ATA Nº 022/2021

Aos três dias do mês de novembro de dois mil e vinte e um (03.11.2021), às dezenove horas (19:00h), na sede da Câmara Municipal de Vereadores de Viadutos, sito à Rua Anastácio Ribeiro-84, Centro, reuniram-se os Vereadores para a instalação da Sessão Plenária Ordinária. O Presidente da Mesa, Vereador Roberto Picoli verificando a existência do quórum e invocando a proteção de Deus para que haja paz entre os homens e pela grandeza da Pátria Brasileira declarou aberta a Sessão Ordinária do dia 03 de novembro. De imediato coloco a Ata de n°021 coloco em discussão. Coloco em votação os Vereadores que concordam permaneçam como estão, e os que não concordam favor levantar-se. Aprovado por unanimidade de votos.  Projeto de Lei nº 044/2021: Altera a Lei Municipal n°2.730/2011, de 09 de maio de 2011, para criara o cargo de Assessor Jurídico no Plano de Cargos e Vencimentos da Administração Municipal de Viadutos. Coloco em discussão se algum Vereador deseja se manifestar, com a palavra Vereador Oslen Chaves: “Senhoras Vereadoras, Colegas vereadores, Senhor Presidente, e população que nos assiste, esse Projeto é semelhante ao que já passou por essa casa alguns dias atrás veio para sua casa tá. E eu me abstive acabei não votando era um projeto semelhante onde se criava um cargo de assessor em função de apontamento do Ministério Público, eu estava olhando aqui o Ministério Publico fez um parecer com relação  a lei complementar 173 de 2020 que proíbe e as contratações até o final desse ano, ele intende como que se poderia nesse caso a contratação cumprindo a Lei 101 que a Lei de responsabilidade fiscal e tudo mais, minha opinião pessoas não voto até dezembro tem lei proibindo essa contratação lei complementar a nível Federal que o Estado e o Município tem que cumprir o que o Promotor esta colocando tem que levar em consideração que é um apontamento,  a tem processo ele fez um apontamento e ele não fez nenhuma ação judicial ainda se ele fizer um apontamento, pela falta desse profissional, hoje ele tem que encaminhar para a justiça e que vai julgar se o que ele tá falando que a Prefeitura tem que cumprir é o juiz não é o promotor o promotor sugere prefeitura não cumpre esta lá o judiciário para  discutir e vê se pode ou não tem razão você tem que contratar ou não, meu entendimento que não é época a gente está a 2 anos sem dar aumento para os funcionários tudo congelado,  proibida contratação a não ser que for cago de saúde,  ou substituição do cargo de vacância, agora vamos contratar outubro e meses antes do final do ano, novembro desculpa 2 meses antes do final do ano, é uma coisa polemica se tivesse que esperar 2 meses e informado inclusive o Promotor não o projeto vai em janeiro a contratação será feita a partir do ano que vem se tem essa necessidade que se não pode mais através de processo licitatório que se faça a contratação 1° de Janeiro ninguém vai se negar a vir dia 2, 3 chamar uma extraordinária a gente vem discutir isso, não é agora nesse período aqui ele mencione algumas alguns decretos legislativos, decretos estaduais, Lei  maior 173/2020. Federal proíbe a contratação a criação de cargos até dezembro de 2021, obrigado”. Mais algum Vereador. Coloco em votação o Projeto, os Vereadores que concordam permaneçam como estão, e os que não concordam favor levantar-se. Aprovado por 5 votos a favor e 3 abstenções. Peço que seja lido o Projeto de Lei nº045/2021: Institui o Regime de Previdência Complementar no âmbito do Município de Viadutos, fixa o limite máximo para a concessão de aposentadorias e pensões pelo regime de previdência de que trata o art. 40 da Constituição Federal, autoriza a adesão ao plano de benefícios de previdência complementar e dá outras providencias. Coloco em discussão se algum Vereador deseja se manifestar. Coloco em votação o Projeto, os Vereadores que concordam permaneçam como estão, e os que não concordam favor levantar-se. Aprovado por unanimidade de votos. Projeto de Lei nº 046/2021: Orçamento de 2022. O projeto de Orçamento fica na Casa para os Vereadores e a Secretária pode passar por e-mail, peço que