ATA Nº 028/2022

Aos vinte e oito dias do mês de dezembro de dois mil e vinte e dois (28.12.2022), às dezenove horas (19:00h), na sede da Câmara Municipal de Vereadores de Viadutos, sito à Rua Anastácio Ribeiro-84, Centro, reuniram-se os Vereadores para a instalação da Sessão Plenária Ordinária. A Presidente da Mesa, Vereadora Carla Cristiane Toniolo verificando a exigência do quórum e invocando a proteção de Deus para que haja paz entre os homens e pela grandeza da Pátria Brasileira declarou aberta a Sessão Extraordinária dia 28 de dezembro de 2022. O Vereador Oslen Chaves está em viajem e não pode comparecer, então o Vereador Suplente João Ari Vieira assumiu seu lugar. O Vereador Odir Bocca apresentou atestado médico, então tem como suplente a Vereadora Neiva Gora. E o Vereador Antonio Pasini também apresentou atestado médico, e tem como suplente o Vereador Alceu Pigatto. Solicito que seja feito a leitura do Projeto de Lei nº 61/2022: “Revoga a lei municipal n° 3.445/2021, dispõe sobre a correção, fixa prazo para o pagamento de IPTU, das taxas de serviços urbanos, da taxa de fiscalização e vistoria, ISSQN Fixo e dá outras providências.” A palavra está a disposição se algum Vereador deseja se manifestar. Com a palavra o Vereador João Ari Viera: “Sra. Presidente, Sras. Vereadoras, Senhores Vereadores, população que nos assiste. Venho a essa tribuna para relembrar o que aconteceu em 2020. Veio um aumento do IPTU e do ISSQN para essa casa, o Vereador Roberto Piccoli era presidente, e nós discutimos, na época o projeto foi tirado de pauta, e depois foi mantido aumento 0 nos dois anos. Porque foi mantido? Devido a pandemia, devido a crise, foi mantido o aumento 0. Se nós analisarmos hoje a nossa economia melhorou, a pandemia terminou, mas viemos de uma grande perca da safra desse ano. O nosso valor venal de terrenos em viadutos, ele é considerado alto. Ai o Vereador Vergílio falou que o município de Gaurama é muito mais. Não acho, eu acho que os nossos terrenos de Viadutos tem um valor bem elevado. O que precisa ser feito em viadutos é uma atualização dos valores. Tenho um terreno aqui ao lado de casa que vale R$ 250.000,00 reais mais ou menos. O IPTU é R$ 320,00 reais, eu tenho outro terreno que vale R$ 50.000,00 reais o valor do IPTU é de R$ 730,00 reais.  Esse desequilíbrio que precisa ser visto. Qual Vereador que saberia me dizer qual o aumento rela que teria o aumento real, se nós aprovar esse projeto hoje? É 5.9% não parece um valo alto, eu também entendo o lado do Executivo que não pode ficar renunciando receita, mas se pudesse mais esse ano ficar no mesmo patamar, acho que seria de bom agrado. E se não, fazer o que, o Executivo também precisa de dinheiro para trabalhar. Mas peço a sensibilidade dos nobres colegas que possamos fazer até uma emenda modificativa que mantivéssemos o mesmo valor como está. Muito obrigado.” Mais algum Vereador deseja se manifestar. Como mais nenhum Vereador desejou se manifestar, coloco em votação. Os Vereadores que concordam permaneçam como estão, e os que não concordam favor levantar-se. Aprovado o Projeto de Lei nº 061/2022 por sete votos a um. Gostaria de convidar os Munícipes para a festa tradicional do boi recheado que será realizado no dia 21 de janeiro do ano que vem e a expo-feira no dia 27, 28 e 29 de janeiro, terá 3 shows gratuitos, gostaria de convidar os Vereadores e a população Viadutense para prestigiar a nossa festa do boi recheado e a feira. Após analisado o expediente enviado a casa. Encerro a presente sessão e convoco os Senhores Vereadores para a próxima Sessão Ordinária no dia 20 de fevereiro de 2023. Boa noite a todos, obrigado.