ATA Nº 05/2021

Aos cinco dia do mês de abril de dois mil e vinte e um (05.04.2021), às dezenove horas (19:00h), na sede da Câmara Municipal de Vereadores de Viadutos, sito à Rua Anastácio Ribeiro-84, Centro, reuniram-se os Vereadores para a instalação da Sessão Plenária Ordinária. O Presidente da Mesa, Vereador Roberto Cesar Piccoli verificando a existência do quórum e invocando a proteção de Deus para que haja paz entre os homens e pela grandeza da Pátria Brasileira declarou aberta a Sessão Ordinária do dia 15 de março. Nós temos de imediato a Ata N° 04 de 2021, algum Vereador deseja se manifestar. Coloco a Ata em votação. Os Vereadores que concordam permaneçam como estão, e os que não concordam favor levantar-se. Aprovada a Ata nº 004/2021 por unanimidade de votos. Peço a Secretário que faça a leitura do Projeto de Lei Municipal n° 014/2021, de 23 de março de 2021: Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com o Hospital São Roque de Getúlio Vargas/RS e dá outras providências. O Projeto está em discussão. Algum Vereador deseja se manifestar. Coloco o Projeto em votação. Os Vereadores que concordam permaneçam como estão, e os que não concordam favor levantar-se. Aprovado o Projeto por unanimidade de votos. Peço a Secretário que faça a leitura do Projeto de Lei Municipal n°015/2021, de 30 de março de 2021: Autoriza contratação por tempo determinado para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público e dá outras providências. Coloco o Projeto em apreciação, se algum Vereador deseja se manifestar, com a palavra o Vereador Oslen Chaves: “Sr. Presidente, Srs. Vereadores, Sras. Vereadoras, primeiro item sei que os Senhores virão o contrato esta junto com o Projeto e nele tem um valor de mil e doze reais, se eu não me engano uma coisa assim, mil e doze com quarenta e três, primeiro ninguém pode ganhar menos que o salário mínimo isso tudo mundo sabe, com certeza a Prefeitura fara o pagamento complementar ate chegar os mil e cem reais, isto é uma coisa que tem que ser vista e revista, que tem que ser melhorada e corrigida, porque assim como ele os demais serventes devem ter como piso de salario abaixo do salário mínimo, o que é inconstitucional, poderia ter corrigido já da forma desse contrato emergencial, tudo bem a vai ser salario diferente de que já esta concursado, trabalhando mas isto é uma coisa que tem que ser vista e revista, porque hoje talvez tenha o impedimento legal pela Lei Complementar 173, que limita e proíbe aumentos e tudo mais, mais paga menos que o salário mínimo é inconstitucional, segundo ponto a Lei 173 ela prevê um monte de restrições, com relação a contratações, e a administração destacou inclusive não da os reajustes de salários aos servidores em função da Lei Complementar 173 ela abre ela tem uma brecha na Lei onde ela fala que pra quem trabalha na área de saúde poderia ter a contratação poderia ter os reajustes porque eles são a linha de frente de combate ao COVID porem está contratação não é só pra saúde tem um servente pra área de saúde e um para a ares de educação se nos aprovarmos que ele esta sendo contratado, para a ares de educação e vai de encontro a Lei Complementar 173 pelo que eu entendo ela não permite a contratação de um funcionário para trabalhar num setor que não seja na linha de frente do combate ao COVID alguém pode ser responsabilizado por isto, tá então isto deveria dar uma pensada, estuda e vê se não tenha problema no futuro, eu particularmente não vou votar exatamente pelo fato que tenha uma contratação de um servente que não é pra área da saúde onde tem uma Lei Complementar que não autoriza este tipo de contratação então eu peço eu não sei se os senhores querem deixar em Tramitação, se os senhores querem aprovar mas eu particularmente eu não vou votar exatamente por isto, por que ela vai de encontro a Lei Complementar 173, obrigado”, Mais algum Vereador, então o Senhor faz o pedido de Tramitação. Coloco o pedido de Tramitação do Vereador Oslen Chaves em votação os Vereadores que concordam permaneçam como estão, e os que não concordam favor levantar-se. Aprovado o pedido de Tramitação por unanimidade de votos. Projeto de Lei Municipal