ATA Nº 017/2021

Aos dezesseis dias do mês de agosto de dois mil e vinte e um (16.08.2021), às dezenove horas (19:00h), na sede da Câmara Municipal de Vereadores de Viadutos, sito à Rua Anastácio Ribeiro-84, Centro, reuniram-se os Vereadores para a instalação da Sessão Plenária Ordinária. O Presidente da Mesa, Vereador Roberto Picoli verificando a existência do quórum e invocando a proteção de Deus para que haja paz entre os homens e pela grandeza da Pátria Brasileira declarou aberta a Sessão Ordinária do dia 16 de agosto. De imediato temos o Projeto de Lei nº 035/2021 que fala sobre as Diretrizes Orçamentárias que esteve em tramitação. Coloco em apreciação se algum Vereador deseja se manifestar. Com a palavra o Vereador Oslen Chaves: “Sr. presidente, Sras. Vereadoras, Srs. Vereadores, população que nos assiste. Nós temos agora a lei do orçamento do ano que vem e estive dando uma olhada nesse orçamento. Só a título de informação; a previsão do orçamento para o ano que vem está em R$ 27.398.000,00 reais; ela tem um acréscimo de 18.66% com relação ao que foi pago em 2020, em 2021 ainda não se concluiu. Ela prevê entre todas as secretarias, mas o que me chamou a atenção, uma coisa muito importante e boa é que conta R$ 939.000,00 reais para pavimentação o ano que vem. Então já está reservado R$ 930.000,00 reais para pavimentação. Só tem um detalhe, a administração tem que organizar, se essa pavimentação for em áreas já pavimentadas e vai ser feito nova em cima não tem que prevê a anterioridade disso. Mas se for em lugares onde não tem pavimentação, tem que ter a lei prevendo essas ruas que vão ser feita no ano que vem para fazer a cobrança de melhoria. O município tem que cobrar porque se não ele responde por isso. Um valor que é muitas vezes parcelado que muitos não se opõem em pagar que tenha asfalto em frente a sua casa, mas as ruas que já tem asfalto ou calçamento podem receber uma camada de asfalto sem ter a previsão legal por essa casa. Achei interessante também que tem R$ 30.000,00 reais para a estação ferroviária, é outra coisa que seria bom que se no futuro não ficasse só no papel e fosse realmente executado. Assim como esse da pavimentação. Como tem esse aumento de 18.66% no orçamento de 2022, eu acredito que seja o repasse da readequação dos salários dos funcionários que estão a 2 anos sem receber com aumento. Como o orçamento vai subir 19% é bem provável que os salários desse pessoal que está congelado 2 anos que tenha aumento nessa mesma proporção. Vamos aguardar para ver o que vai acontecer. É bem extenso é bem complexo, tem muita coisa para ser visto, acabei olhando alguns pontos que me interessava, mas é muito interessante que o município para o ano que vem tem mais de R$ 27.000.000,00 reais. Obrigado.” A palavra está à disposição, se mais algum Vereador deseja se manifestar. Coloco o projeto em votação. Os Vereadores que concordam permaneçam como estão, e os que não concordam favor levantar-se. Aprovado por unanimidade de votos o Projeto de Lei nº 035/2021. Solicito que seja feito a leitura do Projeto de Lei nº 039/2021: “Autoriza contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público.” A palavra está à disposição, se algum Vereador deseja se manifestar. Como nenhum Vereador desejou se manifestar, coloco em votação. Os Vereadores que concordam permaneçam como estão, e os que não concordam favor levantar-se. Aprovado por unanimidade de votos o Projeto nº 039/2021. Solicito que seja feito a leitura do Projeto de Lei Legislativo nº 005/2021: “Dispõe sobre o pagamento de diárias no Poder Legislativo Municipal de Viadutos.” A palavra está à disposição se algum Vereador deseja se manifestar. Como nenhum Vereador desejou se manifestar, coloco em votação. Os Vereadores que concordam permaneçam como estão, e os que não concordam favor levantar-se. Aprovado a Lei Legislativa nº 005/2021 por unanimidade de votos. Após analisado o expediente enviado a casa. Coloco a disposição a tribuna livre, se algum Vereador deseja se manifestar. Com a palavra o Vereador Olsen Chaves: “Sr. presidente, Sras. Vereadoras, Srs. Vereadores, população que nos assiste. Alguns dias atras tive em Porto Alegre para tratar de interesses do nosso município. Estive em algumas comissões da Assembleia, estive falando com alguns deputados estive em algumas comissões  na  Assembleia e estive  falando com alguns deputados e assim o que se tem de previsão agora é que novembro se fecha as emendas parlamentares por ano que vem, até mesmo as emendas do Estado dos Deputados Estaduais que é uma coisa que para o nosso Município que eu saiba nunca veio eu nós temos um número grande de Deputados Estaduais e ele se for com base no orçamento do ano passado eles têm um milhão de reais cada um para fazer indicações de emenda, eu sei que no ano passado se alguns fizeram indicações como Edgar Preto fez para outro hospital Santa Terezinha de Erechim valores significativos mas assim a gente busca e pede que o senhor também vão em busca desses Deputados Estaduais  que eles possam repassar e parece que o valor de cada emenda R$ 100 mil reais , tem aquela história que período agora em novembro também o kit asfalto. Que mas é uma coisa que é mais política é essa mas é os  Deputado também teriam essa possibilidade de fazer indicação desses valores para pavimentação no município se  cada um de nós ou pelo menos cada bancada consegui pelo menos R$ 100 mil reais, como indicação pro orçamento do ano que vem para fazer pavimentação ou investir na agricultura é um setor que tem pouco recurso, muito interessante, também quero parabenizar a  Mesa Diretora pela iniciativa de contratar a empresa que faz a  transmissão da Sessão da Câmara me parece que foi contratado um processo simplificado mais fácil com dispensa de licitação, pagando o valor que até a gente  se espera né,  então o mais importante que a população tenha a acesso da  informação que saiba o que está acontecendo aqui na Câmera, espero que se isso se até o final deste Mandato  sigam esse exemplo os próximos Presidentes também e que faça transmissão de Publicidade dos atos aqui da Câmara. Obrigado”. Mais algum vereador gostaria de se manifestar. Como mais nenhum Vereador desejou se manifestar. Encerro a reunião de hoje. Convoco todos os Vereadores para a próxima Sessão Ordinária do dia 6 de setembro de 2021. Boa noite a todos. Obrigado.