ATA Nº 008/2021

Aos três dias do mês de maio de dois mil e vinte e um (03.05.2021), às dezenove horas (19:00h), na sede da Câmara Municipal de Vereadores de Viadutos, sito à Rua Anastácio Ribeiro-84, Centro, reuniram-se os Vereadores para a instalação da Sessão Plenária Ordinária. O Presidente da Mesa, Vereador Roberto Cesar Piccoli verificando a existência do quórum e invocando a proteção de Deus para que haja paz entre os homens e pela grandeza da Pátria Brasileira declarou aberta a Sessão Ordinária do dia 03 de maio. Nós temos de imediato as Atas n°007 coloco em votação os Vereadores que concordam permanente, como estão os que não concordam favor levanta-se aprovada. Por 7ª a favor e 1 abstenção.  Vamos a leitura do Projeto de Decreto Legislativo 001 de 2021. Projeto de Decreto Legislativo n°001/2021 de 29 de Abril de 2021. Coloco o Projeto em discussão se algum Vereador deseja se manifestar. Coloco em votação os Vereadores que concordam permanente, como estão os que não concordam favor levantar-se aprovada por unanimidade de votos. Projeto de Lei Municipal n°018/2021: Dispõe sobre o acréscimo de 5% ao percentual máximo para a contração de operações de crédito com desconto automático em folha de pagamento até 31 de dezembro de 2021. Coloco o Projeto em discussão se algum Vereador deseja se manifestar. Coloco em votação os Vereadores que concordam permanente, como estão os que não concordam favor levantar-se aprovada por unanimidade de votos. Projeto de Lei Municipal n°019/2021:Altera a Lei Municipal n°2.747 de 21 de junho de 2011.Coloco o Projeto em discussão se algum Vereador deseja se manifestar. Com a palavra o Vereador Oslen Chaves: “ SR Presidente, Sr Vereadores e Senhoras Vereadoras, João Ari que nos assiste, muito importante que se faça um Projeto nesta área, a gente sabe que a pouco teve que levar, a agua nas propriedades rurais, e agora com toda esta estiagem, provavelmente tenha que fazer novamente, só quero lembrara uma coisa aos Senhores as ultimas vezes que se pagavam água com o caminhão para levar, e se tirou muitas vezes do hidrante da CORSAN próximo ao posto Cadore eu quero fazer uma pergunta aos senhores sendo a CORSAN privatizada ela sendo uma empresa privada vai poder fornecer agua daquela maneira, daquela forma que a Prefeitura vinha pegando no hidrante que nem mesmos informar os volumes, o quanto estava retirando e lavando aos agricultores, então é só este questionamento, que eu deixo pro os Senhores que considerem, obrigado”. Mais algum Vereador com a palavra  a Vereadora Helena Irene Basso: ‘ SR Presidente,  Senhoras vereadoras, Ser Vereadores, vou me manifestar aqui por que essa semana teve a Deputada Estadual que me mandou uma entrevista  sobre a privatização, e me pedindo informações sobre a CORSN do nosso Município por isso que eu vou me manifestar, eu respondi para ela,  eu sou contra a privatização, da CORSAN, e que  a gente é muito bem atendido, no nosso Munícipio pela CORSAN  e por isso eu me manifestei e disser que eles estão, o pessoas ela que é Deputada do MDB que me mandou, ela é a única ,mulher lá Assembleia Legislativa, e eles estão também defendendo a CORSAN, obrigado”. Mais algum Vereador. Coloco em votação os Vereadores que concordam permanente, como estão os que não concordam favor levantar-se aprovada por unanimidade de votos. Projeto de Lei Municipal n°020/2021: Revoga a Lei Municipal n°2.999/2014, de 29 de janeiro de 2014 e dispõe sobre a concessão de vales-alimentação aos servidores municipais e dá outras providências. Coloco o Projeto em discussão se algum Vereador deseja se manifestar. Com a palavra o Vereador Oslen Chaves: “Sr. Presidente, Ser Vereadores e Senhoras Vereadoras, com relação este nova Lei, onde se revoga a anterior e se cria uma nova, o que se teve de apontamento com certeza foi em relação aos professores, professores que tem uma carga horária de 20 horas semanais