n° 016/2021, de 30 de março de 2021: Autoriza cedência de servidor público estável, na forma que especifica. Coloco o Projeto em apreciação, se algum Vereador deseja se manifestar, com a palavra o Vereador Oslen Chaves: “Sr. Presidente, Srs. Vereadores, Sras. Vereadoras, inicialmente quero dar os parabéns a administração pela parceria pelo trabalho em conjunto com a policia Civil na cedência deste funcionário é muito importante porque muitas vezes o pessoal vem e procura a Policia Civil e não tem ninguém ela está fechada não tem e talvez com este funcionário ele despachando a aparte burocrática o atendimento seja melhor e mais fácil, o meu questionamento é um só a cedência e de um dia, cedência de um dia de um funcionário que tem 35 horas semanais o Projeto de veria ter a carga horária se é funcionário tem 35 horas semanais ele vai ser cedido por 7 horas, nas semana porque o dia que ele esta lá e tem um monte de gente, um monte de atendimento e ele faz 10 horas na Policia Civil, ele vai ter que fazer só 25 aqui na prefeitura porque ele já fez 10 lá na Policia Civil, então é um detalhezinho bem simplesinho uma coisa deveria estar prevista em contrato depois vai constar que são 7 horas, não esta previsto em Lei tem que estar previsto em Lei a primeira coisa legal a Lei, previsto em Lei 7 horas, se o funcionário fizer mais do que 7 ele não esta cumprindo no que estar na Lei, fez mas se ele fez 10 só vai fazer 25 na Prefeitura eu sou favorável ao Projeto eu não quero atrapalhar que não seja aprovado es seja votado hoje, porque talvez tenha a necessidade de urgência disto mas isto é uma coisa que pode ser corrigida depois, pode ser corrigida e o objeto nosso é só que a coisa sai certa e nós aprovamos a coisa certa pra não ter problemas no futuro mas a cedência em horas um dia não é cedência o dia tem que estar previsto em Lei as 7 horas porque a carga horária e 35 horas semanais, e se ele ficar a polícia Civil durante 10 horas que teve uma demanda de 10 horas ele vai ter que cumprir só 25 previsão em Lei, simples, obrigada”. Mais algum Vereador, coloco o Projeto em votação. Os Vereadores que concordam permaneçam como estão, e os que não concordam favor levantar-se. Aprovado o Projeto 016 por unanimidade de votos. Peço a Secretário que faça a leitura do - Requerimento N° 004/2021 – de autoria do Vereador Antônio Pasini. Coloco o Projeto em apreciação, se algum Vereador deseja se manifestar, com a palavra o Vereador Antônio Pasini: “Sr. Presidente, Srs. Vereadores, Sras. Vereadoras, nosso amigo da Policia Civil este Requerimento vem na nossa Rua ali na Querino Maito a São Caetano é aquele vai pro Airton Tochetto nas bebidas Tocheto eu sei que tem já o plano de Governo alguma coisa de sinalização mas ali eu peço urgência já deu vários princípios de acidentem que ninguém sabe qual a preferencial, por que desce pelo asfalto acham que é a preferencial porque esta no asfalto, outros que vem pensam que a Rua reta pensam que é a preferencial é aquela, então quem vem das bebidas Tocheto ou quem desce  sobe na Querino Maito de um lado e de outro ninguém sabe quem é a preferencia, então eu peço com urgência porque  na semana passada também presencie um  fato lá que eu achei que ia  dar um acidente mesmo, porque ninguém parava’, um não parava outro não parava, tiveram que subir no meio fio, ali que eu peço para fazer a sinalização, quanto antes para evitar os acidentes , o fluxo de veículos é muito grande, agora na safra o pessoal sobe e desce, caminhão e carro pequeno, direto o pessoal que vai, ali circula muitos carros, daquele lado da cidade, bastante movimento  eu pediria a colaboração de vocês também  para aprovar e que fosse feito com urgência, obrigado”. Mais algum Vereador, com a palavra o Vereador Oslen Chaves: “Sr. Presidente, Srs. Vereadores, Sras. Vereadoras, quero parabenizar o colega Vereador iniciativa muito bom a gente que o trânsito esta ficando com mais veículos rodando e fica muito perigoso, ainda mais aonde não tem sinalização, além da rua quer a esquina da minha casa, tá em casa eu acho que deveria ser feito um levantamento pelo Conselho de Transito que faça mais todas aonde for possível, ate