ATA N°015/2025
Aos sete dias do mês de Julho de dois mil e vinte e cinco (07/07/2025), as dezenove horas (19:00hr), na sede da Câmara Municipal de Vereadores de Viadutos, sito a Rua Anastácio Ribeiro N°84, Centro, reuniram-se os vereadores para a Sessão Ordinária o Presidente Roberto Piccoli Boa Noite a todos, verificando a existência do quórum e invocando a proteção de Deus para que haja Paz entre os homens e pela grandeza da Pátria Brasileira declaro aberta a Sessão Ordinária de hoje dia sete de Julho de dois mil e vinte cinco (07/07/2025). Temos a Ata n°014/2025 caso algum vereador queira manifestar-se. Coloco a Ata n°014/2025 em votação os vereadores que concordam permaneçam como estão e os que não concordam favor levanta-se. Aprovado a Ata n°014/2025 por unanimidade de votos. Temos o Projeto de Lei n°042/2025 que tramitava na nossa casa sobre o PPA período de 2026/2029. Coloco em votação os vereadores que concordam permaneçam como estão e os que não concordam favor levantar-se. Aprovado o Projeto de Lei n°042/2025 por unanimidade de votos. Peço para a secretaria para que faça a leitura do Projeto de Lei n°44/2025. “Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar o pagamento das despesas dos COM –Círculo de Pais e Mestres das Escolas Municipais.” Coloco o projeto em discussão se algum vereador deseja manifestar-se. Coloco o Projeto de Lei n°44/2025 em votação, os vereadores que concordam permaneçam como estão e os que não concordam favor levantar-se. Aprovado o Projeto de Lei n°44/2025 por unanimidade de votos. Peço para a secretaria para que faça a leitura do Projeto de Lei n°45/2025. “Institui campanha para o aumento da arrecadação do Município de Viadutos para o ano de 2025, valorização dos setores de economia municipal, autoriza e institui premiação e dá outras providências.” A palavra está a disposição se algum vereador deseja manifestar-se. Coloco o Projeto de Lei n°45/2025 em votação, os vereadores que concordam permaneçam como estão e os que não concordam favor levantar-se. Aprovado o Projeto de Lei n°45/2025 por unanimidade de votos. Vamos a leitura do Projeto de Lei n°46/2025. “Altera a Lei Municipal n°3669/2025 que autoriza contratação de psicólogo, por tempo determinado, para atender á necessidade temporária de excepcional interesse público e dá outras providências.” Coloco o Projeto em discussão se algum vereador deseja manifestar-se. Coloco o Projeto de Lei n°46/2025 em votação, os vereadores que concordam permaneçam como estão e os que não concordam favor levantar-se. Aprovado o Projeto de Lei n°46/2025 por unanimidade de votos. Peço para a secretária para que faça a leitura do Projeto de Lei n°47/2025. “Altera a numeração de dispositivo e acresce dispositivo a Lei Municipal n°1.625, de 29 de Julho de 1999, e dá outras providências.” Coloco o Projeto em discussão se algum vereador deseja manifestar-se. Coloco o Projeto de Lei n°47/2025 em votação, os vereadores que concordam permaneçam como estão e os que não concordam favor levantar-se. Aprovado o Projeto de Lei n°47/2025 por unanimidade de votos. Temos um Requerimento do Vereador Cleiton peço para que a Andreia faça a leitura. Requerimento n°009/2025. “Encaminhar o pedido para que seja efetuado o reparo na cobertura do Ginásio Municipal de Esportes.” Coloco o Requerimento em discussão se algum vereador deseja manifestar-se. Com a palavra Vereador Cleiton. “Senhor Presidente, colegas vereadores, colega vereadora e população que nos assistem. Eu acho que está bem explicado no Requerimento e quem é praticante do esporte que joga na nossa quadra municipal familiares enfim sabe deste problema que está ocorrendo em nosso ginásio em dias de chuva tem várias goteiras no piso tablado e isso acaba ficando muito escorregadio e por várias vezes não sei ainda como ninguém se machucou Graças a Deus, caindo escorregando, então peço a compreensão dos colegas vereadores para que seja aprovado. Muito Obrigado.” Mais algum vereador deseja manifestar-se? Coloco o Requerimento n°009/2025 em votação, os vereadores que concordam permaneçam como estão e os que não concordam favor levantar-se. Aprovado o Requerimento n°009/2025 por unanimidade de votos. Temos um convite peço para que a secretária para que faça a leitura, 10° Conferência Municipal de Assistência Social com o tema 20 anos do SUAS: construção, proteção social e resistência, será realizada o dia 08 de Julho de 2025 as 13h00min nas dependências do Auditório da Secretaria da Agricultura. Deixo a tribuna livre por dez minutos se algum vereador deseja manifestar-se. Com a palavra vereador Leocir Zortea. “Senhor Presidente, senhores vereadores, senhora vereadora e aos que nos assistem. Venho aqui primeiramente nessa tribuna encaminhar uma proposta a Administração atual para que de fato encaminhe um Projeto de Lei para o custeio de frete de pedra brita