e acabam recebendo os vales da semana toda, só que a própria Lei deixou uma brecha, onde ela fala que se  o funcionário trabalhar mesmo tendo uma carga reduzida menos de 40 horas, mas se faz presente na Prefeitura ou no local de trabalho nos 5 dias da semana ele passa  a ter direito, na forma reduzida mas na forma integral, está previsto na Lei, onde ele se faz presente recebera o vale integral, então continuará apesar que agora tem a Lei, que está regulamentado que agora 20 horas, metade dos vales,  mas ele está todos os dias na escola, ele vai ter direito a todos os vales, este é o entendimento que se tem através da Lei, tudo bem,  outro ponto que talvez no futuro possamos alterar mudar e com relação à licença saúde, hoje a gente sabe que a licença saúde a maioria,  a grande maioria se não 100% dos que pagam o vale alimentação , refeição,  para os funcionários ,ele continua pagando o vale quando o funcionário é afastado por um problema de acidente de trabalho, que é involuntário, o operador de máquinas acaba se machucando em função a atividade dele, ele vai entrar em licença saúde onde ele vai fazer um CAT comunicação de acidente de trabalho, e ele perde este direito de vale porque na Lei está prevendo que tem licença saúde não tem direito ao vale, este exceção acontece em quase todos os órgãos, onde uma licença saúde, normas onde me afasto por um tratamento que eu optei por fazer eu não recebo vale, o afastamento onde sou afastado pelo fato de um acidente de trabalho, onde a instituição faz o CAT a comunicação de acidente de trabalho, eu continuo a ter todos os direitos como se estivesse trabalhando, e passo a não receber mais o FGTS se este afastamento é por um acidente de trabalho, eu continuo recebendo FGTS, a empresa continua tendo aquela obrigação de pagar o FGTS, que foi um afastamento involuntários, mesmo um acidente de trabalho ele se difere de todos as outras afastamento de saúde, então que no futuro se faça está correção e se coloque que o funcionário que for afastado por acidente de trabalho que não for opção de tratamento de saúde mas que for por acidente de trabalho que continue recebendo, os vales na forma que como se tivesse trabalhando, obrigado”. Mais algum Vereador, coloco Projeto em votação os Vereadores que concordam permaneçam como estão os que não concordam favor levantar-se, aprovado por unanimidade de votos. Peço que seja lido o Projeto de Lei Municipal n°021/2021:Autoriza o Poder Executivo Municipal a prorrogar vigência de contrato por tempo determinado e dá outras providências. Coloco em discussão se algum Vereador deseja se manifestar, coloco Projeto em votação os Vereadores que concordam permaneçam como estão os que não concordam favor levantar-se, aprovado por unanimidade de votos. Peço que seja lido o Projeto de Lei Municipal n°022/2021: Autoriza a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público. Coloco em discussão se algum Vereador deseja se manifestar. o Vereador Oslen Chaves: “SR Presidente, Ser Vereadores e Senhoras Vereadoras, este Projeto é muito semelhante a um que veio dias atrás onde ele prevê contratação de 2 funcionário naquela ocasião teve 3 abstenções este caso entendo como diferente aquela contratação ela era para uma substituição voluntária onde fizeram remanejamento dentro da secretária de educação e tem uma Lei que 173/2020 que proíbe as contatações se não houver com forme o nosso jurídico alertou inclusive naquele, naquele projeto com a vacância, com a vacância e aqui está tem tendo vacância involuntária na verdade está pessoas está se afastando pelo fato de um problema de saúde e o fato dela estar gravida, então neste caso se tem a vacância porque ela não é uma saída voluntária uma questão administrativa estão remanejando num setor pra outro ela está se afastando por problema real de saúde, então neste caso, eu voto a favor porque realmente tem a vacância e está