ATA N°012/2025
Aos vinte e seis dias do mês de Maio de dois mil e vinte e cinco (26/05/2025), as dezenove horas (19:00hr), na sede da Câmara Municipal de Vereadores de Viadutos, sito a Rua Anastácio Ribeiro N°84, Centro, reuniram-se os vereadores para a Sessão Extraordinária o Presidente Roberto Piccoli Boa Noite a todos, verificando a existência do quórum e invocando a proteção de Deus para que haja Paz entre os homens e pela grandeza da Pátria Brasileira declaro aberta a Sessão Extraordinária do dia vinte e seis de Maio de dois mil e vinte cinco (26/05/2025). Peço para a secretária para que faça a leitura do Projeto de Lei n°038/2025. “Autoriza contratação por tempo determinado para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público e dá outras providências.” A palavra está à disposição se algum vereador deseja manifestar-se. Coloco o Projeto de Lei em votação, os vereadores que concordam permaneçam como estão e os que não concordam favor levantar-se. Aprovado o Projeto de Lei n°038/2025 por unanimidade de votos. Peço que a secretaria faça a leitura do Projeto de Lei n°039/2025. “Dispõe sobre a autorização para expedição de escritura pública de compra e venda de terrenos do Loteamento São Pelegrin na forma que especifica, e dá outras providências.”  A palavra está à disposição se algum vereador deseja manifestar-se. Com a apalavra vereador Leocir. “Senhor Presidente, senhores vereadores, senhora vereadora e população que nos assistem. Na verdade a dúvida que eu tenho eu estava averiguando o passado do Loteamento São Pelegrin e percebi que ainda tem ainda consta como ativa Lei de Doação de Lotes Urbanos que ocorreu no ano de 1996 o Poder Executivo fez uma doação ao Estado do Rio Grande do Sul na época através da Secretaria da Agricultura os lotes urbanos n° 3 e 4 da Loteamento São Pelegrin da cidade de Viadutos, um com 306 metros quadrados e outro com 345 metros quadrados era da Rua Catarina F Bonatto, a pergunta que eu faço eu não sei posso estar enganado pode ser  que não tenha nada haver com esses lotes mas nesses não houve construção na verdade por que esses lotes foram doados para o Governo do Estado para construção do prédio da Inspetoria Veterinária isso em 1996 faz muito tempo, só que sob a pena de retornar ao domínio do município se no prazo de três anos não for edificado e essa Lei ela ainda está em vigor, alguém saberia dizer se esses dois lotes ainda constam ou permanecem em área verde é uma questão que eu estou levantando são dois lotes Vereador Cleiton mora lá no Bairro São Pelegrin eu não sei se tem lotes que não estão construídos e ainda estão ativos. Obrigado.” Presidente Roberto; eu também não sei qual é a Rua Catarina Bonatto mas existem ainda uns terrenos que ainda não tem construção fazem parte da área verde então vereador Leocir para a próxima Sessão a gente irá trazer informações se esses terrenos voltaram ou não para o município. Vereador Oslen; área verde não são os mesmo é outra coisa, os outros terrenos que tem lá a legislação é um pouco diferente teve alteração aonde não poderia se construir e ter comércio mas essas duas teriam que localizar. Vereador Leocir; eu não consegui ir averiguar não deu tempo. Mais algum vereador deseja manifestar-se? Coloco em votação os vereadores que concordam permaneçam como estão e os que não concordam favor levantar-se. Aprovado o Projeto de Lei n°39/2025 por unanimidade de votos. Vamos a leitura do Projeto de Lei n°040/2025. “Autoriza contratação por tempo determinado para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público e da outras providências.” A palavra está à disposição se algum vereador deseja manifestar-se. Coloco o Projeto em votação os vereadores que concordam permaneçam como estão e os que não concordam favor levantar-se. Aprovado o Projeto de Lei n°040/2025 por unanimidade de votos. Peço para a secretaria que faça a leitura do Projeto de Lei n°041/2025. “Autoriza contratação por tempo determinado para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público e da outras providências.” A palavra está à disposição se algum vereador deseja manifestar-se. Coloco o Projeto em votação os vereadores que concordam permaneçam como estão e os que não concordam favor levantar-se. Aprovado o Projeto de Lei n°041/2025 por unanimidade de votos. Não havendo mais proposição declaro encerrada a presente Sessão Extraordinária e convoco os senhores vereadores para a próxima Sessão Ordinária no dia dois de Junho de dois mil e vinte e cinco. (02/06/2025) Boa Noite a todos.