seja lido o - Requerimento nº 020/2021: Autoria do Vereador Roberto Piccoli. Coloco em discussão se algum Vereador deseja se manifestar, peço que o Vereador Vergílio Bicz assuma os trabalhos desta Casa para eu me manifestar. Assumo os trabalhos desta Casa e passo a palavra para o Vereador Roberto Piccoli: “Senhoras Vereadoras, Colegas vereadores, Senhor Presidente, e população que nos assiste pelo Face, Presidente do Corpo de bombeiros Nori, Jorge, fiz este Requerimento a pedido do pessoal do corpo de bombeiro que há pouco tempo foi instalado em Viadutos e quero deixa aqui parabéns para o pessoal desse trabalho voluntário pois diante a crise que temos depois de 2 anos, eles ainda tiveram coragem e criar corpo de bombeiro coisa que a muito tempo Viadutos vem tendo está necessidade, em 2020 eu fui Presidente desta Casa e esse ano de 2021 a economia bastante considerável, devido a pandemia que nos Vereadores não viajaram não tiraram diárias, como diz aqui que a Câmara tem um orçamento de 7% do orçamento do município em minha avaliação acho que nós não gastamos 4%, então o valor do orçamento era de 18 milhões,  em 2020 e 20 milhões em 2021 um valor considerável gostaria que os Vereadores aprovassem este Requerimento que o prefeito faça este estudo de repassar as pessoas que estão começando esse trabalho do Corpo de Bombeiros para que eles possam ter um arranque, e disser também que nós tivemos em Porto Alegre na última a última começo da  semana passada, eu Vereador Odir, Vice Prefeito André e Jose Perachi, e nós tivermos Receita Federal acompanhado Deputado capoani e conversou com o coronel Cesar Bonfanti Comandante geral do Corpo de Bombeiros do Rio Grande do Sul e nos tivemos uma promessa que está para começar a partir do começo do ano uma renovação de frotas, sendo assim nos deixamos lá o pedido que seja doado ao Município de Viadutos um caminhão equipado  a receita Federal ele é  nos prometeu que vai conseguir de repente um  caminhão mas não é que paga agora eu caso eu tiver relação de troca queria um caminhão mas não é a Prefeitura deveria fazer as adequações mas agora se tiver que fazer estas adequações de frotas viria um caminhão equipado, não estamos dizer que é certo  mas tem essa promessa do General Cesar Bonfanti, muito obrigado”. Peço que o Vereador Roberto Piccoli reassuma os trabalhos desta casa. Mais algum Vereador deseja se manifestar, com a palavra o Vereador Oslen Chaves: “Senhoras Vereadoras, Colegas vereadores, Senhor Presidente, e população que nos assiste. Primeiramente gostaria de dar parabéns pela iniciativa do presidente em fazer este pedido, para que se use os recursos da Câmara para o corpo de bombeiros. Também parabenizar os Vereadores e a administração que foram até Porto Alegre em busca de caminhão e equipamentos para que isso realmente aconteça. Quero falar o seguinte também, o Senhor falou em R$ 18.000.000,00 reais do nosso orçamento. Este ano temos a previsão que já votamos aqui do plurianual que chegaria até R$ 28.000.000,00 reais o nosso orçamento, considerando o que foi pago em 2020, o que a prefeitura teve de orçamento foi o valor de R$ 21.400.000,00 reais. Se fosse considerar R$ 21.000.000,00 reais aos 7% que é de direito da Câmara de Vereadores, chegaria a R$ 1.500.000,00 reais mais ou menos. Desse valor acredito que gastamos 1/3, se a câmara realmente pegar seu recurso deixasse aqui disponível para a Câmara e devolvesse só no final do ano como a grande maioria das Câmaras, mas o presidente não faz para que a prefeitura tenha esse dinheiro para ser usado durante o ano em obras, em saúde e em educação. As outras Câmaras exigem o que é do duodécimo de 7% que fique retido na Câmara para uso da Câmara ai no final do ano sim. Se gastou R$ 400.000,00 reais e tinha R$ 1.500.000,00 reais, devolve R$ 1.100.000,00 reais para a prefeitura, aí ela tem o recurso livre para usar onde quiser, mas nossa câmara é parceira da administração acaba não pegando o recurso mês a mês, e deixa esse recurso livre para a prefeitura que acaba usando de maneira que toda a população pode ser beneficiada durante o ano todo. Levando