ATA Nº 018/2022
	
Ao primeiro dia do mês de agosto de dois mil e vinte e dois (01.08.2022), às dezenove horas (19:00h), na sede da Câmara Municipal de Vereadores de Viadutos, sito à Rua Anastácio Ribeiro-84, Centro, reuniram-se os Vereadores para a instalação da Sessão Plenária Ordinária. A Presidente da Mesa, Vereador Carla Cristiane Toniolo verificando a exigência do quórum e invocando a proteção de Deus para que haja paz entre os homens e pela grandeza da Pátria Brasileira declarou aberta a Sessão Ordinária dia 01 de agosto de 2022. - Projeto de Lei Municipal nº 034/2022: Altera a Lei Municipal nº 2.791/2011 que Institui Lei de Diretrizes Urbanas do Município de Viadutos e dá outras providências. Se algum Vereador deseja se manifestar. Como nenhum Vereador desejou se manifestar, coloco em votação. Os Vereador que concordam permaneçam como estão, e os que não concordam favor levantar-se. Aprovado Unanimidade de votos. Projeto de Lei Municipal nº 035/2022: Regulamenta a fixação do piso salarial dos Agentes Comunitários de Saúde e dos agentes de combate às Endemias nos termos da Emenda Constitucional nº 120/2022, e dá outras providências. Se algum Vereador deseja se manifestar. Como nenhum Vereador desejou se manifestar, coloco em votação. Os Vereador que concordam permaneçam como estão, e os que não concordam favor levantar-se. Aprovado Unanimidade de votos. Projeto de Lei Municipal nº 036/2022: Autoriza contratação por tempo determinado para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público. Se algum Vereador deseja se manifestar. Como nenhum Vereador desejou se manifestar, coloco em votação. Os Vereador que concordam permaneçam como estão, e os que não concordam favor levantar-se. Aprovado Unanimidade de votos. Projeto de Lei Municipal nº 037/2022: Institui a denominação “Lei Lucas”, que dispõe sobre a obrigatoriedade da capacitação em noções básicas de primeiros socorros de professores e funcionários de estabelecimentos de ensino público e privados de educação básica e de estabelecimentos de recreação infantil no Município de Viadutos. Se algum Vereador deseja se manifestar. Como nenhum Vereador desejou se manifestar, coloco em votação. Os Vereador que concordam permaneçam como estão, e os que não concordam favor levantar-se. Aprovado Unanimidade de votos. Projeto de Lei Municipal nº 038/2022: Altera dispositivos da Lei Municipal nº 3.445/2021, que dispõe sobre a correção, fixa prazos para pagamento de IPTU, Taxas de serviços Urbanos, taxa de Fiscalização e Vistoria, ISSQN fixo e dá outras providências. Deixo a Tribuna livre por 10 minutos. Com a palavra Artemio Cwik: “Sra. Presidente, Sra. Vereadora, Srs. Vereadores, população que nos assiste. Eu vim a está Tribuna só para comunicar que eu recebi um do Gabinete do Deputado Giovani Felds uma emenda parlamentar de 150 mil reais que veio destinado ao fundo municipal de saúde enata ovei aos cuidados do Deputado Gilmar Zanchim foi indicado emenda o oficio é 209 de 2022 enato queria agradecer e disser que este dinheiro já está nos cofres da prefeitura e vai ser bem usado, obrigado” Mais algum Vereador deseja se manifestar. Encerro a reunião de hoje e convoco para a próxima Sessão Ordinária no dia 15 de agosto do corrente ano. Boa noite a todos. Obrigada.