ATA Nº 002/2022

Aos 31 dias do mês de janeiro de dois mil e vinte e dois (31.01.2022), às dezenove horas (19:00h), na sede da Câmara Municipal de Vereadores de Viadutos, sito à Rua Anastácio Ribeiro-84, Centro, reuniram-se os Vereadores para a instalação da Sessão Plenária Extraordinária. O Presidente da Mesa, Vereador Carla Cristiane Toniolo verificando a exigência do quórum e invocando a proteção de Deus para que haja paz entre os homens e pela grandeza da Pátria Brasileira declarou aberta a Sessão Extraordinária dia 31 de janeiro de 2022. Comunico que a Vereadora Helena Irene Basso apresentou atestado médico, então o Vereador Suplente Sr. Jatil Pires da Silva assuma hoje a presente sessão. Solicito que a secretária faça a leitura do projeto de lei nº 004/2022: “Altera a Lei Municipal n°2.730/2011 de 09 de maio de 2011, para criar ao cargo de Assessor Jurídico no Plano de cargos e vencimentos da Administração Municipal de Viadutos.” A palavra está a disposição, se algum Vereador deseja se manifestar. Como nenhum Vereador desejou se manifestar, coloco em votação. As Vereadores que concordam permaneçam como estão, os que não concordam favor levantar-se. Aprovado o Projeto de Lei nº 004/2022 por cinco votos a favor e três contra. Solicito que seja feito a leitura do Projeto nº 006/2022: “Estabelece o índice de reajuste dos benefícios de aposentadoria e pensão por morte, que não tem direito à paridade constitucional do Município de Viadutos.” A palavra está a disposição, se algum Vereador deseja se manifestar. Como nenhum Vereador desejou se manifestar, coloco em votação. Os Vereadores que concordam permaneçam como estão, e os que não concordam favor levantar-se. Aprovado por unanimidade de votos o Projeto de Lei nº 006/2022. Solicito que seja feito a leitura do Projeto de lei nº 007/2022: “Dispõe sobre a cessão de uso de implementos agrícolas a Associações de Produtores Rurais na forma que especifica e da outras providencias.” A palavra está a disposição, se algum Vereador deseja se manifestar. Como nenhum Vereador desejou se manifestar, coloco em votação. Os Vereadores que concordam permaneçam como estão, e os que não concordam favor levantar-se. Aprovado por unanimidade de votos o Projeto de Lei nº 007/2022. Solicito que seja feito a leitura do Projeto de Lei nº 008/2022: “Altera o padrão de cargo em comissão existente na Lei Municipal n°2.730/20111 de 09 de maio de 2022 e da outras providencias.” A palavra está a disposição, se algum Vereador deseja se manifestar. Com a palavra o Vereador Oslen Chaves: “Sra. Presidenta, Sra. Vereadora, Srs. Vereadores, população que nos assiste. Em relação a essa mudança de padrão, na sessão passada teve discussão em relação ao aumento dos salários dos funcionários. Onde a gente entendia que o valor que estava sendo aplicado era injusto, nem supria a infração dos últimos dois anos. Nesse caso, onde se altera esse padrão e ele passa a ganhar R$ 1.000,00 reais a mais, eu acho muito interessante. Essa função ela é muito importante para o município. A pessoa que desempenha essas atividades, a gente conhece e sabe muito bem que é uma pessoa que trabalha muito bem no que faz, uma pessoa competente. E as vezes para manter uma pessoa competente, ganhando apenas R$ 2.000,00 reais por mês não consegue. Então, acho mais do que justo que se tenha essa mudança no quadro, onde vai ter uma mudança no acréscimo de uns R$ 1.000,00 reais. Justo para quem realmente trabalha, e quem trabalha deve ser valoriza assim. Muito obrigado.” A palavra está a disposição, se mais algum Vereador deseja se manifestar. Com a palavra o Vereador Vergílio Bicz: “Sr. Presidente, Sra. Vereadora, Srs. Vereadores, população que nos assiste. Realmente, a pessoa que exerce essa função é muito importante, eu ando pelo interior de viadutos e vejo que ele se dedica muito na correria do dia a dia. Se estraga a máquina, se a pessoa precisa de serviço, essa pessoa está sempre disponível. Concordo com o meu colega Oslen o problema do nosso município, que não pude participar da última reunião é que os cargos da prefeitura têm uns que mereceriam muito bem ganhar o salário, mas tem uns que deveria ganhar como uma empresa. Isso que sentimos as vezes, o vereador falou muito bem. Uma pessoa que luta, uma pessoa que trabalha merece. E nós temos uns funcionários muito bons, dedicado. Eu falo do interior, que amanhã é capaz de se aposentar e vamos encontrar uma grande dificuldade no nosso município. Daqui a 10 anos a maior dificuldade dos próximos que vão assumir, porque tem uns que não fazem as coisas com amor, e é por esse motivo que tinha que ter uma lei que amparasse e que ganhasse pelo trabalho. Tem operadores e motoristas que até tiram o calçado para entrar dentro da máquina, o capricho desta peço, enquanto uns quebram a máquina para não entrar depois. Quero parabenizar os funcionários, e dizer que vários mereciam ganhar, mas as vezes uma laranja podre estraga tudo, e vem uma no meio que prejudica todos no município. Obrigado.” Mais algum Vereador deseja se manifestar. Com a palavra o Vereador Jatil Pires: “Sra. Presidente, Sra. Vereadora, Srs. Vereadores, população que nos assiste. Venho a esta Casa para parabenizar a Administração pela  a iniciativa de equipara estes salários  porque os dois fazendo a mesma função um ganhar de outro algo pouco estranho então para atualizar administração pela bela iniciativa  e gostaria também aqui que deixar registrado e parabenizar a Senhora Presidente e as Vereadoras acho  que é um feito o único a te então no município de Viadutos é a 1° vez que  e três mulheres se elegem quem sabe daqui em diante a através de vocês outras mulheres venham fazer parte dessa Casa então parabéns a Vocês, que continuem batalhando desta forma gostaria de deixar registrado aqui também a presença do pastor Diego que veio substituir o saudoso falecido Pastor Manica seja bem-vindo a esta Casa seja bem-vindo a este Município, muito obrigado” Mais alguém deseja se manifestar, Como nenhum Vereador desejou se manifestar, coloco em votação. As Vereadores que concordam permaneçam como estão, os que não concordam favor levantar-se. Aprovado por unanimidade de votos 1° turno. Encerro a presente sessão. Convoco os Senhores Vereadores para a próxima sessão Ordinária no dia 21 de fevereiro de 2022. Boa noite a todos. Obrigada.