ATA N°005/2025
Aos cinco dias do mês de Março de dois mil e vinte e cinco (05/03/2025), as dezenove horas (19:00hr), na sede da Câmara Municipal de Vereadores de Viadutos, sito a Rua Anastácio Ribeiro N°84, Centro, reuniram-se os vereadores para a Sessão Ordinária, o Presidente Roberto Piccoli. Boa Noite a todos, verificando a existência do quórum e invocando a proteção de Deus para que haja Paz entre os homens e pela grandeza da Pátria Brasileira declaro aberta a Sessão Ordinária do dia cinco de Março de dois mil e vinte cinco (05/03/2025). A Vereadora Irene apresentou atestado em seu lugar está presente o Vereador suplente Artemio Cwik e na ausência do Vereador Oslen em seu lugar temos o Vereador suplente Milton Baldissera popular Caneta, peço que ele venha até a tribuna e faça o juramento. Antes de nós darmos início a nossa Sessão eu tenho algumas explicações algumas orientações pra passar pros Vereadores, talvez o Vereador Milton que está assumindo hoje mas talvez irá servir pra ele também, sobre a nossa página, as nossa Sessões não estão sendo transmitidas ao vivo o Adelcio está gravando pra nós e no dia posterior ela vai pra nossa página, nós precisamos mais de duzentos seguidores e mais de sessenta dias para conseguirmos fazer a transmissão ao vivo, então a partir do dia cinco de abril nós não teremos mais esse problema, também gostaria de esclarecer aqui por que acho que temos alguns Vereadores que estão se passando um pouco, nós aqui desta casa não temos nada a esconder de ninguém, tanto é que mesmo quando não passa ao vivo no dia da Sessão no dia seguinte é postado na nova página, teve gente que ligou pra ex-secretária induzindo a secretaria pra dizer que nós éramos incompetente, então a partir de hoje nós vamos ter algumas atitudes diferentes aqui dentro desta casa enquanto eu for Presidente, por exemplo os Projeto de Lei chegam na quinta-feira na sexta-feira todos os Vereadores recebem os Projetos e eles tem sábado e domingo pra analisar e segunda-feira durante todo o dia pra questionar o jurídico da Câmara e a Administração não vai mais ser aceito quando passou na CCJ o Projeto vem pra casa e será votado o Projeto, não tem mais de ficar em Tramitação a não ser que seja um Projeto que venha de última hora e precisa ficar em Tramitação, tem alguns Projetos que tramitam aqui na casa com trinta dias quinze dias mas caso contrário não tem aquela discussão, os Vereadores quero que se mantém-se em seus lugares quando eles forem solicitados, quando eles pedirem a palavra eles poderão se manifestar-se por que aqui está virando a casa da mãe Joana. Muito obrigado a todos. Coloco a Ata n°004/2025 em votação, os vereadores que concordam permaneçam como estão e os que não concordam favor levantar-se. Aprovada a Ata n°004/2025 por unanimidade de votos. Acabei esquecendo de falar aos Vereadores que esse problema que nós tivemos com a nossa página ocorreu por conta de que no final do ano passado houve troca de secretários, essa secretária tinha a página em nome pessoal dela, então agora nós fizemos diferente, fizemos uma nova em nome da Câmara pra não termos mais esse problema futuramente, ninguém tem culpa disso, não é culpa do Adelcio do Eleandro e talvez nem a casa, talvez nós erramos lá atrás quando deixamos fazer a página em nome de uma pessoa, dando sequência peço para a secretaria para que faça a leitura do Projeto de Lei n°016/2025. “Estabelece não lançamento e não cobrança de juros, multa e correção nos casos que especifica.” A palavra está a disposição se algum vereador deseja manifestar-se. Peço para meu Vice-Presidente para que ele assuma os trabalhos para eu poder me manifestar. Alvadi Beber. Assumo os trabalhos da casa e passo a palavra ao vereador Roberto Piccoli. “Senhor Presidente, colegas vereadores pessoas que nos assistem através do Facebook e as pessoas que nos assistem aqui nesta noite. Muito importante esse Projeto que veio