Ata N°002/2024

Aos vinte e cinco dias do mês de Janeiro de dois mil e vinte e quatro (25/01/2024), as dezenove horas (19:00hr), na sede da Câmara Municipal de Vereadores de Viadutos, sito a Rua Anastácio Ribeiro N°84, Centro, reuniram-se os vereadores para a Sessão Extraordinária, o Presidente Roberto Piccoli. Boa Noite a todos verificando a existência do quórum e invocando a proteção de Deus para que haja Paz entre os homens e pela grandeza da Pátria Brasileira declaro aberta a Sessão Extraordinária do dia vinte e cinco de Janeiro de dois mil e vinte quatro (25/01/2024). Peço que a secretária faça a leitura do Projeto de Lei Legislativo n°001/2024. “Revisa os subsídios do Prefeito e do Vice-Prefeito de Viadutos para o ano de 2024 e dá outras providências.” O Projeto está a disposição se algum vereador deseja manifestar-se. Coloco o Projeto em votação, os vereadores que concordam permaneçam como estão e os que não concordam favor levantar-se. Aprovado por unanimidade de votos. Peço que a secretária Andreia que faça a leitura do Projeto de Lei Legislativon°002/2024. “Revisa os subsídios dos vereadores do município de Viadutos para o ano de 2024 e dá outras providências.” A palavra está a disposição se algum vereador deseja manifestar-se. Coloco em votação os vereadores que concordam permaneçam como estão e os que não concordam favor levantar-se. Aprovado o Projeto de Lei por unanimidade de votos. Peço que a secretária faça a leitura do Projeto de Lei n°003/2024. “Revisa os subsídios dos secretários municipais do município de Viadutos para o ano de 2024 e dá outras providências.” A palavra está a disposição se algum vereador deseja manifestar-se. Coloco o Projeto de Lei em votação, os vereadores que concordam permaneçam como estão e os que não concordam favor levantar-se. Aprovado o Projeto de Lei por unanimidade de votos. Peço que a secretária faça a leitura do Projeto de Lei n°004/2024. “Procede a revisão geral da remuneração dos servidores e gratificações de serviço do Poder Legislativo do município de Viadutos para o ano de 2024 e dá outras providências.” A palavra está a disposição se algum vereador deseja manifestar-se. Coloco o Projeto de Lei em votação, os vereadores que concordam permaneçam como estão e os que não concordam favor levantar-se. Aprovado por unanimidade de votos. Peço para a secretária Andreia para que faça a leitura do Projeto de Lei do Executivo n°002/2024. “Estabelece o índice de reajuste dos benefícios de aposentadoria e pensão por morte, que não tem direito á paridade constitucional, do município de Viadutos.” A palavra está a disposição se algum vereador deseja manifestar-se. Coloco o Projeto de Lei em votação, os vereadores que concordam permaneçam como estão e os que não concordam favor levantar-se. Aprovado por unanimidade de votos. Peço para a secretária que faça a leitura do Projeto de Lei do Executivo n°003/2024. “Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar Convênio com a Fundação Hospitalar Santa Terezinha de Erechim.” A palavra está a disposição se algum vereador deseja manifestar-se. Coloco o Projeto em votação, os vereadores que concordam permaneçam como estão e os que não concordam favor levantar-se. Aprovado por unanimidade de votos. Vamos para a leitura do Projeto de Lei n°004/2024. “Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com a Associação Comunitária Hospitalar de Aratiba- ACHA e dá outras providências.” O Projeto está a disposição se algum vereador deseja manifestar-se. Coloco o Projeto de Lei em votação, os vereadores que concordam permaneçam como estão e os que não concordam favor levantar-se. Aprovado o Projeto n°004/2024 por unanimidade de votos. Vamos a leitura do Projeto de Lei n°005/2024. “Dispõe sobre o pagamento de diferença remuneratória aos servidores que especifica para o cumprimento dos pisos da enfermagem, na extensão do quanto disponibilizado pela União ao Município a título de assistência financeira complementar.” A palavra está a disposição se algum vereador deseja manifestar-se. Coloco o Projeto em votação, os vereadores que concordam permaneçam como estão e os que não concordam favor levantar-se. Aprovado por unanimidade de votos. Peço para a secretária Andreia para que faça a leitura do Projeto de Lei do Executivo n°006/2024 juntamente com a mensagem retificativa. “Autoriza contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público.” “Mensagem Retificativa. “Projeto de Lei n°006/2024, de 19 de Janeiro de 2024, que autoriza contratação por tempo determinado para atender á necessidade temporária de excepcional interesse público.” Coloco o Projeto de Lei n°006/2024 e a Mensagem Retificativa em discussão caso algum vereador queira manifestar-se. Coloco o Projeto de Lei n°006/2024 e a Mensagem Retificativa em votação, os vereadores que concordam permaneçam como estão e os que não concordam favor levantar-se. Aprovado o Projeto juntamente com a Mensagem Retificativa por unanimidade de votos. Peço que a secretária faça a leitura do Projeto de Lei n°007/2024. “Procede a revisão geral na forma que específica e dá outras providências.” Coloco o Projeto em discussão se algum vereador deseja manifestar-se. Coloco o Projeto em votação, os vereadores que concordam permaneçam como estão e os que não concordam favor levantar-se. Aprovado por unanimidade de votos. Peço que seja feita a leitura do Projeto de Lei n°008/2024. “Concede revisão geral de salários aos empregos públicos de Agente de Combate as Endemias e Agente Comunitário de Saúde na forma que especifica e dá outras providências.” A palavra está a disposição se algum vereador deseja manifestar-se. Coloco o Projeto em votação, os vereadores que concordam permaneçam como estão e os que não concordam favor levantar-se. Aprovado por unanimidade de votos. Peço que a secretária faça a leitura do Projeto de Lei n°009/2024. “Estabelece a revisão geral anual do Quadro do Magistério Municipal e da outras providências.” O Projeto está em discussão se algum vereador deseja manifestar-se. Coloco o Projeto em votação, os vereadores que concordam permaneçam como estão e os que não concordam favor levantar-se. Aprovado por unanimidade de votos. Vamos a leitura do último Projeto da noite, Projeto de Lei n°010/2024. “Fixa o valor da gratificação mensal dos Conselheiros Tutelares na forma que especifica e dá outras providências.” A palavra está a disposição se algum vereador deseja manifestar-se. Coloco o Projeto de Lei em votação, os vereadores que concordam permaneçam como estão e os que não concordam favor levantar-se. Aprovado o Projeto por unanimidade de votos. Como é conhecimento de todos amanhã nós teremos a visita do Vice-Presidente do BRASIL SR. Geraldo Alckimin então só passando para os vereadores que não precisam vir de gravata, mas que venha com um traje social, iremos entrar pela porta lateral do Anfiteatro. Não havendo mais proporções declaro encerada a presente Sessão Extraordinária de hoje e convoco os senhores vereadores para a próxima Sessão Ordinária no dia dezenove de Fevereiro de dois mil e vinte e quatro. Boa Noite a todos.