ATA Nº 022/2022
	
Aos três dias do mês de outubro de dois mil e vinte e dois (03.10.2022), às dezenove horas (19:00h), na sede da Câmara Municipal de Vereadores de Viadutos, sito à Rua Anastácio Ribeiro-84, Centro, reuniram-se os Vereadores para a instalação da Sessão Plenária Ordinária. A Presidente da Mesa, Vereadora Carla Cristiane Toniolo verificando a exigência do quórum e invocando a proteção de Deus para que haja paz entre os homens e pela grandeza da Pátria Brasileira declarou aberta a Sessão Ordinária dia 03 de outubro de 2022. De imediato coloco a ata nº 021/2022 em apreciação, se algum Vereador deseja se manifestar. Como nenhum Vereador desejou se manifestar, coloco em votação. Os Vereadores que concordam permaneçam como estão, e os que não concordam favor levantar-se. Aprovado por unanimidade de votos. Solicito que a secretária faça a leitura do Projeto de Lei nº 047/2022:  Projeto de Lei Municipal nº 047/2022: Altera e acresce dispositivos na Lei Municipal nº 2.659/2010, de 27 de outubro de 2010 que institui o sistema de transporte de pacientes, cria a gratificação pelo exercício de atividades especial de motorista de transporte de pacientes e dá outras providências. Se algum Vereador deseja se manifestar. Com a palavra o Vereador Oslen Chaves: “Sr. Presidente, Sras. Vereadoras, Srs. Vereadores, população que nos assiste.  Em relação de sobre aviso quando eu recebi o Projeto eu questionei sobre o fato de que está faltando duas leis uma de 2010 e outra de 2011 eu pedi uma cópia destas leis a secretaria da Câmara providenciou, colocou a disposição de todos os Vereadores porque estas leis são mencionadas neste Projeto tem pessoas que andaram falando que eu estava complicando o fato de estrem criando uma gratificação para os motoristas saiu aqui da prefeitura que eu estaria complicando não a lei tem que vir completa se é mencionada 2 leis que passem estas leis para que todos os vereadores analisem leiam as leis e saibam o que estão votando com relação ao sobreaviso a CLT e todas as leis trabalhistas já tem o sobreaviso já tem decisões inclusive do Tribunal superior do trabalho de 2021 em sumula 428 que obriga o pagamento de quem está em sobreaviso porque a prefeitura é diferente e essa sumula vem de desde 2012 pela lei pelo que se discutiu no tribunal é que a cada 3 horas trabalhada, ou melhor a cada 3 horas de sobreaviso tem direito a receber como se fosse a uma hora trabalhada todo este tempo estes trabalhadores que fizerem sobreaviso podem buscar na justiça estes atrasados ali porque acho que eles tem direito porque ficaram a disposição da administração pública  e outra coisa que eu poderia discordar é o fato que não impacta na aposentadoria deles já está aparecendo na lei que vão receber uma gratificação que só vai ser calculado em cima do 13° o resto não deveria ser todas eles estão contribuindo mais recolhe mais o fundão e se aposentam também com mais tudo férias , 13° todas porque eles estão a disposição da administração do Município com certeza o meu voto é a favor  a pesar de que tem este erro ali que deveriam ser calculados em cima de tudo como contribuição também que contasse para a aposentadoria, obrigado. Mais algum Vereador deseja se manifestar. Com a palavra o Vereador Roberto Picoli: “Sr. Presidente, Sras. Vereadoras, Srs. Vereadores, população que nos assiste, só queria fazer uma pergunta tem 2, tem 3 funcionários da saúde então vocês não recebiam nada pelo sobre aviso, não, não recebiam nada pelo sobre aviso, era essa a minha dúvida então também sou a favor desta lei é justo, acho que todos merecem pelo que tralham pela horas que fazem a mais receber pelo que fazem, obrigado”. Mais algum Vereador deseja se manifestar. Solicito que a Vereador Helena Irene Basso assuma os trabalhos desta Casa para que eu possa me manifestar. Assumo os trabalhos desta Casa e Com a palavra o Vereador Carla Toniollo: “Sr. Presidente, Sras. Vereadoras, Srs. Vereadores, população que nos assiste. Eu venho aqui apenas explicar um pouquinho deste projeto porque até antes a gente foi questionado