da Administração em que se isenta os impostos daquelas pessoas do Bairro que estão a décadas a várias Administrações esperando pela escritura de seu terreno, são mais de cento e quarenta pessoas que fazem parte desse REURB S e já está em fase final então o Registro de Imóveis solicitou para que se fizesse este cadastro imobiliário a partir do cadastro imobiliário é obrigatório pagar IPTU, a Prefeitura pensando naquelas pessoas até não terem o seu título sua escritura na mão mandou esse Projeto pra nós aqui muito importante pra nós não cobrarmos o IPTU dessas pessoas até eles não terem a sua escritura, documento nas mãos e eu acho que a pessoa precisa pagar quando é dele, e a outra parte do Projeto é os terrenos que nós temos aqui na beira trilho antigo frigorífico aonde uma empresa comprou depois foi embora e acabou não pagando e ficou com dívidas, e acaba que a cada tempo a Prefeitura é obrigada a fazer um leilão e esse terreno seria quase que em pose da Prefeitura, só que nesses terreno tem gente morando nele, então até hoje eles não conseguiram pagar imposto, desde no tempo do Celso, Dolinski e outras Administrações eles vieram pra tentar pagar e sempre se dizia que não dava, então o Prefeito junto com o Vice-Prefeito a Administração e o jurídico acharam que é possível sim essas pessoas pagarem o imposto para depois eles escriturarem esses terrenos que a partir daí esses terrenos estarem regularizado  o que foi pensado que se fosse cobrado o juro dos imposto iria dar um valor muito alto, então se for cobrado dois anos 2023 e 2024 aquilo que é o valor do imposto sem juros, e a partir de 2025 então essas pessoas começam a pagar IPTU integral como todo o resto paga. Muito Obrigado.” Alvadi Beber. Peço ao Vereador Roberto que reassuma os trabalhos da casa. Roberto Piccoli. Reassumo os trabalhos da casa e deixo a palavra a disposição se mais algum vereador deseja manifestar-se. Coloco o Projeto n°016/2025 em votação os vereadores que concordam permaneçam como estão e os que não concordam favor levantar-se. Aprovado o Projeto de Lei n°016/2025 por unanimidade de votos. Peço para a secretaria que faça a leitura do Projeto de Lei n°017/2025. “Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar repasse de valores, ao Conselho Comunitário Pró Segurança Pública – CONSEPRO.” A palavra está a disposição se algum vereador deseja manifestar-se. Coloco o Projeto em votação, os vereadores que concordam permaneçam como estão e os que não concordam favor levantar-se. Aprovado o Projeto de Lei n°017/2025 por unanimidade de votos. Nós temos dois Requerimento de autoria do Vereador Leocir Zortea então peço para a secretária para que faça a leitura do Requerimento n°002/2025. “Solicito uma resposta das autoridades competentes sobre um estreitamento da largura oficial da Rua Guerino Schiavo que está ocorrendo por consequências de construções de residências que foram construídas na mesma. Porem a a vizinhança está questionando sobre possíveis irregularidades.” A palavra está a disposição se algum vereador deseja manifestar-se. Com a palavra vereador Leocir. “Senhor Presidente, caros colegas vereadores. Na verdade essa é uma solicitação de alguns moradores da Rua Guerino Schiavo na verdade ela fica na esquina no final da Avenida Brasil logo abaixo da mecânica do Idi Alberti, e esse fato ocorreu sim e eu fui atrás averiguar na semana passada e pelo o que alguns moradores comentaram que no passado os gestores enfim Prefeito Municipal acabou percorrendo esse local mas não foram tomadas as providencias em relação a isso, e de fato sim pela informação dos moradores ouve uma realocação de postes e esses postes eles foram aproximados no trajeto regular do trafego, só que pelo alinhamento das construções que estão sendo feita eles está chegando em um ponto como eu disse ai que chega no máximo a 4,50 metros, o vizinho que eu conversei na semana passada ele tem um caminhão