ATA N°008/2025
Aos vinte e dois dias do mês de Abril de dois mil e vinte e cinco 22/04/2025), as dezenove horas (19:00hr), na sede da Câmara Municipal de Vereadores de Viadutos, sito a Rua Anastácio Ribeiro N°84, Centro, reuniram-se os vereadores para a Sessão Ordinária, o Presidente Roberto Piccoli. Boa Noite a todos, verificando a existência do quórum e invocando a proteção de Deus para que haja Paz entre os homens e pela grandeza da Pátria Brasileira declaro aberta a Sessão Ordinária do dia vinte e dois de Abril de dois mil e vinte cinco (22/04/2025). Primeiramente quero agradecer a compreensão dos colegas vereadores e ao Vice-Presidente Alvadi Beber que fez a última Sessão por eu estar de atestado. De imediato temos a Ata n°007/2025 algum vereador deseja manifestar-se? Coloco a Ata n°007/2025 em votação os vereador que concordam permaneçam como estão e os que não concordam favor levantar-se. Aprovado por sete votos a favor e uma abstenção. Peço para a secretária para que faça a leitura do Projeto de Lei n°030/2025. “Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar o repasse de R$18.000,00, anuais, para manutenção da Associação Corpo de Bombeiros Voluntários de Viadutos e da outras providências.” Coloco o Projeto em apreciação se algum vereador deseja manifestar-se. Coloco o Projeto de Lei n°030/2025 em votação os vereadores que concordam permaneçam como estão e os que não concordam favor levantar. Aprovado o Projeto de Lei n°030/2025 por unanimidade de votos. Peço para a secretária para que faça a leitura do Projeto de Lei n°031/2025. “Altera a Lei Municipal n°2.730/2011, para alterar o padrão do cargo de provimento efetivo de farmacêutico, conforme especifica, e dá outras providências.” A palavra está a disposição se algum vereador deseja manifestar-se. Com a palavra vereador Oslen. “Senhor Presidente, senhora vereadora, senhores vereadores e população que nos assistem. Com relação ao Projeto alterando o salário do farmacêutico, o ideal mesmo seria que todos os cargos da Prefeitura tivessem um salário compatível com a escolaridade e a função que estão desempenhando, a aprovação desse Projeto é muito interessante por que ele abre agora um precedente aonde quem trabalha na limpeza urbana não ganha nem mesmo um salário mínimo e tem um complemento desse salário, e demais cargos que tem ai e não recebem o salário equivalente ao que é a da profissão deles como por exemplo de um motorista, hoje está tramitando ainda um Projeto a nível nacional aonde estipula o piso nacional do motorista de ambulância, eu sei que tem outros funcionários ai que estão pleiteando no futuro uma reclassificação, eles são de ensino médio fundamental não sei mas acho que ensino médio eu sugiro que ao invés de fazer isso uma reclassificação só de um grupo que se crie um plano de cargos de salários já foi aprovado aqui de uma legislatura passada, que a Prefeitura desenvolva e aplique um plano de cargos de salários para que não precise ficar reclassificando um hoje dois amanhã, um plano de cargos ele tem uma progressão conforme a formação e qualificação isso que precisa ter dentro da Prefeitura, formação e qualificação, formação continuada não é por que eu fiz o meu curso a dez anos atrás e está bom, não é isso, isso é muito importante no serviço público assim como é na iniciativa privada, então eu peço que a Administração pense em um plano de cargos de salários que abranja todos os funcionários da Prefeitura, eu não sou contra que a farmacêutica ganhe o piso a gente sabe da responsabilidade da importância mas a gente sabe a importância que tem quem faz a limpeza urbana, quem varre a rua, do motorista que faz o transporte dos pacientes a gente sabe de cada um a importância para o município, então eu peço encarecidamente que façam um plano de cargo de salário para todos os funcionários e que não fiquem pipocando cada vez aumento o salário de um do outro justificando com isso ou aquilo, paguem o que é devida da formação e qualificação de cada um. Obrigado.” Mais algum vereador deseja manifestar-se? Coloco o Projeto em votação os vereadores que concordam permaneçam como estão e os que não concordam favor levantar-se. Aprovado Projeto de Lei n°031/2025 por unanimidade de votos em primeiro turno. Peço para a secretária para que faça a leitura do Projeto de Lei n°032/2025. “Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito especial e dá outras providências.” A palavra está a disposição se algum vereador deseja manifestar-se. Com a palavra vereador Oslen. “Senhor Presidente, senhora vereadora, senhores vereadores e população que nos assistem. Esse é um Projeto bem simples é devolução de recursos que não foram usados em uma obra o recurso foi repassado pelo Governo do Estado está sendo devolvido abrindo crédito especial pra