porque os senhor Vereador falou, a pessoas chega no cruzamento e não sabe de quem é a preferencial, isso na verdade assim é uma falta de educação no trânsito né porque a preferencial num Cruzamento aonde não tem placa a preferência é de quem vem a direita ,isto é no código de transito  chego na preferencial ou num cruzamento onde não  placa o veículo venha direita é o que tem a preferência. Mas além da grande maioria da população desconhecer, este fato onde não tem placa o conhecimento que se tem que e possa passar, sem parar então que se faça um levantamento através do Conselho de trânsito que veja todos onde tem na cidade e se faça a instalação de placas se faça um convenio pareceria, com comercio com alguma coisa para não ter custo muito alto par Prefeitura talvez com patrocínio ou sei lá o que, e faça um levantamento e se faça em toda a cidade, que é muito importante meus parabéns pela iniciativa Vereador, obrigado”. Mais algum Vereador com a palavra Vereador Virgílio Bicz: “SR Presidente, colegas vereadores e colegas vereadoras, realmente é muito importante eu passo bastante naquela rua e realmente se não tem uma placa, o cara se perde tudo nunca sabe quem tá na preferência. Escutando o Gueto falar na correria sem uma placa o cara se perde tudo, e também eu queria ver junto com vocês, junto com vocês vereadores aproveitando esse gancho aí ó o pessoal me cobra. Provavelmente você já cobraram os caminhoneiros ali para nós ver com o trânsito aí no Banrisul, os caminhoneiros que vem de baixo, não sei se existe uma maneira da preferência quem vem com os caminhão eu não tenho caminha e nunca dirigi, mas estes dias vi um cara com caminhão carregado de soja, não sei como o cara conseguiu  trancar o caminho de então, o trânsito se nós Vereadores e o prefeito que desse a preferência que vem debaixo, e na avenida parasse pode, acredito ate que poderia fazer isto ai,  e outra coisa também eu vi a semana passada, uma cena aonde  as pessoas estaciona  caminhão não tanto, mas ônibus alguma coisa em frente dos bancos, esses dia eu vi um senhor de idade ele tocou de parar o carro ele não filho para o cara no meio da rua para essa pessoa desce porque os cara estacionam, os caminhando, ônibus em frente o banco e não tem aonde estacionar quando chega as pessoas gente nova pode deixar, em qualquer lugar ele deixa a gente fica o dia inteiro só não sei se acaba a nós ou ver com o trânsito então assim é coisa bem  simplesinha né ela no Banrisul não sei se alguém, um dia falou ou nos mesmo podia conversar com o transito, ou com o Prefeito pra ver existe uma maneira daqui a pouco  de mudar  naquela a preferência, obrigado”. Mais algum Vereador, vereadora Carla Toniolo: “SR Presidente, colegas Vereadores e colegas Vereadoras, estou pouquinho a fônica hoje vou falar rapidinho, vou parabenizar o Requerimento eu só queria colocar se neste Requerimento que foi feito existe vagas para idosos e deficientes, porque também conversando com as pessoas eles falaram, a vaga da farmácia de banco e deficientes e idosos então foi solicitado, eu acho também vem importante né gente, obrigado”. Mais algum Vereador, coloco o Projeto em votação. Os Vereadores que concordam permaneçam como estão, e os que não concordam favor levantar-se. Aprovado o Requerimento por unanimidade de votos. Peço que o Secretário faça a leitura do Requerimento Então eu peço para o secretário que faz a leitura dos requerimentos nº 05, 06, 07 de autoria da vereadora Carla e do vereador Virgílio então coloco os Requerimentos em discussão algum  Vereador deseja se manifestar com a palavra Vereador Virgílio Bicz: “ Senhor Presidente, colegas Vereadores e colega Vereadora, primeiramente eu quero agradecer a minha colega Carla pela atitude que ela teve de me ligar porque a gente fica muito feliz e honrado quando eu estava. Eu também pensei nesse projeto que eu expliquei para ela mas ela fez estes Requerimento aliás e me ligou para mim a gente conversou para fazer os 2 junto nome do partido PTB e botar os nomes nós, pela atitude casa que tu teve não tem a minha assinatura, porque eu estava em volta na hora que tinha que assinar, então parabéns Muito obrigado. Carla