prevista na Lei 173/2020,obrigado” .Coloco Projeto em votação os Vereadores que concordam permaneçam como estão os que não concordam favor levantar-se, aprovado por unanimidade de votos. Peço que seja lido o Requerimento n°010/2021- de autoria do Vereador Antônio Pasini. Coloco em discussão se algum Vereador deseja se manifestar. Com a palavra o Vereador Antônio Pasini: “Sr. Presidente, Ser Vereadores e Senhoras Vereadoras, Suplente de Vereador João Ari, esta é uma reivindicação do pessoal do Bairro vieram me procurar porque ali existe uma elevação, existia uma elevação que era de cascalho e debulhou toda ela, e devido a Rua ser tão estreita as casa são muito próximas, a Rua e toda esta seca que esta tendo esta soltando ainda mais o cascalho, os carros passam aí uma velocidade não adequada pro local, e aquelas pedras estão saltando e no bar também, varias vezes, todas as manhãs eles estão indo lá varrendo limpando aquelas pedrinhas, para não ter este problema é uma Rua estreitinha acho que não teria muito problema, não teria muito gasto pra se fazer uma lombada, uma elevação porque o pessoal as vezes abusa ali da velocidade e ali a necessidade mesmo desta elevação ai então pediria que vocês votassem para que se fosse feita esta lombada, e que tomassem providencia, necessária para solucionar o problema, obrigado”. Mais algum Vereador, Coloco Projeto em votação os Vereadores que concordam permaneçam como estão os que não concordam favor levantar-se, aprovado por unanimidade de votos. Deixo a Tribuna livre por 10 minutos se algum Vereador deseja se manifestar, com palavra A Vereadora Carla Toniolo: “Sr. Presidente, Senhores Vereadores e Senhoras Vereadoras. Na verdade, eu vim para falar que na outra reunião o Senhor solicitou para que conversássemos com o Prefeito em relação aquelas rua Antonio Tapia, isso? Procurei informações e conversei com o Senhor Vice-Prefeito e marcamos uma reunião com o engenheiro. Vou passar as informações que o engenheiro nos passou; que aquela rua Antonio Tapia, onde tem aquele estreitamento, indo daqui para lá do lado esquerdo as casas estão todas escrituradas do lado de baixo as casas elas foram se falando na rua, quando foi feito, inclusive até fui lá com o engenheiro olhar, os postes de luz estão praticamente dentro das casas. Então o que teria que ser feito para fazer o alargamento. Tem o barranquinho que deveria ser feito o nivelamento para na mesma direção da rua. Para que isso seja feito, teriam que resolver o problema das casas que estão aí. A maioria daquelas casas bem ali no entroncamento, que tem uma casa de dois pisos, aquelas casas duas a diante e a outras, elas não têm escritura. O engenheiro nos sugeriu que talvez entrássemos em contato com o conselho de trânsito para que fosse colocado placas de proibido estacionamento só do lado esquerdo da rua ou fazer uma mão única. Então, por enquanto não tem como fazer uma melhoria ali. Obrigada.” Mais algum Vereador. Quero comunicar os Senhores Vereadores que estaremos convocando para a próxima reunião o Senhor Secretário de saúde para nos informar a situação que o município se encontra em relação ao Corona. Quero dizer também, que dentro de uma semana cada vereador indique um nome que está relacionado ao turismo em nosso município para prestar a homenagem na sessão solene do dia 28 de maio. Gostaria de pedir mais um favor para a líder de governo, de ir ver para que de um fim naquele clube Viadutense porque está muito feio aquilo, muitas pessoas vieram atras para falar. Ali é um criadouro de cobras e mais não nem o que tem. Ali tem algumas coisas aproveitável, de repente que se doe para alguém. Mais algum Vereador deseja se manifestar. Como mais nenhum Vereadores desejou se manifestar, encerro a reunião de hoje. Convoco os Senhores Vereadores e Senhoras Vereadores para a próxima reunião do dia 17 de maio do corrente ano. Boa noite a todos. Obrigado.