ser devolvido que não foi usado, eu só gostaria que na próxima vez que venha alguma coisa pra devolver que venha especifica do que é, de qual obra que é e aonde que foi usado pra nós termos uma noção, a gente imagina de onde seja de onde foi usado esse recurso do Estado mas que de preferência quando venha na exposição de motivos é bem simples, só trazer referente a que obra aonde foi executa e aonde foi executada, a gente jamais vai supor a fazer uma devolução até por que se não se faz a devolução o município fica com o cadastro na inadimplência. Obrigado.” Mais algum vereador deseja manifestar-se? Coloco o Projeto em votação os vereadores que concordam permaneçam como estão e os que não concordam favor levantar-se. Aprovado Projeto de Lei n°32/2025 por unanimidade de votos. Peço para a secretária para que faça a leitura do Projeto de Lei n°033/2025. “Autoriza o repasse de valores ao Residencial Aconchego e Amizade e dá outras providências.” A palavra está a disposição se algum vereador deseja manifestar-se. Com a palavra vereador Alvadi Beber. “Senhor Presidente, colegas vereadores, colega vereadora pessoas aqui presente hoje e quem nos assiste pelas redes sociais. Eu acho que é de conhecimento de todos esses cem mil reais a gente pleiteou lá em Fevereiro do ano passado com a Deputada Ana Ortiz e aqui eu já quero fazer um agradecimento muito especial ao Aécio Veronese e ao Rodrigo Saorin que junto comigo e o Assessor de Erechim Kolzo a gente pleiteou uma emenda para dar o início da construção do Residencial Aconchego e Amizade, quero dizer pra vocês que considero um dos investimentos mais importantes mas esse sem dúvidas, já estamos com os Projetos prontos e amanhã eu acredito que seja aprovado aqui na Prefeitura mas antes tinha que passar por essa casa e espero que vocês aprovem, nós querermos agradecer os vereadores o Prefeito Claiton na época e quando esse recurso veio n´´os sentamos com ele e conversamos, vejam bem por que é desde Maio do ano passado que esse recurso está na Prefeitura e agora será repassado para nós, nós também não queríamos pegar esse dinheiro antes, pensamos em esperar para quando estivesse tudo pronto como manda a Lei, espero que meus colegas aprovam esse Projeto. Obrigado.” Mais algum vereador deseja manifestar-se? Coloco o Projeto n°033/2025 em votação os vereadores que concordam permaneçam como estão e os que não concordam favor levantar-se. Aprovado o Projeto de Lei n°033/2025 por unanimidade de votos. Peço para que seja feito a leitura do Projeto de Lei n°034/2025. “Autoriza o poder Executivo Municipal a abrir crédito especial, reduz dotação orçamentária e dá outras providências.” A palavra está a disposição se algum vereador deseja manifestar-se. Coloco o Projeto de Lei n°034/2025 em votação os vereadores que concordam permaneçam como estão e os que não concordam favor levantar-se. Aprovado o Projeto de Lei n°034/2025 por unanimidade de votos. Deixo a tribuna livre por dez minutos se algum vereador deseja manifestar-se. Com a palavra vereador Cleiton. “Senhor Presidente, colega vereadora, colegas vereadores população que nos assistem. Quero aqui parabenizar mais uma vez o Corpo de Bombeiros que na data de hoje fazem aniversário aqui no nosso município então parabenizar eles pelo belo trabalho que eles vem exercendo aqui na nossa cidade. Também eu estive acompanhando na última semana a questão da dengue foi passado veneno nas ruas e até tive um pedido para que fosse repassado para a população que se conscientizem para não deixar água parada para não deixar o mosquito se proliferar por que está causando muita doença e nós não queremos isso para a nossa população. Muito Obrigado.” Mais algum vereador deseja manifestar-se. Com a palavra vereador Alvadi Beber. “Senhor Presidente, colegas vereadores, colega vereadora pessoas que nos assistem quero aqui também cumprimentar os Bombeiros Voluntários que acabei esquecendo antes, os secretários e a população que está nos assistindo aqui e através das redes sociais. Quero em primeiro lugar dizer que no dia dez de Abril estive em Jacutinga em um ato em prol dos nossos agricultores, uma mobilização muito grande que teve a participação de muitas autoridades, a presença dos municípios da AMAU, todos Prefeitos e Vice-Prefeitos bastante vereadores estavam lá em prol da nossa agricultura e o mais importante que foi falado lá pelas autoridades era que lá não tinha partido político nenhum era só a preocupação com nossos agricultores assim como eu também sou um, quero dizer que lá participaram os Deputados Estaduais, Deputados Federais, o Assessor da Ana Ortiz também estava presente, mais assessores, Deputado Paparico, Dirceu Franciscon, Luiz Carlos Heinze Senador,  e no qual foi feito um documento e assinado na hora pedindo que o Governo