em consideração isso tudo, a câmara deixa de gastar mais ou menos R$ 1.000.000,00 reais por ano. Se fizer uma pequena doação de 10% desse valor são R$ 100.000,00 reais. É um valor significativo, seria um valor muito bom. E ressaltar o seguinte que passou por essa casa e foi aprovado ano passado um percentual, uma parte desse recurso para o Consepro, foi votado ano passado, foi aprovado por essa casa e acabei não conversando com o pessoal e não sei se foi passado algo para o Consepro. Ate acredito que não porque se fosse feito o repasse teria que ter passado aqui por nós. Mas isso foi orçamento do ano passado que foi votado o final do ano passado. Agora nos próximos dias o orçamento esta a aqui a disposição dos Vereadores para ser discutidos e avaliados. Acabei não olhando ainda, a casa vai mandar nos próximos dias para cada vereador por email para a gente ter acesso do tal orçamento previsto para o ano que vem. Mas seguindo o plano plurianual R$ 28.000.000,00 reais, daria quase R$ 2.000.000,00 reais para a Câmara, que gasta R$ 400.000,00 reais. Obrigada.” Mia algum Vereador deseja se manifestar. Coloco o requerimento em votação. Os Vereadores que concordam permaneçam como estão, e os que não concordam favor levantar-se. Aprovado por unanimidade de votos o Requerimento nº 020/2021. Após analisado o expediente enviado a casa, coloco a palavra a disposição na tribuna livre, se algum Vereador deseja se manifestar. Com a palavra o Vereador Odir Bocca: “Sr. presidente, Sras. Vereadoras, Srs. Vereadores, população que nos assiste. Venho a essa tribuna fazem um pequeno relatório das emendas que foi conseguido pelo partido do MDB, a emenda do Osmar Terra no valor de R$ 180.000,00 reais; agora foi conseguido do Alceu Moreira, deputado federal veio no livre R$ 180.000,00 reais a administração irá analisar em o que sera usada, recurso livre. Como o Roberto anunciou que semana passada estivemos em Porto Alegre, junto com o Vice-Prefeito e o Perachi, chefe de gabinete. Juntamento com o Capoani, deputado Estadual uma indicação de R$ 350.000,00 reais, onde R$ 150.000,00 reais dentro desse mês vão ser depositado que vai ser adquirido dois carros para a saúde, para renovar as frotas porque os carros que tem há muitas quilometragens e começa adar problemas, para atender melhor a população. Os outros R$ 200.000,00 reais vem livre, também vão analisar se vai ser para pagamento de alguns exames ou pequenas cirurgias se necessária. E também do deputado Marcio Biochi, é do pórtico onde que faltava os ajustes para fazer, foi marcado audiência com ele, onde o valor do pórtico é de R$ 238.000,00 reais; e hoje foi depositado em uma conta específica R$ 47.000,00 reais para dar início ao pórtico. Onde que vários prefeitos trabalharam para fazer o pórtico e agora graças a Deus vai ser feito, isso são através das emendas do MDB. Temos mais pedidos feitos, mas não podemos anunciar, porque o que falei aqui é o que vai vir. Muito obrigado.” A palavra está a disposição, se mais algum Vereador deseja se manifestar. Com a palavra a Vereadora Carla Toniolo: “Sr. presidente, Sras. Vereadoras, Srs. Vereadores, população que nos assiste. Vim aqui para parabenizar o nosso colega Roberto pela iniciativa, acredito sim que o Prefeito municipal assim como a câmara de vereadores vai sempre dar o incentivo para que realmente concretize esse projeto. Parabéns aos envolvidos, que de repente deixam de fazer algo porque é muito trabalhoso um projeto desses. Acho que a prefeitura cedeu 2 boxes da capatazia para os bombeiros. Acredito que vão continuar a incentivar o que precise. Vim a tribuna também para falar da secretaria da saúde, que hoje estamos com nenhum caso de covid, são 13 municípios da AMAU que estão com os casos zerados e o nosso município é um deles. Quero parabenizar os profissionais de saúde que esse é mérito deles pelo bom trabalho que estão realizando, que estão incentivando as pessoas, e nossa comunidade também está de parabéns porque estão seguindo os protocolos, mesmo com grande parte vacinados, ainda precisamos tomar alguns cuidados. Ficamos uns 15 dias sem nenhum