ATA Nº 019/2021

Aos vinte dias do mês de setembro de dois mil e vinte e um (20.09.2021), às dezenove horas (19:00h), na sede da Câmara Municipal de Vereadores de Viadutos, sito à Rua Anastácio Ribeiro-84, Centro, reuniram-se os Vereadores para a instalação da Sessão Plenária Ordinária. O Presidente da Mesa, Vereador Roberto Picoli verificando a existência do quórum e invocando a proteção de Deus para que haja paz entre os homens e pela grandeza da Pátria Brasileira declarou aberta a Sessão Ordinária do dia 20 de setembro. De imediato peço que seja feito a leitura do Projeto de Lei nº 041/2021: “Altera a Lei Municipal nº 2.730/2011, de 09 de maio de 2011, para criar o cargo de Assessor Jurídico no Plano de Cargos e Vencimentos da Administração Municipal de Viadutos.” A palavra esta a disposição, se algum Vereador deseja se manifestar. Como nenhum Vereador desejou se manifestar, coloco em votação. Os Vereadores que concordam permaneçam como estão, e os que não concordam favor levantar-se. Rejeitado o Projeto nº 041/2021 por 5 votos contra, 2 a favor e 1 abstenção. Solicito que seja feito a leitura do Projeto de Lei nº 042/2021: “Autoriza o Município de Viadutos a firmar Contrato de Programa com o Consórcio Intermunicipal da Região do Alto Uruguai – CIRAU.” A palavra está à disposição, se algum Vereador deseja se manifestar. Como nenhum Vereador desejou se manifestar, coloco em votação. Os Vereadores que concordam permaneçam como estão, e os que não concordam favor levantar-se. Aprovado por unanimidade de votos o Projeto de Lei nº 042/2021. Solicito que seja feito a leitura do Requerimento nº 015/2021: “Alteração da redação do Art. 31 da Lei nº 2.376/2008.” A palavra está a disposição, se algum Vereador deseja se manifestar. Com a palavra a Vereadora Carla Toniolo: “Sr. presidente, Sras. Vereadoras, Srs. Vereadores, população que nos assiste. Esse pedido justifica apenas nos casos de excepcionais de prematuridade. Visto que alguns bebês nascem prematuros, precisam de alguns cuidados, necessitam ficam em unidade de tratamento intensivo, por complicações do bebê ou da própria gestante. Então, a licença maternidade é para que se inicie a partir da alta hospitalar, porque esse pedido? Porque na verdade esses bebês necessitam do hospital, e a partir da alta precisam de alguns cuidados especiais, com a alimentação e amamentação, as vezes vão para casa a baixo do peso, necessitam de alguns cuidados intensificados. Tem algumas adequações na lei estadual e federal. O município de Erechim já teve essa adequação na lei. Então, peço a sensibilidade dos nobres colegas para mandar esse pedido para o Executivo, para que conseguíssemos alterar a nossa lei municipal apenas nos casos de prematuridade. Muito obrigada.” A palavra está a disposição, se mais algum Vereador deseja se manifestar. Como mais nenhum Vereador desejou se manifestar, coloco em votação o Requerimento. Os Vereadores que concordam permaneçam como estão, e os que não concordam favor levantar-se. Aprovado por unanimidade de votos o Requerimento nº 015/2021. Solicito que seja feito a leitura do Requerimento nº 016/2021: “Possibilidade de ajuda financeira às Comunidades do Interior do Município de Viadutos.” A palavra está a disposição, se algum Vereador deseja se manifestar. Com a palavra o Vereador Vergílio Bicz: “Sr. Presidente, Sras. Vereadoras, Srs. Vereadores, população que nos assiste. Bem importante que nós fizemos ali para a comunidade, porque hoje se tu vai no interior estão com bastante dificuldade para se manter porque por exemplo a nossa comunidades lá em São Pedro e nós abrimos apenas ontem, com todos os cuidados então é fácil se manter, mas tem que ter um grande cuidado porque tenho comunidades hoje no interior que ela já são terceirizadas né, eu sei que algumas comunidades,  precisa para nós ter dinheiro uma pessoa que a talvez é particular que esta cuidando a Comunidade, né tem que ter  cuidando na hora de fazer isto aí da comunidade  não dar esse problema é especificamente para as comunidades, daqui a pouco vai ter mais religiões mais entidades, aí não caberia depois a gente vem dizer por causa disso quando aquilo e hoje as comunidades nos lá em São Pedro nossa comunidade. Desde que começou a epidemia nós não tivemos 100 reais de lucro na nossa comunidade. Já faz mais de dois anos que não tivesse um caixinha Nós provavelmente nós íamos fechar comunidade ou nós sócios eu peço que os colegas aprovem, obrigado”. Mais algum Vereador a palavra vereadora Franciele: “ Senhor presidente, Senhoras Vereadoras e  Senhores Vereadores e a população que nos assiste, sem dúvida este Requerimento é importante, as comunidades passaram um período muito difícil quero dizer que eu esperava um pouquinho mais dos colegas e dos senho Presidente, incluísse o nome de nós 3 que ficamos fora, claro somos oposição tudo mas achei que poderia ter mais empatia por esse lado poderia ter chamado nós para conversar para ver mas tudo bem eu quero dizer também que sobre as comunidades a gente