ATA N°015/2023

Aos dezessete dias do mês de Julho de dois mil e vinte e três (17/07/2023), as dezenove horas (19:00hr), na sede da Câmara Municipal de Viadutos, sito a Rua Anastácio Ribeiro n° 84, Centro, reuniram-se os vereadores para a Sessão Ordinária, o Presidente Vergílio Bicz. Boa Noite, verificando a existência do quórum invoco a proteção de Deus para que haja Paz entre os homens e pela grandeza da Pátria Brasileira declaro aberta a Sessão Ordinária do dia dezessete de Julho de dois mil e vinte e três. Coloco em apresentação a Ata n°014/2023 se algum vereador deseja manifestar-se. Como nem um vereador deseja manifestar, coloco em votação. Os vereadores que concordam permaneçam como estão, e os que não concordam favor se levantar. Aprovado por unanimidade de votos. Solicito que seja feita a leitura do Projeto de Lei N°035/2023. “Dispõe sobre alteração da redação do Anexo I da Lei Municipal n° 2.730/2011, de 09de maio de 2011, em relação ao cargo de Operador de Máquinas.” A palavra está a disposição se algum vereador deseja manifestar-se. Como nenhum vereador deseja manifestar-se coloco em votação, os vereadores que concordam permaneçam como estão, e os que não concordam favor se levantar-se. Aprovado por unanimidade de votos. Solicito que seja feito a leitura do Projeto de Lei n°036/2023. “Altera a redação, acresce e, revoga dispositivos da Lei Municipal n°2.721/2011, que estabelece normas para concessão de auxílio transporte escolar e profissionalizante e dá outras providências, e revoga dispositivo da Lei Municipal n°2.836/2012, de 06 de março de 2012, que institui o Conselho Municipal de Trânsito e Transportes e dá outras providências.” A palavra está a disposição se algum vereador deseja manifestar-se. Com a palavra Carla Toniollo. “Senhor Presidente, senhoras vereadoras, senhores vereadores, população que nos assistem. Então esse Projeto de Lei que aumenta o auxílio ao transporte aos alunos de segundo grau, profissionalizante, e a graduação ele vem sendo a muito tempo, a gente entrou em contato com a Administração né, com o Prefeito a gente vinha conversando para que esse aumento fosse realmente repassado aos alunos né, então desde 2011 nós tivemos só um aumento em 2017, então na realidade esse valor já estava bastante defasado, de 2017 até agora passamos em uma fase difícil da pandemia né na qual também não tivemos aumento, mas hoje os alunos recebem setenta e cinco reais então para passa pra cento e trinta reais foi um aumento significativo em torno de 80% para os alunos, então eu acho que foi muito importante essa conquista por que provou que a Administração pensou e conseguiu repassar esse aumento em forma de incentivo aos alunos né, para que os nossos jovens buscam se aprimorar, conseguir se inserir no mercado de trabalho, tanto no curso profissionalizante como na graduação, e esse Projeto também tem um parágrafo ali que é muito interessante que o aumento a partir deste Projeto se aprovado ele vai ser anual, nós vamos ter um, não vai mais precisar passar na Câmara de Vereadores para que todo ano seja aumentado, por que tá escrito aqui e o aumento ele vai ser pelo IPCA, então a escolha do IPCA foi por que o IGPM  nesses últimos três meses o índice do IGPM é negativo então por isso que optou-se pelo aumento do IPCA, então eu acho que foi uma batalha que a gente pediu, os alunos estavam pedindo para nós e a Administração teve a sensibilidade de conceder esse aumento pros alunos, então eu acho que temos que parabenizar a Administração por essa atitude nesse aumento. Muito Obrigada.”  Mais algum vereador? Com a palavra Antônio Pasini. “Senhor Presidente, senhoras vereadoras, senhores vereadores, população que nos assistem que nos acompanham pelo Facebook. Eu só vim a essa tribuna como a Carla já falou, parabenizar e agradecer, pois a um tempo atrás eu fiz o Requerimento aonde pedia o reajuste desse auxílio transporte e a muito tempo a gente vinha reivindicando por vários motivos não foi dado de repente antes, mas então só venho a agradecer a Administração por ter entendido a necessidade de repassar esses valores aos alunos por que estava muito defasado realmente né, muito defasado, então agora isso não é um gasto né é um investimento que se faz aos nossos jovens que precisam se deslocar de Viadutos aos outros municípios para estudar, então eu só venho aqui para agradecer. Muito Obrigado.” Mais algum vereador? Coloco em votação, os vereadores que concordam permaneçam como estão, e os que não concordam favor levantar-se. Aprovado por unanimidade de votos. Solicito que seja feita a leitura do Requerimento 006/2023. “Concessão de Honra ao Mérito ao Senhor Fernando Vieira dos Santos, Juiz de Direito da Comarca de Gaurama/RS pelos relevantes serviços prestados ao município de Viadutos/RS.” A palavra está a disposição se algum vereador deseja manifestar-se sobre o Requerimento. Coloco em votação o Requerimento 006/2023, os vereadores que concordam permaneçam como estão, e os que não concordam favor levantar-se. Aprovado por unanimidade de votos. Peço que a secretaria faça a leitura de dois convites. “O Escritório Municipal da EMATER de Viadutos em conjunto com o CETRE vem por meio deste convida-lo para participar de uma reunião sobre apresentação e divulgação dos cursos ministrados pela EMATER, no dia 18 de julho de 2023 as 14 horas.” “O Coral Vozes da Estação tem a grata satisfação de convidar Vossa Senhoria e familiares para participar do I Festival Vozes da Estação, a realizar-se dia 05 de Agosto de 2023 no Anfiteatro Municipal na cidade de Viadutos.” Não havendo mais proporções deixo a tribuna livre por dez minutos se algum vereador deseja manifestar-se. Com a palavra Irene Basso. “Senhor Presidente, senhoras vereadoras, senhores vereadores. Eu vim a essa tribuna apenas para dizer que na semana passada estive em Porto Alegre, participei de reuniões importantes na Assembleia Legislativa, no gabinete do Deputado Luciano Silveira, no escritório de Representação do Deputado Federal Marcio Biolki, e na Secretária de Assistência Social visando tratar de interesses do município na cidade de Porto Alegre. Obrigada.” Mais algum vereador deseja manifestar-se? Como não houve mais manifestações declaro encerrada a presente Sessão e convoco os senhores vereadores para a próxima Sessão Ordinária no dia sete de Agosto de dois mil e vinte e três (07/08/2023), Obrigado.