caso. Depois tivemos 4 casos, que foi em uma família, não se alastrou, e agora estamos zerados. Então, parabéns para os agentes de saúde, parabéns para a população, porque é uma grande conquista neste omento de pandemia. Obrigada.” Mia algum Vereador. Com a palavra a Vereadora Helena Irene Basso: “Sr. presidente, Sras. Vereadoras, Srs. Vereadores, população que nos assiste. Quero parabenizar o Beto, pois fez esse requerimento aos bombeiros e principalmente ao pessoal voluntário, porque aqui em viadutos presenciamos muitos incêndios, inclusive dois eu fui ajudar e é muito triste perder tudo. Quero dar os parabéns, sei que é um serviço muito difícil, vocês sabem o que vão enfrentar. O que depender de mim, quando precisarem de algo estarei aqui a disposição. Obrigada.” Mais algum Vereador. Peço ao Vice que assuma os trabalhos da casa novamente para eu poder me manifestar. Assumo os trabalhos desta casa e passo a palavra ao Vereador Roberto Piccoli: “Sr. presidente, Sras. Vereadoras, Srs. Vereadores, população que nos assiste, representantes do corpo de bombeiros. Onori, gostaria que você levasse o meu abraço aos demais componentes que isso é uma tarefa árdua e sem remuneração. Parabenizo a todos os seus colegas, e colocar a câmara a disposição do corpo de bombeiros. Complementar o que o Vereador Odir falou. Vim salientar ainda que tivemos no DNIT conversando com o Fernando a pedido da Associação Amigos da Estação. Gostaria de dizer que algumas coisas que foram pedidos não conseguimos. Exemplo, maria fumaça, não tema a disposição, porém eles vão fazer esse levantamento, essas peças que existem são de porto Alegre, eles vão fazer um levantamento de toda a rede ferroviária que tem a disposição. Nós nos comprometemos de trazer essa maria fumaça para as pessoas que querem montar um cinema. A ideia deles é isso né. Mas nos conseguimos, se assim for da vontade da Associação, um vagão. Não deu tempo ainda, mas vamos sentar com o pessoal da Associação que precisariam ir até Porto Alegre para ver a possibilidade de restaurar esse vagão. Existe 7 vagões que esta a disposição, conseguimos também um sino e um relógio. E mais esse levantamento que eles vão fazer, colocaram lá Viadutos como prioridade das próximas peças que tiver a disposição. Estivemos também no DAER, conversando com o Pablo através do deputado Capoani, tivemos em uma audiência com o presidente do DAER, o Cortel reivindicando essa asfalto que tanto de fala, de Pinhal a Maximiliano. Deu sorte de nós nos encontrar com o Prefeito Antuir Panceira, prefeito de Sananduva e Antonio Bianchin, prefeito de São José do Ouro. Não existe um projeto atualizado. Enquanto não tiver um projeto atualizado, os caras estão fazendo asfalto para todo quanto é lado. E nós estamos ficando para traz. Cabe ao município de Viadutos brigar por isso. Nós nos comprometemos com esses dois prefeitos de marcar aqui e unir essas duas regiões que tem interesse, tem alunos de Marcelino que ocupam essa estrada para estudar em Erechim, pessoal da saúde que leva pacientes a Erechim; não é só nós o interesse deles é grande. O Paplo vai vir até Viadutos, dia 23 e vamos marcar essa audiência e gostaríamos que todos os Vereadores tivessem presente para nos reivindicar isso, porque sem papel. Agora eles vão começar a trabalhar essas áreas que ligam as regiões. E o pessoal do corpo de bombeiros, vamos esperar que venha esse caminhão ou até caminhonetes, o pessoal de Marcelino lutou 10 anos para conseguir caminhonete. Vai ser uma grande façanha se conseguíssemos no primeiro ano. Acho que o prefeito vai ter essa sensibilidade de passar um bom dinheiro para vocês dar esse arranque.  É uma instituição que vai favorecer muito o município de Viadutos. Obrigado.” Convido o Vereador Roberto Piccoli para que reassuma os trabalhos desta casa. Reassumo os trabalhos desta casa. A palavra está à disposição, se mais algum Vereador deseja se manifestar. Como mais nenhum Vereador desejou se manifestar. Encerro a reunião de hoje. Convoco os Senhores Vereadores para a próxima sessão Ordinária do dia 16 de novembro de 2021. Boa noite a todos. Obrigado.