e se ele estacionar o caminhão e se ele regularizar a calçada real conforme ele me mostrou os marcos dos lote dele e dos vizinhos esse estreitamento irá impossibilitar o trânsito praticamente de veículos ou seja 4,50 metros e um caminhão com 2,50 metros de largura irá sobrar 2,00 metros e estacionamento não vai existir, então eu solicito para que as autoridades Prefeito Municipal Secretário de Obras que talvez busquem uma solução pra isso. Obrigado.” Mais algum vereador deseja manifestar-se? Com a palavra vereador Vergílio Bicz. “Senhor Presidente, colegas vereadores população que nos assistem. Eu venho a essa tribuna falar a respeito desse Requerimento por que eu também passei por lá, a situação nós vamos deixar pra discutir quando sair a Rua já tem as pedras lá, então eu peço que nem seja votado esse Requerimento por que aonde já tem as pedras colocadas aonde irá sair calçamento, antes do calçamento sair o Prefeito e o Vice-Prefeito que hoje está presente aqui eles irão fazer uma reunião com todos os moradores e a maioria deles querem que sai o calçamento naquela rua, concordo que ela é uma Rua estreita mas vamos tirar os moradores de lá que estão com as casas construídas, tem uma Lei de 2011 aonde diz que as novas Ruas precisam ter uma metragem  lá está nessa situação, então Leocirr sugiro que nem precisamos aprovar esse Requerimento por que nos próximos dias será feito uma reunião com todos os moradores ai você irá ouvir todos eles os que são contra e os que são a favor da rua se por acaso acontecer alguma irregularidade que eles não queiram ai terá que ser tomadas algumas providencias e os postes é bem simples se estão fora de nível temos que cobrar a RGE para tirar se estão na rua, isso a RGE pode sim regularizar, então peço que esse Requerimento seja votado contra, é importante mas pra não dar o conflito e talvez não sair a rua de calçamento. Obrigado.” Mais algum vereador deseja manifestar-se. Coloco o Requerimento em votação, os vereadores que concordam permaneçam como estão e os que não concordam favor levantar-se. Aprovado o Requerimento por unanimidade de votos. Peço para a secretaria que faça a leitura do Requerimento n°003/2025. “Encaminhar um pedido de implantação de barreira de proteção de aço na estrada que liga a comunidade de São Pedro e Rio Marcelino, local (Morro do Badotti) acima da propriedade do Sr. Zeca Bordim.” O Requerimento está em discussão se algum vereador deseja manifestar-se. Com a palavra vereador Leocir Zortea. “Senhor Presidente, senhores vereadores pessoas que nos assistem. Venho novamente aqui, na verdade esse trecho é histórico a muito tempo que existe esse local que gera perigo, no passado esse trecho havia algumas árvores que ajudavam e aliviavam uma certa proteção no barranco e nos últimos anos vizinhos enfim ou as máquinas que trafegaram no passado acabaram que arrancando e ele é um trecho perigoso pra quem conhece são 25 metros eu passei hoje novamente lá, e dias atrás eu desci lá com um caminhão carregado e existem cargas que descem ai, claro um trecho acima desse local foi reaberto feito alargamento da estrada só que ali ele acabou, existe um rochedo pesado que deveria ter sido detonado já, no passado tenho a impressão que existiu a ideia de reabrir no barranco acima mas esse Projeto parou não sei se por alguma denúncia ou caso parecido em relação a abertura da estrada, enfim a estrada está assim nessa situação pra amenizar ao menos uma barreira de proteção de aço bem feita nesse trecho ajuda muito, até que não aconteça um acidente tudo bem mas no momento em que acontecer um acidente quem é que nós vamos responsabilizar eu sei que existe outros locais inclusive antes o colega Vergílio comentou de outros locais que são perigosos, mas peço o entendimento do Prefeito do Vice-Prefeito que avaliam a situação. Obrigado.” Mais algum vereador deseja manifestar-se? Com a palavra vereador Vergílio Bicz. “Senhor