para construções, reformas e empreendimentos agropecuários, espero que seja atendido principalmente para quem queira construir chiqueirão, estábulos, aviários, estufas, agroindústrias a pedra brita é um insumo bastante utilizada, mas para que esse entendimento seja feito esse Projeto deve ter alguns critérios de contemplação na minha opinião então é um pedido que estou fazendo, no passado ouve esse tipo de apoio porem como não tinha Lei não tinha critérios para o atendimento e nem todos eram contemplados então por esse motivo que eu estou aqui fazendo esse pedido formal aqui e eu posso até fazer por escrito também para a Administração para que a Administração avalie esse tipo de atendimento por que claro  inúmeros agricultores acabam precisando fazer reformas e até pra que esse programa seja um programa de incentivo para vários outros agricultores busquem implantar empreendimentos como agroindústrias, chiqueirões, produção leiteira, aviário entre outros, mas esse fato da brita não veio a tona só referente a esse Projeto que eu penso que é muito importante  tanto é que a uns dias atrás eu fui questionado por alguns agricultores que entraram em contato com o Secretário de Obras e com o Prefeito pedindo para que fosse custeado frete ou seja o agricultor comprava brita em algum lugar aqui próximo pelo fato de ser mais barato do que aqui são casos de agricultores que precisam de um volume razoável e pediram para que a Prefeitura fizesse o custeio do frete simplesmente, mas simplesmente receberam um não, não podemos por que fomos denunciados e não podemos mais fazer esse serviço, caros colegas vereadores o que vocês acham disso essa resposta seria uma resposta que teria que ser dada a um agricultor que trabalha que tem suas criações e precisa fazer essas reformas, será que é desse jeito que temos que tratar essas pessoas que trabalham bastante no interior, colocando que o problema é uma denúncia de cassação ai não podemos fazer o serviço, esse é o motivo, colocar a culpa na coligação que disputou a eleição, mas isso eu vejo que é uma vergonha agora isso para um agricultor é uma verdadeira mentira e eu tenho provas disso que estou falando, então será que é tão difícil de resolver os problemas com alguns agricultores ao fato de colocar a culpa nos outros, de fato sim existe nós aqui d casa todos sabemos que existe um processo de cassação em andamento sim porem é importante informar que não foi por causa que  Prefeitura fez transporte da brita para construções gratuito que foi se instalado o processo de cassação, mas ouve sim de fato entrega de britas em propriedades particulares no período próximo das eleições sem critério ou seja para muitos foram entregues para outros não e nós temos provas disso e se quiserem faço até questão de levar quem quiser ver mas o fato é que eu quero propor esse Projeto para que Administração atual pense de uma maneira para que sejam contemplados essas questões de transporte de brita com alguns critérios, fulano precisa de cinquenta cargas ai não mas alguns critérios é importante limitar e colocar algumas regras de quem pode participar e de quem não pode participar, agora não venham me dizer que o Zortea é contra e tem todo o processo de cassação que transcorreu que o Zortea é contra de fazer cascalhamento e britagem nas estradas por que isso é um absurdo falar, o Zortea não é contra e nunca vai ser contra para que se faça entradas britagem mas que tenha critérios para isso e que se faça para todos e inclusive agora tem Lei para isso por acaso essa Lei foi aprovado logo depois da eleição agora sobre o andamento do processo não vou entrar nesse assunto. Outro assunto que eu quero comentar aqui hoje é sobre o Portal da Transparência sobre informações que eu venho acompanhando na parte de estoque de produtos comprados pela Prefeitura, especial ao que eu estava verificando a alguns dias atrás o processo n°9925 referente a dispensa de licitação aquisição de madeiras no valor de R$31.000,00 (trinta e um mil reais) é uma serie de madeiras, madeira roliça 15 metros cúbicos e o restante é madeira tábua, prancha, ripões, barrotes que somam o total de vinte e cinco a vinte e seis metros cúbicos de madeira cerrada e mais quinze metros de madeiras roliças, essa madeira roliça creio que se faça algum pontilhão ou algo parecido, mas o fato é estranho por que dentro do sistema do estoque e eu acompanhei a alguns dias e essa madeira deu entrada e agora no estoque consta como zerado isso no Portal da Transparência, também pelo visto as quantidades que foi dada a entrada estão quase todas zeradas, se tem a pessoa responsável pelo almoxarifado pelo controle de estoque tudo bem algum erro pode haver, mas certos erros, e avaliando o contrato também um item consta cento e cinquenta e dois barrotes mas a entrega foi de vinte barrotes mas no orçamento também consta