como que ocorre este esquema de sobre aviso, os motoristas ficam uma semana de plantão que o plantonista da ambulância né, e ai depois eles ficam uma semana se sobre aviso então cada motorista praticamente fica 15 dias a disposição dos serviços da saúde então de 30 dias 15 ficam comprometidos realmente eles nunca receberam o sobre aviso, eles sempre receberam apenas uma função gratificada eu acho que esta função gratificada desde do momento que eles vão apara a saúde eles começam a receber então agora houve a necessidade de fazer esta adequação é porque é de direito deles receber essa gratificação, do sobreaviso este valor que eles vão receber de sobreaviso independe de viagens e de chamadas que eles tiverem eles vão receber 300 reais fixos e vão ficar a disposição uma 7 dias pra fica a disposição porque se o plantão da ambulância e o motorista que está de plantão for chamado será chamado o sobreaviso, eu sei que os motoristas lutaram muito para conseguir este sobreaviso e agora entraram em acordo com a administração Municipal quero que saibam que é uma vontade da Administração Municipal também que esta situação já fosse sido revisada mas enfim conseguiram chegar num acordo para que o impacto como o Vereador Oslen falou na verdade nenhum dos cargos das enfermeiras também que recebem 50 reais por chamado elas também está gratificação que elas recebem também não é incluído na aposentadoria a questão dos descontos então acho que era esta dúvida que vocês tinham que os outros Vereadores tinham acho que é merecimento deles até porque o motorista da saúde não desmerecendo os outros motoristas que fazem transportes mas eles estão sempre com a vida em risco, vão a POA voltam hoje mesmo nos temos um motorista que está lá volta no dia, volta no outro então realmente eu acho que o valor não é um valor alto eles merecem com certeza muito mais acredito que a administração é o que consegue oferecer para ele no momento, então eu peço que os nobres Colegas apoiam e votem a favor deste projeto e agradeço a todos”. Peço que a Vereadoras Carla reassuma os trabalhos desta Casa. Reassumo os trabalhos da Casa e coloco o Projeto em votação. Os Vereadores que concordam permaneçam como estão, e os que não concordam favor levantar-se. Aprovado por unanimidade de votos. O projeto é votado em 2 turno visto que tem extinção de um cargo então esta votação e em 1° turno próxima Sessão votamos 0 2° turno. Solicito que a secretária faça a leitura Projeto de Lei Municipal nº 048/2022: Acrescenta o parágrafo único ao artigo 140 da Lei Municipal nº 1.234/93, de 20 de dezembro de 1993 que estabelece o código tributário do Município, consolida a legislação tributária e dá outras providências. Coloco em apreciação se algum Vereador deseja se manifestar. Coloco em votação. Os Vereadores que concordam permaneçam como estão, e os que não concordam favor levantar-se. Aprovado por unanimidade de votos. Peço que a secretaria faça a leitura de uma Moção de apoio o chamamento de todos os aprovados da 1° fase do concurso vigente da SUSEPE para que eles sejam convocados para a 2° fase. Foi feito em nome de todos os Vereadores. Moção de apoio n°001/2022.Os vereadores subscritos com assento nesta Casa, vêm a Plenário, devidamente amparados na Lei Orgânica e no Regimento Interno, requerer a apresentação, deliberação e aprovação de Moção de Apoio ao chamamento de todos os aprovados na primeira fase do concurso vigente da SUSEPE/RS para que sejam convocados a segunda fase (teste de aptidão física) prevista no certame. Justificativa. O concurso estabeleceu que para a aprovação na fase objetiva os candidatos deveriam atingir 60 pontos a fim de seguir nas próximas etapas, sendo que 3744 candidatos atingiram tal índice. Porém o edital restringiu à próxima etapa 3000 candidatos. Nós estamos buscando o chamamento dos 744 aprovados para a realização das próximas etapas a fim de gerar economia para o estado e celeridade ao processo. O chamamento é possível e respaldado por meio da súmula 473 do STF que é a conveniência e oportunidade, não ferindo a