que tu fez  nós dois juntos naquele estes Requerimentos  você sabe que o pessoal já tem acerto cobrando e pedindo né agora que eu peguei o perímetro Urbano ficou ali, tanto os passeios quanto os redutores de velocidade e a sinalização por quê, porque já deu acidentes não tem muita sinalização ali de Floresta que tu vem para baixo, agora a prefeitura roçou, passaram veneno nas beiras é outra presença  agora estão de parabéns pela sua atitude que fizeram ali na saída de Viaduto, então a velocidade os moradores ali eu achava que o pessoal não corria tanto mais um dia ter o prazer de ficar cuidando que um morador me disse para mim o pessoal anda bastante, ó pessoal não respeita o e tem bastante gente que caminha, quase ninguém vai  caminhar ali para cima por esse motivo por esse motivo que não tem passeio eu peço que os colegas vereadores aprova este Requerimento estes 3 Requerimento que nós fizemos que é para o bem do município que depois os moradores fazem parte deles e o município também que a agi e faça logo sinalizações, obrigada”. Mais algum Vereador Oslen Chaves:” SR Presidente, Senhores vereadores, Senhoras Vereadoras, detalhes só, uma questão de só. Para conhecimento na Legislatura passada a bancada do MDB se não me falha a memória autoria do vereador Volpi, apresentou-se este mesmo um requerimento nesse mesmo sentido que foi aprovado, mas na época. Ainda não tinha a cedência, para o município do estado dessa área muito importante esse requerimento que os senhores fizeram a senhora fez é muito importante para moradores e para todos inclusive, pessoas que circulam por ali porque a gente sabe que já teve mais uma vez acidente,  que de novo terá passar pelo conselho de trânsito mas além desse dessa sugestão dos redutores de velocidade como quebra-molas, eles tem aqueles tipos de sonorizador que aquele marcador fica no asfalto, e pode ser feito lá de cima onde que já vai sinalizando para que eles venham  reduzido a velocidade, por sugestão inclusive do Prefeito na próxima Sessão pode ser impedido conjunto da câmara, onde todos façam esse pedido todos votam aprovam e a própria Câmera, encaminha pro DAER pra que eles  tomem uma providência para fazer a sinalização do declive, mas uma sinalização é mais fácil, por sugestão do Presidente na próxima Sessão pode ser feito, uma conjunto onde todos acho que ninguém vai se negar a fazer isto, é uma coisa boa para todo mundo, se faça um pedido formalizado pro DAER Câmara de Vereadores de Viadutos, pra que se coloque uma sinalização com declive,  e logo em frente onde começa a área onde pertence o Município que é de competência do Município comece com sonorizador e com redutor de velocidade, com relação aos passeios que a gente estava falando que já foi aprovado, mas é muito importante que venha este pedido novamente pra se lembra e pra que agora e que agora possa realmente se executar, porque agora pertence ao Município, além disso a gente sabe que um processo mais demorado, onde a  prefeitura vai ter que fazer um levantamento onde vai fazer um Decreto Municipal onde vai ter notificar os moradores vão ter um prazo para executar, onde a Prefeitura faz toda a base,  base deixa pronto. Além de que pode contribuir com 15% dos materiais para construção então morador na verdade se ele vai gastar se o custo de materiais seria R$ 1000 reais e 850 por 150 prefeitura paga. Isso é muito bom então assim vamos da sequência eu acho que é muito importante e parabéns aos Vereadores pela iniciativa mais algum Vereador. Coloco os Requerimento os 3 em votação os Vereadores que concordam permaneçam como estão, os que não concorda favor levantar-se aprovado os Requerimentos 5,6,7 por unanimidade de votos. Deixo a Tribuna livre por 10 minutos.  