ATA Nº 002/2023

Aos seis dias do mês de fevereiro de dois mil e vinte e três (06.02.2023), às dezenove horas (19:00h), na sede da Câmara Municipal de Vereadores de Viadutos, sito à Rua Anastácio Ribeiro-84, Centro, reuniram-se os Vereadores para a instalação da Sessão Plenária Extraordinária. O Presidente da Mesa, Vereador Vergílio Bicz verificando a existência do quórum e invocando a proteção de Deus para que haja paz entre os homens e pela grandeza da Pátria Brasileira declarou aberta a Sessão Extraordinária do dia. Já deixo a palavra a disposição, se algum Vereador deseja se manifestar sobre o Projeto de Lei do Executivo nº005/2023 que ficou em tramitação. Como nenhum Vereador desejou se manifestar, coloco em votação. Os Vereadores que concordam permaneçam como estão, os que não concordam favor levantar-se. Aprovado por cinco votos a 2 abstenções o Projeto de Lei do Executivo nº 005/2023. Solicito que seja feito a leitura do Projeto de Lei do Executivo n° 007/2023: “Acresce incisos ao §9 do art. 79 da Lei Municipal n° 2.791/2011 alterada pela lei n° 3.481/2022 e dá outras providências.” A palavra está à disposição, se algum Vereador deseja se manifestar. Como nenhum Vereador desejou se manifestar, coloco em votação. Os Vereadores que concordam permaneçam como estão, e os que não concordam favor levantar-se. Aprovado por unanimidade de votos dos presentes. Peço que seja feito a leitura do Projeto de Lei nº 008/2023: “Autoriza o poder executivo municipal a construir redes de abastecimento de agua, custear tratamentos e da outras providencias.” A palavra está à disposição, se algum Vereador deseja se manifestar. Com a palavra o Vereador Oslen Chaves: “Sr. Presidente, Sras. Vereadoras, Srs. Vereadores, população que nos assiste. A população do interior está com problema de desabastecimento de água. Há uns 10 dias atrás o morador do Rio Quinto me ligou falando que situação dele está precária. Que pedisse aqui através da Câmara que se fosse feito algo para resolver esse problema da falta da água no Rio Quinto. Acredito que ele deve ter entrado em contato com mais alguns vereadores também. Muito importante esse projeto, além disso esse ano está sendo recriado o Funasa que é o fundo nacional de saúde. É muito importante que volte a funcionar e que vamos atrás de recursos, talvez uma emenda através do Funasa, que é uma área destinada especialmente para isso. Para que se faça redes de água para abastecimento para toda a população. Agora no início de março eu e o Vereador Antonio Pasini iremos a Porto Alegre, talvez em função deste projeto, além do que já temos previsto vamos buscar recursos através do Funasa para ajudar o município na construção de redes de água para a população do inteiro. Obrigado.” Mais algum Vereador deseja se manifestar. Convido o meu Vice-Presidente Roberto Piccoli para que assuma os trabalhos da casa para eu poder me manifestar. Assumo os trabalhos da Casa e paço a palavra ao Vereador Vergílio Bicz: “Sr. Presidente, Sras. Vereadoras, Srs. Vereadores, população que nos assiste. Realmente esse projeto é muito importante para o nosso município, porque hoje a maior dificuldade de água é na linha Pororó. Tem produtores que o prefeito está levando água desde o ano passado, não tinha nem água para os animais e já estava faltando água potável para eles dentro de casa. Quero parabenizar a administração por esse motivo de abrir esse crédito para essa finalidade e como tem outras comunidades que tem o poço furado, vocês sabem que vem o X de dinheiro, mas as coisas aumentaram. E esse valor não é o suficiente para fazer o encanamento que foi feito igual ao ano passado. E dizer que na comunidade do Rio Quinto, eu como vereador estou tentando arrumar uma verba para furar o poço artesiano lá na comunidade, porque é uma das poucas comunidades do nosso município que não tem poço artesiano ainda. Como o da Floresta, mas não sei como está a situação com a Corsan, tenho poucas esperanças, mas tomaras que eu esteja errado. Não quero desanimar os moradores de lá, mas acho que o município já deve ir vendo outra possiblidade, que faz 2 anos e a Corsan não fez nada ainda. Então, acredito que a água não vai chegar até aqueles produtores. Veio no ultimo minutos esse projeto, mas peço que todos aprovem, pois há a necessidade de água em umas propriedades do interior, não é no geral igual outro ano. Mas tem propriedades que tem muitas dificuldades. Quero parabenizar a administração por se preocupar com essas pessoas do interior. Obrigado.” Convido o Vereador Vergílio Bicz para que reassuma os trabalhos da casa. Reassumo os trabalhos da casa e coloco a palavra a disposição, se mais algum Vereador deseja se manifestar. Como mais nenhum Vereador desejou se manifestar, coloco em votação. Os Vereadores que concordam permaneçam como estão, e os que não concordam favor levantar-se. Aprovado por unanimidade de votos dos presentes o Projeto de Lei do Executivo nº 008/2023. Após analisado o expediente enviado a casa. Encerro a presente sessão e convoco os Senhores Vereadores para a próxima sessão Ordinária no dia 22 de Fevereiro de 2023. Boa noite a todos. Obrigado.