ATA N°028/2023.
Aos vinte e seis dias do mês de Dezembro de dois mil e vinte e três (26/12/2023), as dezenove horas (19:00hr), na sede da Câmara Municipal de Vereadores de Viadutos, sito a Rua Anastácio Ribeiro N°84, Centro, reuniram-se os vereadores para a Sessão Extraordinária, o Presidente Vergílio Bicz. Boa Noite a todos. Peço que ficamos um minuto de silêncio em homenagem de falecimento de Moacir Brancher que também foi vereador desta casa. Boa Noite a todos verificando a existência do quórum e invocando a proteção de Deus para que haja Paz entre os homens e pela grandeza da Pátria Brasileira declaro aberta a Sessão Extraordinária do dia vinte e seis de dezembro de dois mil e vinte três. Peço que a secretária faça a leitura do Projeto de Lei n°069/2023 junto com a mensagem. “Dispõe sobre a participação dos benificiários no custeio de obras de pavimentação previstos na Lei Municipal n°2.747/20211.” A palavra está a disposição se algum vereador deseja manifestar-se. Como nenhum vereador desejou se manifestar coloco em votação, os vereadores que concordam permaneçam como estão e os que não concordam favor se levantar. Aprovado por unanimidade de votos. Peço que a secretária faça a leitura do Projeto de Lei n°070/2023. “Acresce dispositivo a Lei Municipal n°3.469/2022, de 08 de Junho de 2022, que dispõe sobre a criação de gratificação aos profissionais da área de Saúde que atuam no atendimento de urgência e emergência na forma que especifica.” A palavra está a disposição se algum vereador deseja manifestar-se. Como nenhum vereador desejou se manifestar coloco em votação, os vereadores que concordam permaneçam como estão e os que não concordam favor se levantar. Aprovado por unanimidade de votos. Peço que a secretária faça a leitura do Projeto de Lei n°071/2023. “Autoriza contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público e dá outras providências.” A palavra está a disposição se algum vereador deseja manifestar-se. Como nenhum vereador desejou se manifestar coloco em votação, os vereadores que concordam permaneçam como estão e os que não concordam favor se levantar. Aprovado por unanimidade de votos. Não havendo mais manifestações declaro encerrada a presente Sessão e convoco os senhores vereadores para a próxima Sessão Ordinária no dia dezenove de Fevereiro de dois mil e vinte e quatro, (19/02/2024), Boa Noite a todos.