Com a palavra o Vereador, Oslen Chaves:” SR Presidente, Senhores vereadores, Senhoras Vereadoras, eu quero só você comentar uma coisa talvez o senhor já tem um visto, que está sendo discutindo agora a privatização do saneamento no estado, hoje para privatizar o saneamento ele precisa passar por um plebiscito onde a população decidiria se quer a água pública ou se vende para iniciativa privada. A PEC 280 ela prevê a retirada desse direito da população escolher se quer que permaneça CORNAN pública tô usando como exemplo mas não é só CORSAN, Banrisul, e todos os outros que dão lucro pro Estado, então está sendo discutido esta PEC na legislatura passada já foi apresentada aqui nesta casa uma Moção de repúdio  a PEC  ela foi aprovada por todos os Vereadores,  a necessidade que Viadutos  mostrou na época seria contra a priva tição mas contra tirar os direitos da população gaúcha se quer  vender ou não. Tá então não vejo necessidade de apresentar, mas em resumo são mais de 200 municípios que a CORSAN trabalha nesses municípios já 180 municípios já se manifestaram contra a privatização os 180 munícipios são todos dos tamanhos de Viadutos um pouco maior um pouquinho menor, nenhum um Município grande se manifestou contra privatização porque na verdade quando se você vai vender o que essa parte pública. Eles não têm interesse de Viadutos, Gaurama. Aurea, Marcelino Ramos a municípios do forte de Erechim pra mais, então o Estado vai continuar por 30% do total mais estes 30% são pequenos, provavelmente que não dão lucro pro Estado, não dando lucro provavelmente vai cair no município porque o estado não vai querer ficar com alguma coisa que não dá lucro, quem é o responsável pelo saneamento no município é o prefeito é a Administração. Então isso é uma coisa que tem que ser muito bem tá pensada, a CORSAN  no último o último balanço ele ela deu só 480 milhões de lucro pro Estado no ultimo período deu um bilhão e duzentos milhões de lucro, é um lucro considerado a quando se vende vai diminuir os funcionários, os funcionários são concursados,  os funcionário permanece na empresa a despesa na folha de pagamento vai continuar pro estado, ela vai deixar de arrecadar mas vai ter uma despesa fixa do funcionário, eles vão cada pouco vai se aposentar você não perder vai sair um que outro, ou talvez em massa agora 10, 20% o pedido demissão incentivada normalmente eles fazem mas o estado vai continuar com aquele grosso de pessoal que não vai sair, e vai continuar tendo despesa, outro detalhe nós aprovamos aqui  no mandato passado a rede d’água nova que vai até a floresta no reservatório com tubulação de 60 que o patrão tem que ser feito tudo, eu não lembro não sei se os Senhores lembram na época que foi comentado,  me parece que na faixa de R$ 400 mil e seria o custo que teria o Município e CORSAN compartilhado,  os Senhores acham vai vir  uma empresa privada ela vai gastar R$ 200, R$ 300 para levar água para 10 moradores para 10 família lá em cima, não este pessoal não vai ter não vão conseguir agua, isso é certo, o Município  tem condições de fazer gastar R$ 400 mil para levar agora cima já que é um o que a população está pedindo e é uma necessidade não vai ter condições, resumo  eu tô usando só um exemplo aqui do nosso município mas deve ter em vários Municípios pequenos,  onde que provavelmente essa empresa privada Ela vai preferir  de fazer uma rede d` água no orçamento onde vai pegar mil residência. O que fazer em Viadutos vai dar 10/12 então isso ter que ser levado muito em conta, eu não vejo necessidade de fazer uma nova Moção, até encaminhei já foi aprovada no mandato passado, na Legislatura passada mas eu quis trazer isso para o Senhores quer saber em que pé tá,  e como que tá essa coisa toda né o movimento está tendo no Estado todo, com  todos esses Municípios, se manifestando contra a privatização se o Prefeito resolver aqui se manifestar também como os outros é mais uma força que tem mas na verdade quem vai decidir sobre a possível venda da CORSAN inicialmente são os deputados se eles tiraram o direito de voto do povo, se eles não tiraram o direito do voto vai ser feito um plebiscito e nós vamos votar e assim onde a CORSAN não trabalha direito vai pagar por isto e população vai votar contra é justo se tá funcionando de acordo  população vai votar a favor, permanece o serviço público. Então vamos esperar só trouxe isso para o conhecimento Senhores, obrigado”. Não havendo mais preposições declaro encerrada a presente sessão e convoco os Senhores Vereadores para a próxima Sessão Ordinária no dia 19 de abril de 2021. Boa noite a todos.