vai aprovar sim, mas que a gente vai ajudar estas comunidades quando voltar a ter festa a ter programação a gente ai para ajudar eles também, obrigado”. Mais algum vereador, coloco em votação o Requerimento. Os Vereadores que concordam permaneçam como estão, e os que não concordam favor levantar-se. Aprovado por unanimidade de votos o Requerimento nº 016/2021. Mais algum Vereador, coloco a Tribuna livre por 10 minutos, com a palavra o vereador Antônio Pasini: “ Senhor presidente Colegas vereadores, Senhores Vereadores  e a população de nós assisti, venho a está Tribuna para parabenizar hoje pelo dia do Gaúcho a todos os Gaúchos que estão ali representando a todos no CTG na praça, foram hoje também a Marcelino na cavalgada receberam chama lá em Erebango então parabenizar esse grupo e  dizer que continue cultivando essa Tradição representando Rio Grande do Sul mostrando que Viadutos também tem um grupo que está sempre apto e disposto a representar todos os gaúchos também então eu quero parabenizar deixar um abraço bem forte a eles também e dizer que estou  a disposição quando eles precisarem de alguma coisa, obrigado”. Mais algum Vereador, com a palavra Oslen Chaves: “ Senhor presidente, Senhoras vereadoras, Senhores Vereadores, recebemos aqui também no expediente mensagem do Prefeito do orçamento do ano que vem a estimativa para o orçamento do ano que vem, como prevê a Lei 101 de responsabilidade fiscal   30 dias antes da votação da lei do orçamento o Prefeito deve enviar a estimativa para a Câmara de Vereadores para o Ministério  público e assim o fez, alguns dias votamos o  plano plurianual também para os senhores terem uma ideia teve mudança no plano plurianual tinha um orçamento de 27.396.00 mil para o ano 2022 nesta  estimativas 27.963.00 mil então subiu está em quase 28 milhões,  tomara que se concretize tomaras que venha todos os recursos. Tomara que a arrecadação seja realmente essa porque teremos um reajuste significativo na nossa receita isso é muito importante que o Prefeito cumpriu a lei responsabilidade mandando essa mensagem para os Vereadores. 	Quero falar um outro assunto que tem acontecido eu tenho percebido eu sei que o senhor sabem que teve com votação está na câmara dos deputados uma lei de segurança nacional está Lei de segurança nacional ela falava inclusive sobre as fake News foi aprovado a fake News é crime foi pro Presidente ele vetou voltou para câmara dos deputados o Senado vou derrubado o veto e continua sendo crime, então eu peço pros senhores que preste muita atenção quando publicar alguma coisa na internet quando fazem uso do Facebook as vezes a gente repassa uma informação que  veio de um deputado, de alguém que tem fórum privilegiado não são  pessoas comuns como nós, e eles não vão responder como nós, a gente acaba copiando aquilo e divulgando no Facebook a as vezes é uma mentira é uma inverdade e a partir do momento que alguém passar a denunciar isto tudo não vamos responder a pessoa que está fazendo  divulgando essa fake News vai responder por isso. Então tome muito cuidado não repasse informações falsas mesmo sendo de deputados muitas vezes os deputados passam aquilo lá como sendo verdadeiro e não a gente acaba pela inocência acaba copiando, colando e divulgando no Facebook, dá processo se algum denunciar pode responder por isso. Então tome cuidado. Principalmente agora que se aproxima o período eleitoral ano que vem teremos eleição para eleições para deputados e senadores, Governador e Presidente, cuidado com as fake News e outro item que eu quero comentar o que foi aprovado hoje com relação ajuda as comunidades muito interessante, bom que já tinha sido comentado na outra Sessão, até pensei que seria uma coisa coletivo mas tudo bem isto  já apresentado foi aprovado, e esperamos que seja colocado em prática, porque teve anos anteriores onde já foi feito pela Câmara por iniciativa de alguns Vereador ou de algum Vereador, alguns pedidos para fazer o de uso de recursos que sobram da Câmara a exemplo que foi pedido no ultimo ano tem alguns Vereadores que não estavam ainda, não eram Vereadores mas foi votado e aprovado por esta Casa do recuso parte deste recuso, que a Administração determinaria seria repassado pro CONCEPRO eu não tenho conhecimento se este valor foi repassado, então eu pediria para os Senhores que fazem parte do Governo que tragam esta  resposta para nós isso foi aprovado no final do ano passado que parte dos recursos da câmera poderiam ser usados pro CONCEPRO, eu gostaria de saber se realmente se foi destinado algum valor para eles, acredito não se não nós teríamos que ter votado, então não se cumpriu aquilo que a Câmara sugeriu a Câmara só pode sugerir o ordenador de despesas é o Prefeito Municipal, da mesma forma estamos sugerindo  que faça o uso dos recursos que sobram da Câmara para ajudar as Comunidades, teve  os outros  anos  também, outros são pedidos e eu acho que vou acabar fazendo um levantamento dos últimos anos os requerimentos que foram feitos e foram aprovados