco a emenda oral em votação, os vereadores que concordam permaneçam como estão e os que não concordam favor levantar-se. Aprovado a emenda oral por unanimidade de votos. Coloco então o Projeto de Lei n°012/2025 em votação, os vereadores que concordam permaneçam como estão e os que não concordam favor levantar-se. Aprovado o Projeto de Lei n°012/2025 por unanimidade de votos. Peço para a Andreia que faça a leitura de dois convites que nos enviaram. “Convite da EXPOMUAGRO que acontecerá no dia vinte e um de fevereiro de dois mil e vinte e cinco (21/02/2025) as 10 horas e o encerramento no dia vinte e dois de fevereiro de dois mil e vinte e cinco (22/02/2025) as 18 horas local São Roque Gaurama.” A Administração Municipal de Viadutos juntamente com as Secretarias e EMATER ASCAR convidam todas as mulheres viadutenses para participarem do encontro em alusão ao Dia Internacional da Mulher que acontecerá no dia oito de Março no Salão Paroquial as 13h 30 min. As 14 horas terá palestra com a Alessandra Sonda- Tema Empoderamento da Mulher.” Não havendo mais proporções declaro encerrada a presente Sessão Extraordinária e convoco os senhores vereadores para a nossa primeira Sessão Ordinária no dia dezessete de Fevereiro de dois mil e vinte e cinco (17/02/2025) Boa Noite a todos.