Federal prolongue as dívidas dos agricultores por seis meses, por que seis meses, pra nesse período de seis meses ter mais um tempo pra serem negociados e quem sabe uma cicatrização de três anos e com vinte anos de carência pra pagar, quero deixar bem claro aqui e defender a classe dos agricultores como foi dito lá que não foi pedido esmola de ninguém, só precisamos que os agricultores tenham uma atenção especial dos nossos Governantes por que a base não do Brasil mas sim do mundo é a agricultura, hoje dá pra se dizer que 45% do PIB vem da agricultura, teve uma cicatrização em 1995 na qual a maioria deve lembrar na época o agricultor financiou um tratou pagou no valor de três e ainda ficou devendo mais um então é nesse sentido que foi feito essa mobilização, quero dizer que no tempo em que o Roberto estava afastado e eu estive em seu lugar lá foi pedido para todas as autoridades fazer um documento e mandar para o Congresso e nós fizemos um documento e aqui eu quero agradecer o Prefeito André o Vice-Prefeito Sergio Secretário da Agricultura Adair e em especial os trinta e três agricultores de Viadutos que estavam lá com a mesma bandeira todos preocupados, então tive a liberdade em fazer essa Moção eu não fiz sozinho pedi ajuda pro Pulinho pro Vice-Prefeito Sergio, o jurídico da Câmara e a secretária também me ajudaram a fazer, quero ler aqui para vocês o que foi feito e enviamos pra Assessor do Heinze e pro próprio Senador. Moção de Apelo n°001/2025. “A Câmara Municipal de Vereadores de Viadutos, pelos representantes da população do Município abaixo subscritos, e considerando que o Município de Viadutos tem sua economia baseada na agricultura, e a maioria das propriedades rurais tem características de agricultura familiar; Considerando que o Município nos últimos cinco anos foi severamente atingido por estiagens, enxurradas, granizo, e outras condições climáticas severas que ocasionaram prejuízos gerando a frustação da safra agrícola, e consequente prejuízos diretos e indiretos na área rural e urbana; Considerando a necessidade de se evitar o êxodo rural e oferecer condições adequadas para a sucessão  das propriedades rurais; Considerando a necessidade de se reduzir o impacto econômico causados aos agricultores decorrentes do endividamento ocasionados pelos sucessivos prejuízos econômicos decorrentes das severas condições climáticas; Vem a público manifestar o seu apoio aos agricultores e solicitar ao Governo Federal providencias para atendimento das seguintes reivindicações: prorrogação do prazo para pagamento dos financiamentos agrícolas com rebate; liberação de recursos para fomentar a atividade econômica da agricultura com juros subsidiados; fomentar a atividade econômica agrícola com a criação de programas de enfrentamento as estiagens, como cisternas, micro açudes, irrigação e outros; criar mecanismos de desburocratização para a realização de empreendimentos/programas de enfrentamento aos eventos climáticos. Câmara Municipal de Viadutos, 11 de abril de 2025. Peço licença ao Presidente Roberto e agradeço aos nove vereadores que quando eu entrei em contato todos assinaram e acharam por bem nós mandar isso e quero dizer aqui para todos os agricultores que estão nos assistindo que eu acho que eles podem contar com essa casa, e da minha parte também, todos nós juntos Prefeito, Vice-Prefeito, vereadores toda comunidade sem olhar partido nenhum e aqui temos que esquecer partido político. Muito Obrigado.” Mais algum vereador deseja manifestar-se? Com a palavra vereador Vergílio. “Senhor Presidente, colegas vereadores, colega vereadora população que nos assistem. Hoje aqui especialmente ao Corpo de Bombeiros que hoje estão de aniversário então meus parabéns através da Administração e do povo de Viadutos vocês irão receber uma ajuda e todo mundo sabe que vocês precisam muito por todo trabalho que fazem em nosso município. Quero também agradecer hoje a Administração passada e a de hoje que a tão sonhada água na comunidade da Linha São Pedro hoje começou a ser encanada aonde a quatro anos atrás se falava do poço artesiano e muitos duvidavam graças a Administração ao Prefeito André e o Claiton e as verbas recebidas deu tudo certo, e provavelmente com essa Administração muitas comunidades terão água só precisamos ir atrás de verbas junto com o Governo do Estado por que quem não tem água sabe a tristeza que é. Muito Obrigado.” Mais algum vereador deseja manifestar-se? Não havendo mais proporção declaro encerrada a presente Sessão Ordinária e convoco os senhores vereadores para a próxima Sessão Ordinária no dia cinco de Maio de dois mil e vinte e cinco, (05/05/2025) lembrando que no vinte e cinco de Maio teremos a Sessão Solene por motivos que no dia vinte e oito temos o evento da erva-mate. Boa Noite a todos.