aqui por esta Casa aqueles que foram atendidos, e cumpridos o Requerimento como eu falo o requerimento Prefeito não tem obrigação de fazer não é Lei é um pedido da Câmara é um pedido Lei não é obrigado a cumprir mas por respeito consideração pelo menos assim eu se respondo então todos os requerimentos foram aprovados nos últimos anos, a gente tem uma noção do que está sendo feito o que se está valendo de alguma coisa a nossa opinião,  quando aqui se  passa pelo Plenário e é votado e aprovado o requerimento, obrigado”. Mais algum Vereador deseja se manifestar. Com a palavra a Vereadora Helena Irene Basso: “Sr. presidente, Sras. Vereadoras, Srs. Vereadores, população que nos assiste. Também quero vir aqui dar os parabéns para nós gaúchos, e dizer que estive presente na praça, estive presente também na entrega da chama do itinerante. E agora que chegou a chama crioula, nunca tinha ido e assistido a cavalgada temos que valorizar esses cavaleiros. Eu assisti quando eles chegaram e tiveram que tirar o senhor de cima do cavalo porque ele não conseguia andar, foi 60 quilômetros que eles andaram e fizeram 3 paradas, quero deixar dito aqui que tudo que eles precisarem estarei a disposição e sempre que puder vou pedir ajuda aos meus colegas vereadores que eles fazem uma bela representação para Viadutos. é uma coisa que se você não vê, você não valoriza, mas você estando lá, valoriza sim. E quanto o CTG sempre colaborei, e o que precisar podem contar comigo. Obrigada.” A palavra está a disposição se mais algum Vereador deseja se manifestar. Com a palavra a Vereadora Carla Toniolo: “Sr. presidente, Sras. Vereadoras, Srs. Vereadores, população que nos assiste. Parabenizar pelo dia de hoje, parabenizar os gaúchos, parabenizar pelo empenho das pessoas que fazem parte do CTG, eles fizeram diferença em nosso município. Então, venho a tribuna dar um parecer da nossa saúde, demos um grande passo, a terceira dose no nosso município, quero também comunicar que essa semana começou trabalhar mais uma enfermeira, ela está trabalhando na parte da tarde. Acho que é um grande avanço também, foi contratado um médico para atender no lugar do Doutor Eduardo que demorou um pouco a contratação, mas tivemos essa contratação. Agradecer a administração que sempre teve um bom empenho de fornecer e atender nossos pedidos lá na saúde. Hoje estamos com uma equipe praticamente completa, gostaria de comunicar a vocês Vereadores e a população que agora estamos praticamente com a equipe completa, colocar os serviços a disposição. Gostaria também de comunicar a vocês que tivemos uma conversa informal com o Prefeito eu e meu colega Vergílio e até pedir a opinião dos colegas Vereadores, sugerimos para fazer um estudo para implantar a energia solar no nosso município, claro se for viável em função dos custos e o aumento da energia elétrica, não sei se é viável para o município. Foi uma conversa informal né, mas a gente lançou essa ideia e gostaríamos de dispor dos colegas vereadores também se é possível. Se vocês tiverem alguma sugestão, ele disse que vai ver a viabilidade de implantar a energia solar no município, que sobrara dinheiro para investir na saúde, na agricultura, ou em outras coisas. Obrigada.” A palavra está a disposição, se mais algum Vereador deseja se manifestar. Com a palavra o Vereador Vergílio Bicz: “Sr. presidente, Sras. Vereadoras, Srs. Vereadores, população que nos assiste. Como minha colega falou a respeito da energia, porque nosso município só na capatazia e na prefeitura não sei quantos mil eles gastam, que eles estudassem que viabilizasse com o nosso município. Quanto eles economizariam, e quanto tempo demoraria para pagar a energia solar. Estamos tentando dar essa ideia para o prefeito, acredito que ele vai dar uma estudada para futuramente sobrar dinheiro para as próximas administrações. E dizer, que me questionaram no interior que tem um médico novo, não sabia qual o motivo desse médico novo, vou explicar para essa pessoa, que é por causa que saiu um e entrou outro. Que bom que o município se preocupa com a saúde. Estamos muito contentes que a Administração está se preocupando porque a saúde e educação vem em primeiro lugar. E dizer aos gaúchos, parabenizar, pois, nossa tradição é reconhecida a nível de brasil, e nós gaúchos parece que ate temos vergonha de andar de gaúcho porque se você vê a semana farroupilha está acabando, a gauchada andar piuchado. A gente fica até meio triste de ver isso. Parabenizar a cavalgada que fizeram todo esse trajeto, é um esporte que eles gostam, mas é um esporte que precisa habilidade, porque pegaram um final de semana meio sofrido também por causa do calor. Parabenizar todos que estão envolvidos para manter a tradição gaúcha no nosso município. Obrigada.” Mais algum Vereador deseja se manifestar. Como mais nenhum Vereador desejou se manifestar. Encerro a reunião de hoje. Convoco as Senhoras e Senhores Vereadores para a próxima Sessão Ordinária do dia 04 de outubro de 2021. Boa noite a todos. Obrigado.