vinte então a Prefeitura fez a licitação para cento e cinquenta e dois e o orçamento foi feito pra vinte e foi aceitado, não sei essa parte legal se pode ser feito dessa maneira, também venho aqui questionar o volume da madeira roliça de eucaliptos de quinze metros é uma carga de caminhão e não sei aonde está essa madeira, a construção que está sendo feito lá na esquina ela não contempla o uso da madeira comprada pela Prefeitura somente comprada pela empresa contratada então por isso amanhã quero fazer uma visita na capatazia para verificar melhor esses dados, seria isso obrigado Presidente.” Mais algum vereador deseja manifestar-se? Com a palavra vereador Alvadi Beber. “Senhor Presidente, colegas vereadores, colega vereadora Irene e pessoas que nos assistem através das redes sociais. Primeiro lugar eu queria dizer que estou a favor do Vereador Leoacir aonde ele disse das pedras britas mas já falei com o Prefeito e o Vice-Prefeito aonde tinha mais colegas junto aonde precisamos fazer algo bem feito por que eu entendo o seguinte que brita não é somente para quem vai construir um aviário eu acho que todo mundo tem o direito de receber, no meu ponto de vista precisa ser em dias que os caminhões não estão puxando cascalho ou arrumando as estradas por que se for assim nós não vamos mais fazer estradas vamos só puxar brita, vamos ser francos, eu também preciso de umas cargas na minha propriedade e pagaria mas precisar ter critérios e ser algo bem feito. A respeito do que o vereador Leocir falou das madeiras vamos averiguar e eu acho que foi ocupado no meu ponto de vista eu acho que é impossível de cento e cinquenta ter somente vinte eu acho que não mas precisamos ver e depois quem estiver com a razão vamos vir aqui e falar. Muito Obrigado.” Mais algum vereador deseja manifestar-se? Com a palavra vereador Vergílio Bicz. “Senhor Presidente, colegas vereadores, colega vereadora e população que nos assistem. Eu só queria fazer um questionamento ao produtor que pediu brita aonde seria instalada a câmera para filmar pra ver a brita chegar ou na saída de Erechim por que iriam filmar e essa Lei não iria permitir e em algum lugar essa câmera iria estar instalada né, então é essa a pergunta que eu quero colocar, como se colocaram o produtor pedindo aonde estaria instalada a câmera pra filmar a chegada da brita ou na saída, só isso que eu queria perguntar. Obrigado.” Mais algum vereador deseja manifestar-se? Com a palavra vereador Cleiton. “Senhor Presidente, colegas vereadores, colega vereadora e população que nos assistem. A questão da brita concordo com o Vereador Leocir temos que ter critérios e fazer com que todos consigam eu acho que todos os produtores tenham essa necessidade eu vejo como nós temos também e é importante se discutir e achar a melhor solução para isso. Também quero aproveitar o momento para esclarecer sobre a nossa emenda como todo mundo sabe nós recebemos R$400.000,00 (quatrocentos mil reais) via Deputado Heitor Scchuch via bancada do PSB aonde a gente tinha a princípio o principal destino de uma ponte que liga a Comunidade do Rio Marcelino com a Comunidade da Linha Alice essa ponte primeiramente foi orçada pelo pessoal que foi até lá ver em R$730.000,00 (setecentos e trinta mil reais) aonde ficaria muito acima do valor então nós conseguimos uma empresa e conseguimos baixar essa valor para R$600.000,00 (seiscentos mil reais)  com o dinheiro que nós conseguimos e com que a Prefeitura nos disponibilizou no momento o valor não chegou aos R$600.000,00 (seiscentos mil reais) então não vamos conseguir fazer essa obra lá no momento mas não vamos desistir talvez vamos se juntar com o pessoal que é de lá, com o Vergílio com o partido e vamos buscar e dar essa conforto para essas famílias que moram lá são mais de vinte famílias e que necessitam dessa infraestrutura e não vamos desistir vamos continuar que a gente se Deus quiser vamos conseguir, então a gente não tinha mais tempo acabou chegando nos últimos dias a Administração resolveu que será feito uma obra na Linha Passarini aonde será feito o assoalho e vai ser colocado mais um pilar no meio dela que falta precisa ter três e tem somente dois, então a gente vai destinar o recurso dos R$400.000,00 (quatrocentos mil reais) mais uma contra partida que a Prefeitura irá dar para e o que nos passaram a obra não irá chegar nos R$500.000,00(quinhentos mil reais) então a gente fica triste por não conseguirmos fazer o principal objetivo mas estamos feliz por que vamos melhorar a infraestrutura para aquela região também que necessita dessa obra. Obrigado.” Mais algum vereador deseja manifestar-se? Não havendo mais proporções declaro encerrada a presente Sessão Ordinária e convoco os senhores vereadores para a próxima Sessão Ordinária no dia vinte e um de Julho de dois mil e vinte e cinco. (21/07/2025) Boa Noite a todos.