ATA N°013/2023

Aos dezenove dias do mês de Junho de dois mil e vinte e três (19/06/2023), as dezenove horas (19:00hr), na sede da Câmara Municipal de Viadutos, sito a Rua Anastácio Ribeiro N°84, Centro, reuniram-se os vereadores para a Sessão Ordinária, o Presidente da mesa Vergílio Bicz. Boa Noite verificando a exigência do quórum e inovando a proteção de Deus para que haja Paz entre os homens e pela grandeza da Pátria Brasileira declaro aberta a Sessão Ordinária do dia dezenove de Junho de dois mil e vinte e três. Coloco em apresentação a Ata N°012/2023 se algum vereador deseja manifestar-se. Coloco em votação, os vereadores que concordam permaneçam como estão e os que não concordam favor se levantar. Aprovado por unanimidade de votos. Vergílio Bicz vou suspender a reunião por uns cinco minutos. Coloco em discutição o Projeto de Lei N°031/2023 em segundo turno se algum vereador queira manifestar-se. Coloco em votação os vereadores que concordam permaneçam como estão e os que não concordam favor se levantar. Aprovado por unanimidade de votos. Peço que a secretária faça a leitura do Projeto de Lei N° 032/2023. “Altera a Lei Municipal N°2.730/2011, de 09 de Maio de 2011, cria cargo em comissão e dá outras providências.” A palavra está a disposição se algum vereador deseja manifestar-se. Com a palavra Carla Toniollo. “Senhor Presidente, senhora vereadora, senhores vereadores, pessoas que nos acompanham através das redes sociais. Esta criação desse cargo de Assessor Geral de Compras ele vem ao encontro das mudanças exigidas pela Lei N° 14.133/2021 na qual o nosso município está se adequando, então nós temos o setor de compras três funcionários e como esse processo a partir dessa Lei nova que ela vai ter que entrar, ela já está em vigor mas nós temos que se adequar a gente tem um prazo até o final do ano para se adequar é um processo muito mãos trabalhoso e muito mais burocrático, então pra otimizar esse trabalho o setor será dividido em quatro funções será estabelecido quatro pessoas para que cada uma faça uma função, no caso esse Assessor Geral de Compras ele fará o processo de orçamentos, ele fará os POS nos casos da licitações, ele fará as compras direta que são as compras que as Secretarias precisam com urgência compras do dia a dia, deu um problema em uma máquina, num carro precisa ser resolvido com urgência então a função desse Assessor é justamente fazer esse trabalho por que hoje a gente tem que ser a compra direta, a gente tem que ter três orçamentos pra ver o valor se um valor menor então faz essa compra direta, então esse Assessor ele vai assessorar o quadro ali dos funcionários do setor de compras a fazer esse tipo de compras, então vai ser feito outro funcionário vai fazer a licitação vai montar e organizar a licitação que hoje a organização de uma licitação ela requer muito bastante tempo né por que ele vai ser é um processo muito detalhado então essa pessoa só vai montar e organizar licitação que vai passar para uma terceira pessoa que vai fazer o edital e publicar, e após acontecer a licitação e encerrar a licitação terá um outro servidor que será somente o agente de contratação que vai ficar responsável pela contratação do serviços, revisar os contratos, entrar em contato com os fornecedores que ganharam a licitação , e vai fazer esse serviço, então com a nova Lei ela tem muitas exigências então achou-se necessário criar esse cargo pra assessorar no setor de compras na questão de agilizar o processo, por que hoje o processo de compras ele é um processo muito lento em função disso tem poucos servidores fazendo esse trabalho, e nós temos o setor de compras que ele compra pra toda a Prefeitura, pra todas as secretarias, então eu acredito que esse funcionário desse cargo que será criado ele vai otimizar o serviço né até pra que as compras as licitações sejam mais rápido, então foi instintos dois cargos, um cargo de operário, e um cargo de pedreiro, nós tempos hoje no nosso quadro funcional seis cargos de pedreiro e quinze de operários então como não temos a necessidade de tantos funcionários tantos operários e tanto pedreiros então vai ser extinto um cargo de cada pelo impacto orçamentário né pra gente poder criar esse cargo de Assessor de Compras. Muito Obrigada.” Mais algum vereador? Coloco em votação em primeiro turno, os vereadores que concordam permaneçam como estão, e os que não concordam favor se levantar. Aprovado por unanimidade de votos. Peço que a secretária faça a leitura do Projeto de Lei N°033/2023. “Institui campanha para o aumento de arrecadação do Município de Viadutos para o ano de 2023, valorização dos setores da economia municipal, autoriza e institui premiação e dá outras providências.” A palavra está a disposição se algum vereador deseja manifestar-se. Com a palavra Roberto Piccoli.  “Senhor Presidente, colegas vereadores, colegas vereadoras, pessoas que nos assistem através do Facebook. Venho a essa Tribuna para cumprimentar a pessoa o Senhor Alessandro Dolinski a Associação Comercial, pois esse Projeto vem benefício a todo o comercio de Viadutos e a toda população que mora na cidade de Viadutos, pois anteriormente a isso o sistema troca notas só era aceito notas de talão de produtor, a partir da criação dessa Associação Comercial e a partir desse Projeto que juntamente a Associação Comercial com a Administração decidiram fazer esse sistema de troca notas todo o comércio de Viadutos, todo o cidadão que comprar no comércio de Viadutos vai poder participar do sorteios, gostaria também de salientar a participação da Administração Municipal, pois nos outros sorteios anteriores até o quinto prêmio era os cinco prêmios que eram feitos o sorteio da troca nota, do quinto ao décimo quinto é a Prefeitura que está dando um incentivo grande ao comércio pra poder realizar esse sorteio dando quinze prêmios, então antes era cinco agora são quinze prêmios, então todo aquele que comprar no comércio e pedir a nota ´por que a gente tem o costume de não pegar a nota lá quando vai no mercado, vai na farmácia quando vai no posto de gasolina, ninguém pede nota, então se todo mundo pedir a nota vai estar participando desse sorteio, a partir de duzentos reais terá direito a uma cautela, e o produtor rural a partir de mil reais terá direito a uma cautela, então parabenizar a Associação Comercial eu sempre tive contato com o Presidente da Associação Alessandro, lá no começo quando ele assumiu  ele me procurou, me pediu apoio, e eu disse pra ele que através da minha pessoa que a Câmara estaria sempre a disposição, e eu acho que o Presidente pode concordar comigo, a Câmara vai se colocar a disposição por que a gente vê que a coisa está funcionando, então a Associação Comercial está ai, é uma realidade acho que mais de cinquenta entidades do comércio estão associados nessa Associação Comercial então a gente vê que a coisa está andando, então parabenizar a Administração e a Associação Comercial por mais esse projeto que vem pra nós aqui. Muito Obrigado.” Mais algum vereador? Como nem um vereador se manifestou coloco em votação, os vereadores que concordam permaneçam como estão, e os que não concordam favor se levantar. Aprovado por unanimidade de votos. Não havendo mais proporções deixo a tribuna livre por dez minutos se algum vereador deseja manifestar-se. Com a palavra Roberto Piccoli. “Senhor Presidente, colegas vereadores, colegas vereadoras, pessoas que nos assistem. Gostaria Presidente de vir parabenizar a Administração juntamente junto com a Secretária de Educação diretores das nossas Escolas Municipais, professores, e outras pessoas que ajudaram na grande festa junina que foi feito no último sábado no ginásio de esportes do nosso município, aproximadamente mil pessoas participaram dessa festa, acho que isso teria eu virar tradição, por que foi uma grande festa, então gostaria de parabenizar aos professores, a Administração. Gostaria também de repassar aos colegas que recebemos mais uma emenda do nosso Deputado Alceu Moreira, mais cento e sessenta mil reais que já está nos cofre da Prefeitura, estão cumprindo e retribuindo a votação que ele teve aqui no nosso município ele continua olhando pra Viadutos e com certeza não vai nos abandonar durante os quatro anos do seu mandato e assim foi a promessa dele e assim ele está cumprindo. Muito Obrigado.” Mais algum vereador deseja manifestar-se? Como não ouve mais manifestações declaro encerrada a presente Sessão e convoco os senhores vereadores para a próxima Sessão Ordinária no dia três de Julho de dois mil e vinte e três (03/07/2023), Boa Noite a todos.