isonomia e legalidade do concurso. Nesse contexto, é importante citar que o edital já teve duas retificações anteriores com base na supracitada súmula. Além disso, os candidatos ficariam à disposição do governo em cadastro reserva, não havendo obrigatoriedade de nomeação pelo governo. Outro ponto fundamental a ser esclarecido é de que os candidatos que foram para as próximas fases, mais de 700 já foram eliminados, ou seja, a expectativa da administração pública em ter em seu castro de reserva 3000 mil candidatos está sendo frustrada. Para que essa expectativa seja atingida e para completar o quadro de cadastro reserva é uma das razões pelas quais o chamamento dos 744 aprovados excedentes pode ocorrer. Ademais, poderão ser utilizados testes de aptidão física já pagos pelo governo para o cargo de Agente Penitenciário Administrativo (APA) que não serão utilizados, porem podem ser remanejados para o cargo de Agente Penitenciário (AP).Por fim, pede-se a deliberação, aprovação dos nobres edis e posterior envio ao Governador do Estado do Rio Grande do Sul, Secretário de Justiça, Cidadania e Direitos Humanos e ao Superintendente dos Serviços Penitenciários – SUSEPE/RS. Viadutos/RS, 30 de setembro de 2022.Algum Vereador deseja se manifestar, coloco a Moção em votação. Os Vereadores que concordam permaneçam como estão, e os que não concordam favor levantar-se. Aprovado por unanimidade de votos. Após analisado o expediente deixo a Tribuna livre por 10 minutos se algum Vereador deseja se manifestar, com a palavra o Vereador Artemio Cwik: “Sr. Presidente, Sras. Vereadoras, Srs. Vereadores, população que nos assiste. Eu gostaria de fazer 2 pedidos para a secretaria de obras, eu estive no interior esta semana, tem um lugares que olha esta ridículo uns pontilhão tem um passagem pra baixo do São Braz ali tem um bueiro que faz mais de 30 dias tem 2 cavalete de aviso ai teve a janta estes dias lá até os morador me falou olha Cwik nós ficamos com medo de noite nessa janta que alguém caísse dentro do buraco porque no lado esquerdo indo daqui pra lá, onde passa a Comunidade do lado esquerdo um perau não tem muito problema eu peço que ajeitem aquilo lá, porque daqui uns dias esta ai a safra de trigo precisa passar caminhão, outro pontilhão aqui em baixo no Debastini  as 2 cabeceiras faz horas que estão caindo se não querem arrumar a passagem da ponte ali, fazem a passagem para cima para passar as pontes, porque não tem como passar máquina e nem caminhão ali, então é isso que eu tenho pra dizer, e mais uma sobre cascalho que ficaram de levaram faz uns 2 meses par um rapaz ai e não levaram eu fico até chateado os cara vem cobram, falam, obrigado” Mais algum Vereador,  com a palavra o Vereador Franciele Olkoski: “Sr. Presidente, Sras. Vereadoras, Srs. Vereadores, população que nos assiste. Queria parabenizar os bombeiros voluntários de Viadutos pela campanha de arrecadação de doações para aquela família que queimou a casa em Carlos Gomes foi bem importante, quero parabenizar o povo Viadutense pelos 2117 votos no Bolsonaro isso mostra que o nosso Município ainda tem chance quero dizer também que 2° turno da nossa eleição que ocorreu ontem que vai acontecer agora no final do mês é uma nova chance para todos nós pensarmos bem sabe acho que é DEUS dando uma nova chance, obrigado”. Mais algum Vereador, com a palavra o Vereador Helena Irene Basso: “Sr. Presidente, Sras. Vereadoras, Srs. Vereadores, população que nos assiste. Gostaria de agradecer às famílias que fui fazer campanha e me receberam muito bem. Tive um bom êxito nos votos pedidos. Sinto muito pelo Deputado Capoani, ele não conseguiu se eleger, mas acho que nós fizemos nossa parte. Tenho pena pois ele ajudou muito a saúde. Quero então, agradecer a quem pedi voto, foi quem ajudou na saúde. Muito obrigada.” Mais algum Vereador deseja se manifestar. Como mais nenhum Vereador desejou se manifestar. Encerro a presente sessão. Convoco as Senhoras Vereadoras e Senhores Vereadores para a próxima sessão Ordinária do dia 17 de outubro de 2022. Boa noite a todos. Obrigada.