ATA Nº 014/2022
	
Aos vinte dias do mês de junho de dois mil e vinte e dois (20.06.2022), às dezenove horas (19:00h), na sede da Câmara Municipal de Vereadores de Viadutos, sito à Rua Anastácio Ribeiro-84, Centro, reuniram-se os Vereadores para a instalação da Sessão Plenária Ordinária. A Presidente da Mesa, Vereador Carla Cristiane Toniolo verificando a exigência do quórum e invocando a proteção de Deus para que haja paz entre os homens e pela grandeza da Pátria Brasileira declarou aberta a Sessão Ordinária dia 20 de junho de 2022.  De imediato temos a ata nº 012/2022, se algum Vereador deseja se manifestar. como nenhum Vereador desejou se manifestar, coloco em votação. Os Vereador que concordam permaneçam como estão, e os que não concordam favor levantar-se. Aprovado por sete votos a uma abstenção. Coloco em apreciação o Projeto de Lei Municipal nº 025/2022 em 2º turno. A palavra esta a disposição, se algum Vereador deseja se manifestar. Com a palavra o Vereador Oslen Chvaes: “Sra. Presidenta, Sras. Vereadoras, Srs. Vereadores, população que nos assiste. Não estive na sessão passada, não sei se o líder de governo explicou, sobre esse projeto. O entendimento que tive é que até a lei de 2011 se contava o período de triênio até o termino do estágio probatório. A partir dessa lei que entra que vale a de 2011 para cá. Que contaria o prazo de estágio probatório para de direito aos triênios. Então, todos os funcionários que entraram em 2011 para cá, que não computaram esse tempo para receber o triênio, eles receberão e terão direito a esses triênios que estiveram durante o estágio probatório? Vai ser recalculado de 2011 para cá? Como vai ser feito? Porque pelo o que vi, a lei tem os efeitos a contar a partir de 2011. Então, todos os funcionários que entraram depois de 2011 que não foi considerado o tempo de estágio probatório para ter direito a triênios, será feito um novo cálculo onde talvez pague para os funcionários, onde estão a um ano para completar o triênio, contando com o estágio probatório. Essa é minha dúvida e gostaria que me respondessem, até porque se vai retroagir 2011 provavelmente tenha isso. E vai ter um impacto financeiro em cima disso. Sou favorável a esse projeto, não contra. Só quero que ele venha bem explicado para nós, para que possamos até repassar para os funcionários. Ele está voltando até 2011, todos que entraram a partir de 2011 que não contaram o estágio probatório para os triênios, fazer um novo cálculo. E talvez alguns tem direito aos novos triênios. Aguardo explicações. Obrigado.” Mais algum Vereador deseja se manifestar. Como mais nenhum Vereador desejou se manifestar, coloco o projeto em votação. Os Vereadores que concordam permaneçam como estão, e os que não concordam favor levantar-se. Aprovado por unanimidade de votos. Temos o Projeto de Lei nº 026/2022 e a Mensagem Retificativa também em 2º turno. Algum Vereador deseja se manifestar. Como nenhum Vereador desejou se manifestar, coloco em votação. Os Vereadores que concordam permaneçam como estão, e os que não concordam favor levantar-se. Aprovado por unanimidade de votos o Projeto de Lei Municipal nº 026/2022 e a Mensagem Retificativa em 2º turno. Solicito que seja feito a leitura do Projeto de Lei Municipal nº 028/2022: “Autoriza o Poder Executivo a ratificar o Termo de Cooperação Técnica que entre si celebram os municípios integrantes da Associação de Municípios do Alto Uruguai para contratação de um profissional farmacêutico e de um estagiário para a UDM do SAE de Erechim, abre crédito especial e dá outras providências.” A palavra está a disposição, se algum Vereador deseja se manifestar. Como nenhum Vereador desejou se manifestar, coloco o Projeto em votação. Os Vereadores que concordam permaneçam como estão, e os que não concordam favor levantar-se. Aprovado por unanimidade de votos o Projeto de lei Municipal nº 028/2022. Solicito que seja feito a leitura do Projeto de Lei Municipal nº 029/2022: “Institui na Rede de Ensino, a Educação Fiscal como tema transversal a ser inserido na rede de ensino, e dá outras providências.” A palavra está à disposição se algum Vereador deseja se manifestar. Como nenhum Vereador desejou se manifestar, coloco em votação. Os Vereadores que concordam permaneçam como estão, e os que não concordam favor levantar-se. Aprovado por unanimidade de votos o Projeto de Lei Municipal nº 029/2022. Solicito que seja feito a leitura do Projeto de Lei Municipal nº 030/2022: “Autoriza contratação por tempo determinado para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público e dá outras providências.” A palavra está à disposição, se algum Vereador deseja se manifestar. Como nenhum Vereador desejou se manifestar, coloco em votação. Os Vereadores que concordam permaneçam como estão, e os que não concordam favor levantar-se. Aprovado por unanimidade de votos o Projeto de Lei Municipal nº 030/2022. Após analisado o expediente enviado a casa, coloco a palavra a disposição na tribuna livre por dez minutos se algum Vereador desejas e manifestar. Com a palavra o Vereador Oslen Chaves: “Sra. Presidenta, Sras. Vereadoras, Srs. Vereadores, população que nos assiste. Só venho trazer uma informação, já repassei no grupo dos vereadores, que agora no dia 23/06 tem um curso do tribunal do Estado aqui na URI em Erechim, tem 12 temas. 12 salas, com 12 temas diferentes. Tem vários assuntos interessantes, como a lei de licitações, a lei geral de proteção de dados, eu particularmente já fiz a minha inscrição para o saneamento municipal e sustentabilidade. Mas se os demais teriam interesse em participar, acredito que tenha vagas. O dia inteiro do dia 23 dessa semana. Obrigado.” Mais algum Vereador deseja se manifestar. Convido a Vice-presidente Helena Irene Basso para que assuma os trabalhos da casa para eu poder me manifestar. Assumo os trabalhos da casa e paço a palavra a Vereadora Carla Toniolo: “Sra. Presidente, Sra. Vereadora, Srs. Vereadores, população que nos assiste. Só vim explicar ao colega que ficou em dúvida em relação aos triênios. A lei antes de 2011 ela dizia que os funcionários no momento da contratação do efetivo exercício, eles recebiam os triênios, antes de 2011 eles já recebiam esses triênios. Então, não tem a necessidade do reajuste. A lei mudou em 2011 para que fossem pago os triênios após do estágio probatório que seriam de 3 anos. Então, esse projeto só esta regulamentando para os funcionários que entram em 2011 receber os triênios, a contagem dos triênios a partir do exercício. A partir da contratação. Então, antes de 2011 eles já recebiam esse triênio, essa lei é só para regulamentar os que vão entrar depois. Obrigada.” Convido a Vereadora Carla Toniolo para que reassuma os trabalhos desta Casa. Reassumo os trabalhos da casa. Mais algum Vereador deseja se manifestar. Como mais nenhum Vereador desejou se manifestar. Encerro a presente sessão e convoco os Senhores Vereadores para a próxima Sessão Ordinária do dia 04 de julho de 2022. Boa noite a todos. Obrigado.