ATA N°017/2023
Aos onze dias do mês de Agosto de dois mil e vinte e três (11/08/2023), as dezenove horas (19:00hr), na sede da Câmara Municipal de Viadutos, sito a Rua Anastácio Ribeiro n° 84, Centro, reuniram-se os vereadores para a Sessão Extraordinária, o Presidente Vergílio Bicz. Boa Noite, verificando a existência do quórum invoco a proteção de Deus para que haja Paz entre os homens e pela grandeza da Pátria Brasileira declaro aberta a Sessão Extraordinária do dia onze de Agosto de dois mil e vinte e três. Coloco em votação o Projeto de Lei N°037/2023 “Altera a Lei Municipal N°2.730/2011, de 09 de maio de 2011, para aumentar o número de cargos de provimento efetivo de motorista e dá outras providências.” Os vereadores que concordam permaneçam como estão, e os que não concordam favor se levantar. Aprovado por unanimidade de votos. Solicito que seja feito a leitura do Projeto de Lei N°042/2023. “Autoriza o Poder Executivo Municipal a custear o valor de R$12.000,00 (Doze mil reais) destinado a participação do município na realização da reforma das futuras instalações do Comando Regional de Polícia Ostensiva (CRPO) Norte (Sede Regional), e dá outras providências.” A palavra está a disposição se algum vereador deseja manifestar-se. Como nem um vereador desejou se manifestar coloco em votação, os vereadores que concordam permaneçam como estão e os que não concordam favor se levantar. Aprovado por unanimidade de votos. Solicito que seja feito a leitura do Projeto de Lei N°043/2023. “Altera e acresce dispositivos á Lei Municipal N° 2.182, de 29 de novembro de 2006, que Reinstitui o Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Efetivos do Município de Viadutos, de que trata o art. 40 da Constituição da República e dá outras providências.” A palavra está a disposição se algum vereador deseja manifestar-se. Como nem um vereador desejou se manifestar coloco em votação, os vereadores que concordam permaneçam como estão e os que não concordam favor se levantar. Aprovado por unanimidade de votos. Não havendo mais proporções declaro encerrada a presente Sessão Extraordinária e convoco os senhores vereadores para a próxima Sessão Ordinária no dia vinte e um de Agosto de dois mil e vinte e três (21/08/2023). Boa Noite a todos. Obrigado.