Presidente, colegas vereadores população que nos assistem. Realmente me obrigo a concordam como colega Leocir, nesse trecho no passado começaram a fazer a abertura da rua por cima mas um indivíduo falou que a terra era toda dele e aonde a Prefeitura quase acabou se complicando, ali é uma local perigoso assim como tem outros lugares que também é perigoso mas eu sou a favor vou aprovar, mas gostaria de talvez eu o Leocir e o Cleiton pra nós ir e conversar com os dono dessas terra talvez pedir se hoje não poderiam ceder juntamente com a Administração fazer um Projeto falar com o Ibama e fazer por cima a estrada, concordo plenamente contigo é perigoso os caminhões mais pesados ou de carro qualquer descuido uma freiada é fatal, sugiro que talvez nós três como somos daquela região vamos lá conversar com as pessoas com os donos das terras. Obrigado.” Mais algum vereador deseja manifestar-se? Com a palavra vereador Cleiton. “Senhor Presidente, colegas vereadores e população que nos assistem. Eu acho que é de extrema importância esse Requerimento e concordo com o Vereador Vergílio aonde talvez nós podemos sentar e conversar com os donos das terras se não a essa possibilidade de nós abrir e continuar o Projeto que havia sendo feito aonde ficou bom, então nós podemos conversar com essas pessoas ou então fazer essa barreira pra amenizar, a gente vê por que trafego todos os dias por essa estrada então isso seria de extrema importância. Obrigado.” Mais algum vereador deseja manifestar-se? Coloco o Requerimento em votação, os vereadores que concordam permaneçam como estão e os que não concordam favor levantar-se. Aprovado o Requerimento n°003/2025 por unanimidade de votos. Deixo a tribuna livre por dez minutos se algum vereador deseja manifestar-se. Com a palavra Vereador Milton (Caneta). “Senhor Presidente, nobres colegas vereadores e população que nos assistem aqui na Câmara e nas redes sociais. Inicialmente quero saudar meus colegas e parabeniza-los por esta importante tarefa que fomos eleitos pelo povo Viadutense para ser uma voz no Legislativo, quero agradecer também meus colegas de partido que estão me proporcionando esta oportunidade de estar aqui nesta Sessão de hoje, como me comprometi anteriormente em meu juramento prometo exercer meu mandato sempre que for chamado de forma respeitosa dentro do decor parlamentar e representar os anseios do povo viadutense, quero informar que recentemente fui recebido no gabinete do Prefeito Municipal juntamente com o seu Vice-Prefeito na ocasião trocamos algumas ideias sempre pensando no desenvolvimento e no bem estar do nosso município para finalizar quero agradecer imensamente aos eleitores que depositaram seu voto de confiança na minha pessoa, a vocês a minha gratidão e podem estar certo de como sempre agi e juntamente com meus companheiros de partido vamos buscar recursos e trabalhar para a nossa querida Viadutos, contem comigo. Obrigado.” Mais algum vereador deseja manifestar-se. Com a palavra vereador Vergílio Bicz. “Senhor Presidente, colegas vereadores. Eu só vim nessa tribuna parabenizar as palavras do Milton, assim que é bonito um vereador de oposição vir falar essas palavras parabéns Milton, uma pena que você não conseguiu chegar mas você era um grande vereador que está ai nesta casa aonde teve a humildade de conversar com o Prefeito e o Vice-Prefeito e defender nosso querido município, parabéns pela tua atitude. Obrigado.” Mais algum vereador deseja manifestar-se. Queria comunicar os vereadores que na próxima Sessão no dia dezessete gostaria que todos chegassem uma meia hora antes a pedido do vereador Alvadi a diretoria do Hospital estará aqui nos apresentando o Projeto da casa de repouso. Não havendo mais proporção declaro encerrada a presente Sessão Ordinária e convoco os senhores vereadores para a próxima Sessão no dia dezessete de março de dois mil e vinte e cinco (17/03/2025) Boa Noite a todos.