ATA N°005/2024

Aos oito dias do mês de Março de dois mil e vinte e quatro (08/03/2024), as dezenove horas (19:00hr), na sede da Câmara Municipal de Vereadores de Viadutos, sito a Rua Anastácio Ribeiro N°84, Centro, reuniram-se os vereadores para a Sessão Extraordinária, o Presidente Roberto Piccoli. Boa Noite a todos verificando a existência do quórum e invocando a proteção de Deus para que haja Paz entre os homens e pela grandeza da Pátria Brasileira declaro aberta a Sessão Extraordinária do oito de Março de dois mil e vinte e quatro. Peço para que a secretaria faça a leitura do Projeto de Lei n° 015/2024. “Autoriza contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público.” Deixo a palavra a disposição se algum vereador deseja manifestar-se. Coloco o Projeto de Lei em votação, os vereadores que concordam permaneçam como estão e os que não concordam favor levantar-se. Aprovado o Projeto por unanimidade de votos. Peço que a secretaria faça a leitura do Projeto de Lei n°016/2024. “Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder nos termos da Lei Municipal n°2.747/2011, isenção fiscal relativamente ao tributo Imposto sobre a Transmissão “INTER VIVOS” de Bens Imóveis – ITBI, incidente na aquisição pela empresa de imóvel destinado á implantação do empreendimento industrial.” A palavra está a disposição se algum vereador deseja manifestar-se. Com a palavra vereador Oslen Chaves. “Senhor Presidente, senhoras vereadoras, senhores vereadores. Queria dizer que nós não somos contrários, a Prefeitura deveria criar um programa aonde beneficiaria a todas as empresas que teriam interesse em se instalar no município assim como essa. Muito Obrigado.” Mais algum vereador deseja manifestar-se? Coloco o Projeto em votação, os vereadores que concordam permaneçam como estão e os que não concordam favor levantar-se. Aprovado o Projeto de Lei por unanimidade de votos. Não havendo mais manifestação declaro encerrada a presente Sessão Extraordinária e convoco os senhores vereadores para a próxima Sessão Ordinária no dia dezoito de Março de dois mil e vinte e quatro, (18/03/2024). Boa Noite a todos.